01/01/2025 05:10

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ARACELI GONCALVES RAMOS em 06/12/2024 23:59.
01/01/2025 05:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA DE PAULA em 10/12/2024 23:59.
01/01/2025 05:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA GONCALVES em 10/12/2024 23:59.
07/11/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/08/2024 13:55

Conclusos para julgamento
22/03/2024 04:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:22

Juntada de Certidão
25/10/2023 09:16

Juntada de
21/10/2023 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ARACELI GONCALVES RAMOS em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COSTA GONCALVES em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA DE PAULA em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 11:21

Juntada de
16/10/2023 11:07

Juntada de
16/10/2023 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/09/2023 00:54

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0813270-07.2023.8.14.0028 REQUERENTE: MARIA DE JESUS ARACELI GONCALVES RAMOS, MARIA DAS GRACAS COSTA GONCALVES, MARIA DE FATIMA COSTA DE PAULA Nome: MARIA DE JESUS ARACELI GONCALVES RAMOS Endereço: Avenida João Paulo II, 1426, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-494 Nome: MARIA DAS GRACAS COSTA GONCALVES Endereço: Avenida João Paulo II, 1426, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-494 Nome: MARIA DE FATIMA COSTA DE PAULA Endereço: Avenida João Paulo II, 1426, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-494 DESPACHO Vistos os autos. 1 - Estando a inicial apta, recebo a postulação e, ante a narrativa de hipossuficiência financeira da parte autora, concedo-lhe os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA, conforme previsão do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 2 - Oficie-se à (s) Instituição (ões) Financeira (s) noticiada (s) na inicial, a qual foi informada pelo falecido para depósito da quantia a ser restituída pela Receita Federal, para que informe (m), no prazo de 10 (dez) dias, a existência de valores depositados em nome do de cujus, mediante a remessa de seu (s) extratos atualizado (s).

Oficie-se também a seguradora para informar o valor atualizado da indenização do seguro contratado. 3 – Intime-se a parte requerente para juntar certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados perante o órgão pagador da pessoa falecida, na forma do art. 1º da Lei 6858/80, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Existindo outros herdeiros, conforme se comprovar com o documento acima, proceda o Requerente com a habilitação de todos os herdeiros ou firme, mediante termo nos autos, sob as penas do crime de falsidade, a inexistência de outros sucessores civis tendo em vista que o atestado de óbito dos autos é omisso quanto a essa informação. 5 - Com a integração a lide de pessoa incapaz, faça vista ao Ministério Público, ex vi do art. 178, II do Código de Processo Civil. 6 - Ultimados os itens anteriores, façam-se os autos conclusos. 7- Servirá o presente despacho, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
19/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2023 10:12

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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