26/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
21/07/2024 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:34

Juntada de Petição de apelação
24/06/2024 15:44

Juntada de Ofício
28/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/05/2024 17:00

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
19/05/2024 02:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:14

Juntada de Petição de termo de ciência
07/05/2024 17:06

Juntada de Petição de termo de ciência
30/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:55

Juntada de Petição de apelação
29/04/2024 13:55

Juntada de Petição de termo de ciência
26/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 09:26

Conclusos para julgamento
10/04/2024 21:33

Juntada de Petição de alegações finais
10/04/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:53

Conclusos para decisão
05/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE WESLLEY NERES DE SOUSA em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.
22/03/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO: INTIME-SE a(s) Defesa(s) do(s) acusado(s) para apresentação de Alegações Finais no prazo legal.

Nos termos do art. 1°, §1º, do Provimento n°006/2006-CJRMB (DJ 20.10.2006), e por ordem da Exma.

Juíza de Direito.

Bragança, 20 de março de 2024 Kelly Batista da Silva Diretora de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Bragança/PA
20/03/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:07

Juntada de Petição de alegações finais
16/03/2024 03:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:49

Rejeitado o aditamento à denúncia
26/01/2024 11:10

Conclusos para decisão
25/01/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:40

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:40

Cancelada a movimentação processual
08/12/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
28/11/2023 07:53

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BRAGANÇA-PA em 27/11/2023 23:59.
15/11/2023 04:25

Decorrido prazo de RANGEMEM COSTA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 17:43

Juntada de Petição de termo de ciência
08/11/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 07:22

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BRAGANÇA-PA em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 05:42

Decorrido prazo de JOSE ALESSANDRO SOUSA RIBEIRO em 31/10/2023 23:59.
25/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:03

Juntada de Ofício
25/10/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito
20/10/2023 12:38

Juntada de Ofício
19/10/2023 14:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2023 11:00 Vara Criminal de Bragança.
19/10/2023 13:07

Juntada de Laudo Pericial
19/10/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 13:08

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 15:31

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2023 00:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE WESLLEY NERES DE SOUSA em 11/10/2023 23:59.
14/10/2023 00:55

Decorrido prazo de LUCAS JOSUE RIBEIRO FERREIRA em 10/10/2023 23:59.
12/10/2023 06:19

Juntada de Petição de diligência
12/10/2023 06:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2023 03:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/10/2023 23:59.
28/09/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:41

Juntada de Petição de diligência
26/09/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 25/09/2023.
24/09/2023 17:10

Juntada de Petição de termo de ciência
23/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. À vista da defesa apresentada, não se verifica a incidência de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, urgindo o regular prosseguimento da ação penal.

Assim, MANTENHO o recebimento da Denúncia em todos os seus termos. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de outubro de 2023, às 11:00 horas. 3.

Na data e hora designadas as partes deverão ingressar na reunião por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTEyNWVkN2QtZmEwNi00MDY5LWI2NGEtZWQ2YzFlYjY2ZmI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22dcd74f4e-f602-4fa4-99a3-e73ff3d47044%22%7d 4.

Defesa e Ministério Público poderão esclarecer quaisquer dúvidas com a Equipe de Secretaria pelo e-mail [email protected]. 5.

Expeça-se os expedientes necessários. 6.

Intimem-se e Requisite-se. 7.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

PASSO A ANÁLISE DA PRISÃO CAUTELAR.

Vistos os autos.

LUCAS JOSUE RIBEIRO FERREIRA, devidamente qualificado nos autos, representado pela Defensoria Pública do Estado do Pará, requereu a revogação de sua prisão preventiva alegando que não estão presentes os requisitos para custódia cautelar.

Instado, o Ministério Público manifestou-se DESFAVORÁVEL à revogação da prisão preventiva do acusado. É o relatório.

Decido.

Da análise detida dos autos, verifico que permanecem os pressupostos e requisitos autorizadores da custódia cautelar do acusado.

Não foi registrado nos autos qualquer fato novo capaz de alterar a fundamentação da decisão que decretou a medida.

A prisão preventiva do réu se fundamentou, além da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na manutenção da ordem pública, em especial pela quantidade de entorpecente encontrado na residência do acusado, qual seja 5,350kg de maconha o que revela risco à ordem e a tranquilidade social, evidenciada pela natureza do crime, qual seja tráfico de drogas o que causa diversas repercussões sociais e fomenta a prática de outros delitos além do sofrimento que causa a diversas famílias, o que reflete diretamente no dia a dia dos munícipes de Bragança, assim, restando patente a necessidade da custódia cautelar do réu, com vistas ao resguardo da Ordem Púbica.

Cumpre destacar que o acusado ao ver a guarnição da polícia militar, tentou se desfazer da droga que estava em um balde, ao jogá-la pela janela.

Ademais, verifico que, neste momento, não há fatos novos a serem considerados, capazes de influenciar no fundamento anteriormente declinado para a decretação da medida cautelar extrema.

Consigne-se, neste particular, que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “posicionou-se no sentido de que para que seja mantida a prisão preventiva, reavaliada nos termos do art. 316 do CPP, não é necessária a apresentação de novos fundamentos que justifiquem sua manutenção, bastando a afirmação de que persistem os motivos anteriormente elencados” (AgRg no HC 656.781/RJ, Rel.

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 21/09/2021, DJe 24/09/2021).

Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE LUCAS JOSUE RIBEIRO FERREIRA como forma de resguardo da Ordem Pública, e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

A presente decisão serve como mandado e ofício.

Bragança, 13 de setembro de 2022.

RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Bragança
21/09/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:29

Expedição de Mandado.
21/09/2023 09:28

Intimado em Secretaria
21/09/2023 09:27

Expedição de Mandado.
21/09/2023 09:26

Intimado em Secretaria
21/09/2023 09:24

Expedição de Mandado.
21/09/2023 09:24

Intimado em Secretaria
21/09/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
17/09/2023 01:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:58

Juntada de Petição de termo de ciência
15/09/2023 15:52

Juntada de Petição de termo de ciência
15/09/2023 09:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2023 11:00 Vara Criminal de Bragança.
15/09/2023 09:39

Audiência Custódia cancelada para 29/03/2023 12:00 Vara Criminal de Bragança.
14/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:43

Mantida a prisão preventida
11/09/2023 09:51

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 02:26

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:58

Mantida a prisão preventida
19/08/2023 02:50

Decorrido prazo de LUCAS JOSUE RIBEIRO FERREIRA em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 19:04

Juntada de Petição de certidão
08/08/2023 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 09:39

Conclusos para decisão
04/08/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2023 12:47

Expedição de Mandado.
28/07/2023 12:44

Expedição de Mandado.
23/07/2023 08:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:34

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2023 20:01

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 10:00

Expedição de Mandado.
14/07/2023 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 09:58

Expedição de Mandado.
14/07/2023 09:53

Expedição de Mandado.
14/07/2023 09:47

Expedição de Mandado.
14/07/2023 09:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/07/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:24

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE WESLLEY NERES DE SOUSA (AUTOR DO FATO) e LUCAS JOSUE RIBEIRO FERREIRA (AUTOR DO FATO)
30/06/2023 14:47

Conclusos para decisão
30/06/2023 14:39

Juntada de Petição de denúncia
28/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 22:43

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2023 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2023 17:41

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2023 09:44

Conclusos para decisão
20/06/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência
05/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/06/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:47

Mantida a prisão preventida
30/05/2023 08:56

Conclusos para decisão
29/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 15:00

Juntada de Petição de revogação de prisão
13/04/2023 09:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/04/2023 09:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2023 22:34

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2023 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 11:18

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/03/2023 10:47

Audiência Custódia designada para 29/03/2023 12:00 Vara Criminal de Bragança.
28/03/2023 13:25

Cancelada a Distribuição
28/03/2023 13:24

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
28/03/2023 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2023 11:19

Conclusos para decisão
28/03/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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