TJPA - 0864723-95.2023.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

JACIRA CONCEICAO DA FONSECA

CPF *02.***.*93-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:07

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em irdr 6

  • 26/06/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 02:26

    Decorrido prazo de JACIRA CONCEICAO DA FONSECA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 06:17

    Decorrido prazo de JACIRA CONCEICAO DA FONSECA em 15/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 05:49

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 26/01/2024 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0864723-95.2023.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) REQUERENTE: JACIRA CONCEICAO DA FONSECA REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Acerca do tema aqui discutido (Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, Lei Federal nº. 11.738/08), verifico, nesta data, que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº. 6 (Processo nº. 0803895-37.2021.8.14.0000), tendo sido determinada a suspensão de processos desta natureza perante Sessão Ordinária do Tribunal Pleno deste Egrégio TJPA, existindo, assim, a necessidade de sobrestamento da presente ação.

    Houve, pois, a determinação de: “SUSPENSÃO de todos os processos pendentes (ações e recursos), em âmbito estadual, cuja causa de pedir se mostre diretamente relacionada à matéria de direito objeto deste incidente”.

    Portanto, determino a suspensão do feito com base no art. 313, V, alínea a do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento do referido IRDR.

    Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se a UPJ.

    Belém, data registrada no sistema.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juíiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda de Capital, respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital

  • 12/01/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2023 17:40

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 6

  • 24/11/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 09:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/11/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 06:18

    Decorrido prazo de JACIRA CONCEICAO DA FONSECA em 27/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 02:43

    Publicado Intimação em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0864723-95.2023.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) REQUERENTE: JACIRA CONCEICAO DA FONSECA REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO RECEBO o feito no estado em que se encontra.

    No entanto, compulsando os documentos eletrônicos vinculados aos autos, verifica-se a ausência dos documentos necessários ao processamento da pretensão executiva.

    Assim, por analogia ao art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e face à natureza autônoma do presente cumprimento, INTIME-SE a parte Exequente para emendar o pedido de execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, adequando-o ao art. 534, caput, incisos I a VII, e seguintes do Código de Processo Civil, devendo, na mesma oportunidade, apresentar: a) a petição de cumprimento; b) o título executivo judicial; c) os documentos com as quais pretende instruir o pedido; d) eventuais manifestações da parte Executada quanto ao pedido de cumprimento; e) eventuais atos decisórios proferidos pelo juízo ad quem que especificamente afetem o direito vindicado pela parte peticionante nesta fase processual.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.

    Na hipótese de haver manifestação, RETORNEM os autos conclusos.

    Belém, data registrada no sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4

  • 22/09/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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