TJPA - 0008867-48.2011.8.14.0028
1ª instância - Vara Agraria de Maraba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2024 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/09/2024 23:02
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 09:50
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 08:16
Conclusos para despacho
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03/09/2024 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 14:18
Conclusos para despacho
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24/08/2024 04:22
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 21/08/2024 23:59.
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12/08/2024 08:36
em cooperação judiciária
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29/07/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2024 23:01
Decorrido prazo de ALZENIR DOS SANTOS SILVA DE MORAIS em 18/06/2024 23:59.
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27/07/2024 22:09
Decorrido prazo de Município de Ulianópolis em 18/06/2024 23:59.
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27/07/2024 09:18
Decorrido prazo de VERA LUCIA NOGUEIRA MARQUES em 17/07/2024 23:59.
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22/07/2024 03:06
Decorrido prazo de Município de Ulianópolis em 17/07/2024 23:59.
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22/07/2024 03:03
Decorrido prazo de ARISMAR ALVES DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
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22/07/2024 03:03
Decorrido prazo de ZE DA PAMPA em 17/07/2024 23:59.
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21/07/2024 01:33
Decorrido prazo de OUTROS em 17/07/2024 23:59.
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21/07/2024 01:33
Decorrido prazo de ALZENIR DOS SANTOS SILVA DE MORAIS em 17/07/2024 23:59.
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19/07/2024 11:09
Conclusos para despacho
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15/07/2024 12:14
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
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10/07/2024 18:08
Juntada de Petição de apelação
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09/07/2024 04:02
Decorrido prazo de FAZENDA FAISCAO em 05/07/2024 23:59.
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09/07/2024 04:02
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 05/07/2024 23:59.
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27/06/2024 11:45
Conclusos para despacho
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27/06/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 23:17
Juntada de Petição de apelação
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24/06/2024 13:03
Recebidos os autos.
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24/06/2024 13:03
Conclusos para decisão
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24/06/2024 13:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Comissão de Soluções Fundiárias
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24/06/2024 13:01
Cancelada a movimentação processual
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21/06/2024 13:16
Recebidos os autos.
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21/06/2024 13:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Comissão de Soluções Fundiárias
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21/06/2024 12:25
Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/06/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 09:47
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 12:37
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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17/06/2024 09:26
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/06/2024 03:23
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 11/06/2024 23:59.
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17/06/2024 03:23
Decorrido prazo de ALZENIR DOS SANTOS SILVA DE MORAIS em 11/06/2024 23:59.
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17/06/2024 03:23
Decorrido prazo de OUTROS em 11/06/2024 23:59.
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17/06/2024 03:23
Decorrido prazo de ZE DA PAMPA em 11/06/2024 23:59.
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17/06/2024 03:23
Decorrido prazo de ARISMAR ALVES DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
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17/06/2024 03:23
Decorrido prazo de VERA LUCIA NOGUEIRA MARQUES em 11/06/2024 23:59.
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16/06/2024 10:46
Conclusos para decisão
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16/06/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2024 03:05
Decorrido prazo de Município de Ulianópolis em 11/06/2024 23:59.
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16/06/2024 03:05
Decorrido prazo de FAZENDA FAISCAO em 11/06/2024 23:59.
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14/06/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/05/2024 13:19
Juntada de Petição de diligência
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28/05/2024 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/05/2024 13:18
Juntada de Petição de certidão
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28/05/2024 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2024 13:18
Juntada de Petição de diligência
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28/05/2024 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2024 13:18
Juntada de Petição de certidão
-
28/05/2024 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/05/2024 13:17
Juntada de Petição de diligência
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28/05/2024 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/05/2024 13:16
Juntada de Petição de diligência
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28/05/2024 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/05/2024 01:28
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 22/05/2024 23:59.
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26/05/2024 01:28
Decorrido prazo de FAZENDA FAISCAO em 22/05/2024 23:59.
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26/05/2024 01:26
Decorrido prazo de VERA LUCIA NOGUEIRA MARQUES em 24/05/2024 23:59.
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26/05/2024 01:26
Decorrido prazo de ARISMAR ALVES DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
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26/05/2024 01:26
Decorrido prazo de ZE DA PAMPA em 24/05/2024 23:59.
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26/05/2024 01:26
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 22/05/2024 23:59.
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17/05/2024 08:36
Decorrido prazo de OUTROS em 15/05/2024 23:59.
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17/05/2024 08:36
Decorrido prazo de FAZENDA FAISCAO em 15/05/2024 23:59.
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15/05/2024 13:45
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 13:44
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 13:31
Cancelada a movimentação processual
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13/05/2024 08:53
Cancelada a movimentação processual
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07/05/2024 00:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/05/2024 00:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/05/2024 00:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/05/2024 00:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/05/2024 00:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/05/2024 00:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/05/2024 20:42
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 08:50
Expedição de Mandado.
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03/05/2024 09:28
Juntada de Mandado
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02/05/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 00:33
Publicado Sentença em 25/04/2024.
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25/04/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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24/04/2024 10:50
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/04/2024 10:50
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/04/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0008867-48.2011.8.14.0028 Autor (a): Camillo Uliana Requerido (s): Vera Lúcia Nogueira Marques e outros AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – FAZENDA FAISCÃO – ULIANÓPOLIS/PA SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR ajuizada por CAMILLO ULIANA em face de SULA, SORRISO, ZÉ DA PAMPA e OUTROS e outros ocupantes do imóvel rural denominado FAZENDA FAISCÃO, localizado no Km 62 da BR 010, Zona Rural do Município de Ulianópolis/PA, com área total de 2.178 hectares, localizada na margem direita do Rio Capim, loteamento CAUAXI-SURUBIJÚ, designado lote “C” (ID Num 55690489).
A fim de instruir os autos, o Autor juntou os documentos consistentes em Procuração (ID Num 55960489 – Pág. 10); Boletim de Ocorrência (ID Num 55690489 – Pág. 11); Requerimento apresentado pelo autor do Destacamento da Polícia Militar de Ulianópolis (ID Num 556980489); Escritura de Compra e Venda do Lote C, Loteamento Cauaxi-Surubiju com 2.178ha, situado à margem direita do Rio Capim – ano 1968 –Outorgante Salvador Torres a Camillo Uliana (ID Num 55690489 – Pág. 15 e 17); Título Definitivo nº 32 (ID Num 55690489 – Pág. 20).
Distribuída inicialmente na 2ª Vara Cível de Marabá, foi designada audiência de justificação prévia (ID Num 55690506 – Pág. 01), que se realizou no dia 11/07/2012, onde não foi obtida a conciliação e, ao final, foi declinada a competência para a Vara Agrária de Marabá por se tratar de litígio coletivo pela posse de terra rural, após requerimento da parte autora (ID Num ID 55690506 – Pág. 08).
A parte autora apresentou emenda à inicial (ID Num 55690506 – Pág. 10) requerendo a inclusão da efetiva localização e metragem da Fazenda Faiscão.
Em decisão inaugural, o Juízo Agrário determinou emenda à inicial para que fosse evidenciado o cumprimento da função social do imóvel, a sua exata localização e a individualização da área cuja proteção possessória se requer e a integralidade da documentação do imóvel com a descrição da cadeia dominial e a demonstração do destaque do patrimônio público ao particular (ID Num 55690506 – Pág. 14) o que foi atendido pela parte autora (ID Num 55690506 – Pág. 19), que juntou aos autos Certidão do imóvel e comprovantes de pagamento de ITR (ID 55690506 – Pág. 21/28).
Ademais, os autores informaram que o imóvel foi objeto de contrato de Comodato para implantação de projeto de manejo florestal sustentado pela NORTEFLORA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA, juntando Certidão do Cartório de Único Ofício de Paragominas (ID Num 55690513 – Pág. 2/4) e sobre a impossibilidade de apresentação de descrição das coordenadas geográficas e croquis topográficos pois inviável a contratação de profissional em razão da área estar ocupada (ID Num 55690506 – Pág. 31).
Em decisão de ID Num 55690513, este Juízo entendeu não ter sido cumprida a formalidade requerida, abrindo-se novo prazo para apresentação da documentação requerida anteriormente.
A parte autora se manifestou-se em resposta (ID Num 55690513 – Pág. 17) anexando informações sobre o repasse da terra (ID Num 55690513 – Pág. 19); Título Definitivo (ID Num 55690513 – Pág. 20); Certidão do Imóvel (ID Num 55690513 – Pág. 25); Escritura de Compra e Venda (ID Num 55690513 – Pág. 29); Certidão do ITERPA (ID Num 55690513 – Pág. 35); CAR (ID 55690524 – Pág. 02).
Considerando que os documentos apresentados pelo autor continham a informação que se tratava de imóvel situado em Paragominas, em decisão de ID Num 55690524 – Pág. 12 foi declinado o feito para a Vara Agrária de Castanhal, ao que os autores apresentaram Embargos de Declaração informando que houve desmembramento de municípios estando o imóvel atualmente situado em Ulianópolis - PA (ID Num 55690524 – Pág. 19).
Em decisão de ID Num 55630524 – Pág. 27), este Juízo revogou o declínio de competência e designou a audiência de justificação, determinando a intimação do INCRA e ITERPA, e a expedição de ofício ao IBAMA para fins de verificação de infrações ambientais na área em litígio e MTE – Ministério do Trabalho e Emprego para informar acerca de infrações trabalhistas.
Os requeridos localizados na área da Fazenda Faiscão foram citados e intimados (ID Num 55690538 – Pág. 27).
Após redesignação, a Audiência de Justificação Prévia se realizou no dia 19/11/2013, tendo sido ouvida a testemunha do autor, o Sr.
ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, e deferidos os pedidos formulados no ato, determinando-se que fosse apresentado documento comprobatório da justificativa de ausência de testemunha da parte autora, expedição de ofícios ao INCRA, para apresentação do georreferenciamento da área e ao ITERPA para manifestação quanto à regularidade e legitimidade do título (ID 55690538 – Pág. 44/49).
Foi juntado o Cadastro Ambiental Rural da Fazenda Faiscão (ID Num 55691078 – Pág. 1/3) O IBAMA foi oficiado (ID 55691079 – Pag. 03) e informou a existência de 02 (dois) autos de infração, 2 (dois) Termos de Embargos/Interdição, 1 (um) Termo de Depósito, 1 (um) Termo de Apreensão e 2 (duas) notificações em nome de CAMILLO ULIANA (ID Num 55691079 – Pág. 11/13), não especificando, no entanto, se algum deles se referem ao imóvel objeto da lide.
O Ministério Do Trabalho e Emprego informou que não foram identificados autos de infração relacionados à Fazenda Faiscão (ID Num 55691079 – Pág. 15/16).
O Autor peticionou requerendo a concessão de liminar, a designação de audiência para oitiva da testemunha faltante, bem como designação de dia para fins de realização do georreferenciamento (ID Num 55691080).
O Ministério Público reiterou a necessidade de cumprimento das diligências pendentes (ID Num 55691081).
Foi procedida a juntada de georreferenciamento e memorial descritivo do imóvel pela parte autora (ID 55691081 – Pág. 18 ao ID Num 55691082 – Pág. 19).
Manifestou-se o Parquet, em ID Num 55691082 – Pág. 21, pelo indeferimento da liminar pleiteada e, no ID Num 55691082 requereu que o ITERPA informasse sobre a legitimidade do título definitivo.
Em decisão de ID 55691082 – Pág. 39, foi designada audiência para oitiva de testemunha arrolada pela autora, bem como a realização de inspeção judicial e determinado a expedição de ofício ao ITERPA solicitando informações sobre a legitimidade do título definitivo.
Em audiência realizada no dia 30/03/2016 foi colhido o depoimento da testemunha do autor, o Sr.
NOÉ ALVES BRILHANTE e, em deliberação, determinou a reiteração do ofício ao ITERPA ((ID Num 55691083 – Pág. 14).
A Inspeção Judicial se realizou no dia 30/03/2016, conforme termo juntado aos autos - ID Num 55691083 – Pág. 17.
Em ofício nº 151/2016 – GP, o ITERPA informou sobre a legitimidade do Título Definitivo nº 28, do qual originou-se o imóvel Fazenda Faiscão (ID Num 55691083 – Pág. 32/35).
O Ministério Público manifestou-se pela reiteração do indeferimento de liminar, assim como requereu expedição de ofício ao ITERPA para fornecimento de certidão de localização da área do litígio pela alegação de divergência entre a área do título e onde estaria, de fato, o imóvel (ID 55691083 – Pág. 46/49).
Em decisão de ID Num 55691084 – Pág. 03/04, foi indeferido o pedido da tutela antecipada, e onde determinou-se, também, a intimação da parte contrária para apresentação de Contestação e com esta a relação dos ocupantes da área, e, por fim, deferiu-se as diligências requeridas pelo Órgão Ministerial.
Os Requeridos apresentaram contestação e, ao final, juntaram o espelho do processo protocolado pelos requeridos junto ao ITERPA para fins de regularização, a relação de ocupantes e seus documentos pessoais, o CAR dos requeridos e a Planta e Memorial Descritivo (ID 55691256 – Pág. 5 ao ID Num ao ID Num 55691462 – Pág. 12).
A Defensoria apresentou pedido de habilitação nos autos (ID 55691463 –Pág. 07).
A parte Autora apresentou Réplica (ID 55691463 – Pág. 28 ao ID Num 55691464 – Pág. 5).
O ITERPA, através do ofício 071/2018 – GP, informou que existe correspondência da área do Título Definitivo nº 28 com o imóvel objeto da lide, explicando que a Fazenda Faiscão alcança uma área de área de 2.228,1322 ha do referido título, que tem sua totalidade de 4.356ha, expedido em favor de Oredes Rodrigues Carrijo (ID Num 55691464 – Pág. 48).
O Ministério Público reiterou a necessidade de informações junto ao ITERPA sobre a localização da Fazenda Faiscão (ID Num 55691464 – Pág. 58), tendo o Magistrado proferido decisão ID Num 55691464 – Pág. 61, deferindo pedido do parquet e designado audiência de conciliação, organização e saneamento.
A audiência se realizou no dia 11/12/2018, onde, após sanear o processo, foram fixados os pontos controvertidos e deferida a produção de prova testemunhal, assim como determinou-se o envio de ofício ao ITERPA, nos termos da decisão de fls. 1054 (ID Num 55691466 – Pág. 9/11).
A parte autora formulou manifestação nos autos, tecendo considerações sobre o cumprimento da função social do imóvel e anexou os Registros de Empregados (ID Num 55691466 – Pág. 41 ao ID Num 55691471 – Pág. 23).
O ITERPA informou que o solicitado foi respondido por meio do Ofício 071/2018 – GP (ID Num 55691471 – Pág. 25).
Em Audiência de Instrução e Julgamento, realizada no dia 03/04/2019, foram colhidos a oitiva do autor, o Sr.
CAMILLO ULIANA, da requerida LUCINETE GARCES SOBRINHO DA SILVA, do requerido ADELSON ALVES PERERIRA, as testemunhas dos requeridos, RAIMUNDO AUGUSTO LEITE DE SOUSA E RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO, e, ao final, deferiu a juntada de documentos apresentados pelo autor (Registro e Imóvel referente à Matrícula 1200 – ID Num 55691473 – Pág. 8/9; Georrefenciamento – ID Num 55691473 – Pág. 10/28; Certidão expedida pelo Cartório único Ofício de Paragominas referente ao imóvel – ID Num 55691473 – Pág. 29; Escritura Pública de Compra e Venda – ID Num 55691473 – Pág. 31/34; Cadastro Ambiental Rural – CAR – ID Num 55691473 – Pág. 35/36; Memorial Descritivo – ID Num ID Num 55691473 – Pág. 38/41) e expedição de ofício ao ITERPA para esclarecimentos quanto à localização do imóvel (ID num 55691473 – Pág. 3/6).
O requerente apresentou pedido de prioridade de tramitação processual (ID Num 55691474 – Pág. 05).
No ID Num 55691474 – Pág. 29, a Defensoria Pública requereu designação de audiência de conciliação em face da possibilidade de acordo entre as partes.
O ITERPA juntou ofício informando que requisição feita mediante ofícios enviados por este juízo, já foi respondida mediante ofício juntado às fls. 1045 dos autos físicos (ID Num 55691474 – Pág. 31).
A Defensoria pública reiterou o pedido de designação de audiência de conciliação (ID Num 55691474 – Pág. 47) constando Proposta de Acordo formulada por ACHIDES ULIANA ao INCRA (ID Num 55691474 – Pág. 48) e ainda declaração de ocupação dos requeridos (ID Num 55691475 – Pág. 01 ao ID Num 55691477 – Pág. 42).
A Defensoria Pública apresentou Laudo Agronômico de Fiscalização realizado pelo INCRA no imóvel (ID 55691477 – Pág. 47 ao ID Num 55691478 – Pág. 11).
O Ministério Público requereu a juntada de certidão de localização do imóvel pelo ITERPA (ID Num 55691478 – Pág. 17/20) Em decisão de ID Num 55691478 – Pág. 22) foi designada a realização de audiência de conciliação e determino ao ITERPA a juntada de certidão de localização do imóvel.
A audiência se realizou no dia 11/08/2021, onde restou-se infrutífera a obtenção de acordo entre as partes (ID Num 55691480 – Pág. 18) e, em deliberação, foi determinado a expedição de Ofício ao Município de Ulianópolis para informar interesse na aquisição do imóvel.
O ITERPA reiterou as informações já prestadas anteriormente (ID Num 55691480 – Pág. 22/23).
Os autos foram migrados para o PJE (ID Num 55691481 – Pág. 01).
Constam no ID Num 55691505 – Pág. 1 ao ID Num 55691509 – Pág. 1 documentos de mídia migrados, referente ao Georreferenciamento e Memorial Descritivo da Fazenda Faiscão.
Intimada, a Prefeitura Municipal de Ulianópolis não se manifestou sobre o interesse de aquisição do imóvel (ID Num 83018072 – Pág. 01).
O Sr.
ACHIDES ULIANA formulou pedido nos autos para que fosse incluído como assistente litisconsorcial em favor da parte autora aduzindo que é proprietário de área ocupada pelos requeridos (ID Num 78153187).
A parte autora manifestou-se favoravelmente ao pedido de assistência litisconsorcial e apresentou a relação dos ocupantes (ID Num 83763024 e ID Num 83763025).
Por sua vez, o Parquet manifestou-se pelo indeferimento do pedido de assistência litisconsorcial (ID Num 85694277).
Em decisão de ID Num 90812154 foi indeferido o pedido de assistência litisconsorcial formulado por ACHIDES ULIANA por entender que, em que pese as áreas deste tenham a mesma origem da área objeto da lide (LOTE C, TD nº 32), se tratam de propriedade distintas e entendeu que não houve cerceamento de direito à defesa e nenhum prejuízo aos requeridos, assim, não há atos processuais a serem anulados e, ao final, determinou novamente a intimação da Prefeitura de Ulianópolis para se manifestar sobre interesse em adquirir o imóvel.
Intimada, a Prefeitura não se manifestou (ID Num 97239774), assim, entendeu-se que a municipalidade não tem interesse em ingressar no feito e nem em adquirir o imóvel (ID Num 98347876).
O autor requereu o julgamento do feito por entender desnecessária a produção de novas provas (ID Num 98831213).
A Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar Nova Era se manifestou pelo indeferimento da inicial e manutenção da posse aos requeridos (ID Num 100070052), e juntou Nota Técnica 020/2023 (ID Num 100072353).
O Ministério Público requereu o prosseguimento do feito com a intimação das partes para apresentarem alegações finais (ID Num 101063203).
Em decisão de ID Num 101129961 foi encerrada a instrução e determinado a intimação das partes para apresentarem alegações finais.
A parte autora apresentou razões finais pugnando pela procedência da ação com a reintegração de posse da área (ID Num 102492113).
A Defensoria Pública Estadual (ID Num103818060) e os requeridos (ID Num 104245946) apresentaram alegações finais, pugnando pela improcedência da ação sob o a alegação de que não restou comprovada a posse pela autora.
O Ministério Público apresentou suas alegações finais, pugnado pela improcedência do pedido por entender que não estão satisfeitos os requisitos que autorizam e legitimam a proteção possessória (ID Num 108650256).
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO. 2.
FUNDAMENTAÇÃO Em não havendo pendências, assevero que a causa está madura para julgamento, na forma do artigo 354 e 355, inciso II, do Código de Processo Civil, e em que pese a questão de mérito versada nos autos seja de fato e de direito, não houve requerimento ou há necessidade da produção de outras provas, bem como há a inexistência de vícios e/ou obstáculos que impeçam a análise do mérito. 2.1.
DOS REQUISITOS DA POSSESSÓRIA Os autores ingressaram com ação de reintegração de posse contra os requeridos, visando obter a restituição dos imóveis rurais descritos na exordial que teria sido objeto de esbulho possessório praticado pelos réus, os quais teriam invadido lotes de terras desmembrados do imóvel rural denominado FAZENDA FAISCÃO, localizado no Km 62 da BR 010, Zona Rural do Município de Ulianópolis/PA, com área de 2.178 hectares.
Os requisitos para concessão da proteção possessória estão previstos nos artigos 560 e 561 do Código de Processo Civil, vejamos: “Art. 560.
O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho”. “Art. 561.
Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração”.
Desta forma, passamos a analisar os requisitos. a) DA POSSE A posse se caracteriza por ser o poder de fato exercido por alguém sobre um bem material, corpóreo.
O Código Civil trata no artigo 1.196 do conceito de possuidor, in verbis: Art. 1.196.
Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
O doutrinador Flávio Tartuce, em sua obra “Manual de Direito Civil –Volume Único, 8ª Edição, Editora Método”, aduz que “é forçoso concluir que o CC/2002, a exemplo do seu antecessor, adotou parcialmente a teoria objetivista de Ihering, pelo que consta do seu art. 1.196 (...).
Percebe-se que pelo conceito objetivo adotado pelo comando legal a posse pode ser desdobrada em direta e indireta.
Em suma, não há necessariamente domínio material na posse, podendo essa decorrer de mero exercício de direito.
Como primeira ilustração, no caso de contrato de locação, as duas partes envolvidas são possuidoras.
O locatário é possuidor direto, tendo a coisa consigo.
O locador proprietário é possuidor indireto, pelos direitos que decorrem do domínio” (Grifo nosso). É parte legítima para figurar no polo ativo de ação de reintegração de posse, o proprietário, possuidor indireto que tenha sido esbulhado de sua posse, por terceiro.
Nesse sentido a jurisprudência: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - JUÍZO POSSESSÓRIO - ALEGAÇÃO DE DIREITO REAL - IRRELEVÂNCIA - POSSUIDOR INDIRETO - ESBULHO CAUSADO POR DETENTOR - PERMISSÃO DA USUFRUTUÁRIA - USUFRUTO EXTINTO - TUTELA POSSESSÓRIA.
A ação de reintegração de posse tem por objeto a tutela da posse, sendo irrelevante, a princípio, a discussão acerca da titularidade de direito real sobre a coisa.
O proprietário de imóvel, na condição de possuidor indireto do bem, possui direito à tutela de sua posse em decorrência de esbulho causado por pessoa que ocupava o imóvel por permissão da falecida usufrutuária.
A concessão de liminar possessória encontra-se condicionado ao atendimento dos requisitos legais dispostos no art. 927 do CPC”. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0382.13.000903-0/001, Relator(a): Des.(a) Pedro Bernardes , 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/01/2014, publicação da súmula em 03/02/2014) (Grifo nosso). “PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. (...).
CONSTITUTO POSSESSÓRIO.
ESCRITURA PÚBLICA.
POSSE INDIRETA.
CARACTERIZAÇÃO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (...).
Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, é cabível o ajuizamento de ação possessória pela posse indireta exercida pelo autor, decorrente da inserção de cláusula "constituti" na escritura pública de compra e venda de bem imóvel.
Precedentes. (...). (REsp 1147826/PR, Rel.
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 17/09/2019, DJe 20/09/2019). (Grifo nosso).
A posse indireta, mansa e pacífica exercida pelos autores sobre os lotes de terras desmembrados do imóvel rural denominado FAZENDA FAISCÃO restou-se comprovada através do Contrato de Comodato com a empresa NORTEFLORA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA para fins de implantação e execução de um Projeto de Manejo Florestal Sustentável e no AV-6/1.200-Data-009.04.1997, o Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada (ID Num 55690506 – Pág. 22/23), os comprovantes de pagamento do ITR do imóvel (ID Num 55690506 – Pág. 25/28) e o Cadastro Ambiental Rural (ID Num 55690524 – Pág. 2/4).
O exercício da posse, mansa e pacífica, também ficou evidenciada por meio da prova oral produzida, a exemplo do que fora informado na audiência de justificação prévia, (ID Num55690538 – Pag. 44/48), onde ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEITA, aduz que “(...) trabalhava como motorista do proprietário (...), que antes da ocupação o proprietário não morava lá, mas um caseiro tomava conta da fazenda (...”).
Confirmada pela testemunha NOÉ ALVES BRILHANTE, conforme trechos de seu depoimento colhido em audiência, que confirma o exercício da posse pelo autor, ao narrar “(...) que trabalhou na área para o autor; que cuidava sozinho de 170 vacas, chegando a 700; (...) que a área era composta só de pastagem; que tinha cerca de 250 alqueires de pasto; que trabalhou na área durante oito anos, de 1980 a 1988 (...) que não tinha gado na terra na época da ocupação (...)”.
Assim, restou comprovada a posse direta pelo autor, inicialmente através da criação de gado e, a posse indireta, à época da ocupação, através Contrato de Comodato com a empresa NORTEFLORA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA para fins de implantação e execução de um Projeto de Manejo Florestal Sustentável, configurando-se a posse indireta do autor. b) DO ESBULHO As provas testemunhas colhidas confirmam a ocorrência do esbulho pelos requeridos nos lotes de terras desmembrados do imóvel rural denominado FAZENDA FAISCÃO.
Vejamos: A testemunha ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, em seu depoimento de audiência de justificação prévia, confirma esbulho ao narra que: “(...) a ocupação ocorreu entre 2010 e 2011 (...) que no começo da ocupação viu três pessoas dentro da fazenda Faiscão e que as mesmas estavam tirando madeira; que não chegou a ver barracos naquele momento, mas uns quatro meses depois começaram a fazer barracos e viram mais de cinquenta pessoas (...) que os ocupantes desmataram mata e fizeram roça (..) que os ocupantes não estão próximos à sede da fazenda, mas estão na parte dos fundos (...)”.
Informações confirmada pela testemunha NOÉ ALVES BRILHANTE, conforme trechos de seu depoimento colhido em audiência: “(...) que há uns dois ou três anos esteve na fazenda do autor e havia uma ocupação; que acompanhava o filho do autor, que levou os documentos da terra e mostrou para os ocupantes, dizendo que era dono; que no dia seguinte as pessoas que estavam na área desocuparam a fazenda (...) que a mais de um ano foi até a fazenda e constatou que ela está ocupada (...) que na primeira ocupação eram umas 20 a 30 pessoas (ID Num 55691083 – Pág. 14/16).
O próprio requerido ADELSON ALVES, em depoimento pessoal, confirma o esbulho possessório, ao narrar que “(...) é um dos ocupantes da Fazenda Faiscão; que passou a ocupar o lote a partir do dia 11/04/2012; que a ocupação ocorreu em 2011; que quando entrou as pessoas já estavam ocupando o imóvel de 6 a 8 meses; que foi chamado pelo Presidente; que existem 93 lotes de 9 alqueires cada (...)” As provas documentais corroboram com esse entendimento, destacando-se a inspeção judicial realizada na área no dia 30/03/2016, onde se constatou a ocupação da Fazenda Faiscão (ID Num 55691083 – Pág. 17/21) Ademais, em momento algum, os requeridos negam o esbulho possessório, conforme se verifica em contestação (ID 55691256 – Pág. 5) e alegações finais (ID Num 103818060) e, mais do que isso, confirmam o esbulho possessório, conforme se verifica no protocolo de Requerimento de Regularização Fundiária junto ao ITERPA nº 2015.133.867 (ID Num 55691256 – Pág. 15 e ss).
Assim, restou comprovado o esbulho. c) DATA DO ESBULHO Dúvidas, não há, de que o esbulho possessório se iniciou em 14/06/2011, quando os requeridos adentraram no imóvel e demarcaram lotes, conforme alegado na inicial e confirmado pelas provas testemunhas, e confirmado pelos requeridos, conforme se verifica no trecho do depoimento de LUCINETE GARCES, ao narrar que “(...) participou da ocupação da Fazenda Faiscão ocorrida dia 11/06/2011; que a área foi ocupada por aproximadamente 90 famílias (...) Assim, comprovado a data do esbulho. d) DA PERDA DA POSSE Conforme acima já explanado, a perda da posse dos autores se deu em iniciou 14/06/2011, após as invasões dos requeridos.
Assim, restou comprovada a perda da posse.
Por tudo exposto é que se afirmar que, no caso em tela, verificando-se que a autora exercia a posse na área objeto do litígio, tendo sido totalmente inviabilizada pela ocupação dos requeridos, evidencia a presença dos requisitos legais, quais sejam, o exercício da posse anterior, a ocorrência do esbulho praticado pelos demandados, e a perda da posse, justificando, senão impondo, a proteção jurisdicional possessória. 2.2.
LIMITES DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – AFASTADA A QUESTÃO DA PROPRIEDADE A autora ingressou com ação de reintegração de posse contra os requeridos, visando obter a restituição do imóvel rural descritos na exordial que teria sido objeto de esbulho possessório praticado pelos réus, os quais teriam invadido o imóvel rural denominado Fazenda Faiscão. É cediço que, a proteção possessória deferida ao possuidor encontra respaldo no art. 1.210 do Código Civil – CC/02 ao prever o direito de ser mantido na posse em caso de turbação, restituído na posse em caso de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
Para tanto, nos termos do art. 1.196 do CC/02, deve o possuidor comprovar o exercício da posse sobre o imóvel, assim caracterizada pelo exercício de fato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
Partindo desse pressuposto, segundo entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça - STJ, considera-se cabível a concessão de proteção possessória aos ocupantes de bens públicos que tenham lhe dado uma função social quando se dá entre particulares, vejamos: “RECURSO ESPECIAL.
POSSE.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
BEM PÚBLICO DOMINICAL.
LITÍGIO ENTRE PARTICULARES.
INTERDITO POSSESSÓRIO.
POSSIBILIDADE.
FUNÇO SOCIAL.
OCORRÊNCIA. 1.
Na ocupação de bem público, duas situações devem ter tratamentos distintos: i) aquela em que o particular invade imóvel público e almeja proteção possessória ou indenização/retenção em face do ente estatal e ii) as contendas possessórias entre particulares no tocante a imóvel situado em terras públicas. (...). 4. É possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical, pois entre ambos a disputa será relativa à posse. 5. (...)” (REsp 1296964/DF, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMO, QUARTA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 07/12/2016) – grifo nosso.
Noutras palavras, deve-se observância, “à Jurisprudência consolidada daquele Tribunal [STJ], segundo a qual são cabíveis os interditos possessórios quando o conflito se dá entre particulares, ainda que o imóvel ostente natureza pública” (TJPA, Apelação Cível N° 0007239-54.2007.814.0028, 1ª Turma de Direito Privado, Relator Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, DJe: 17/07/2019.).
Conforme acima explanado, é pacífico o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Pará de que as ações possessórias discutem unicamente o elemento da posse, não se cuidando esses institutos de qualquer discussão acerca da propriedade, de forma que, questionamentos sobre o cumprimento da função social da propriedade são oportunos exclusivamente em demandas que versem sobre desapropriação para fins de reforma agrária, e não em ações possessórias (TJ-PA-APL: 00072385920078140028 BELÉM, Relator: DIRACY NUNES ALVES, Data de Julgamento: 15/01/2015, 5ª CÂMARA CIVEL ISOLADA, Data de Publicação: 21/01/2015).
Ademais, já está pacificado o entendimento de que “as ações possessórias devem se restringir ao fato ‘posse’, não havendo de se fundamentar no ‘domínio’, o qual deve ser objeto dos processos reivindicatórios” (TJAP – Apelação nº 0001513-87.2015.8.03.0011, Relator Desembargador João Lages, julgado 18/10/2018.).
Quer dizer, as ações possessórias, como ocorre no caso em tela, não tem a finalidade de discutir a propriedade do bem, matéria reservada às reivindicatórias/petitórias.
Assim, fica afastada quaisquer alegações referentes à propriedade que porventura as partes tenham suscitado.
Os limites da ação possessória, passo a analisar os requisitos para proteção possessória. 2.3.
DA FUNÇÃO SOCIAL EM AÇÃO POSSESSÓRIA Vale dizer, o fato de os requeridos terem apontado que a propriedade não cumpre sua função social, mesmo que houvesse sido comprovado, não afasta a ocorrência do esbulho possessório.
Primeiro, porque é garantido a todos o direito de propriedade (art. 5º, XXII, da CF/88) de tal forma que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal (art. 5º, LIV, da CF/88) e, salvo exceções constitucionais, eventual perda desse direito implica, inexoravelmente, na correspondente contrapartida indenizatória (art. 5º, XXIV; art. 182, §3º e art. 184, ‘caput’, da CF/88).
Segundo porque, a perda da propriedade rural por descumprimento de sua função social só se justifica no âmbito da reforma agrária, que é medida atribuída com exclusividade à União (art. 184 da Constituição Federal – CF/88), e não ao Estado.
Assim, exige-se, para as ações possessória, apenas a demonstração do preenchimento dos requisitos previstos no art. 561 do CPC/15.
Ainda, segundo o TJPA: “Na ação de reintegração de posse é desnecessária a comprovação da função social da propriedade, uma vez que a reforma agrária é responsabilidade da União, respeitando a devida indenização ao proprietário e que somente é considerada legal a entrada de ocupantes no imóvel após a imissão de posse deferida”. (TJPA, Apelação Cível N° 0007239-54.2007.814.0028, 1ª Turma de Direito Privado, Relator Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, DJe: 17/07/2019.
No mesmo sentido: TJPA - Apelação Cível: 0005087-34.2011.8.14.0028, 1ª Turma de Direito Privado, Relatora: Maria do Ceo Maciel Coutinho.
DJe: 08/05/2019) (Grifo nosso).
Não se está a refutar a importância dos movimentos sociais, mas apenas reconhecendo que “o princípio da função social não enseja a prática da auto-tutela”. (TJMG, AgI n. 2.0000.00.518899-2/000, Relator Des.
Renato Martins Jacob, Dje: 01/02/2006).
Vale destacar que, em regra, os argumentos dos movimentos sociais para justificar invasões de terras são de que são área públicas e, portanto, de todos os cidadãos.
No entanto, mesmo que fossem áreas públicas, tal fato não legitimaria o esbulho possessório, devendo a luta legítima de reforma agrária se dar dentro da legalidade e, nesse diapasão, não cabe ao Poder Judiciário implantar políticas públicas de reforma agrária.
Ressalta-se que, uma invasão/ocupação que possui, por sua natureza, os requisitos da violência e clandestinidade, não pode ser consolidada pelo decurso do tempo, nem tampouco, criar ou garantir direitos a quem esteja de má-fé, em situações peculiares onde, na maioria das vezes, não existe, nem mesmo, relação obrigacional de direito civil entre as partes envolvidas. É de bom alvitre ainda, recordar a regra contida no artigo 1208, do Código Civil, in verbis: “Art. 1.208.
Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade”.
Por tudo exposto, no caso em tela, verifica-se que a autora exercia a posse na área objeto do litígio, tendo sido totalmente inviabilizada pela ocupação dos requeridos, evidencia a presença dos requisitos legais, quais sejam, o exercício da posse anterior, a ocorrência do esbulho praticado pelos demandados, e a perda da posse, justificando a proteção jurisdicional possessória. 3.
DISPOSITIVO Assim sendo, com esteio no art. 5º, XXII e LIV da Constituição Federal de 1988, c/c arts. 1.196 e 1.210 do Código Civil e 561, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, garantindo a proteção possessória da área rural denominada FAZENDA FAISCÃO, localizada na margem direita do Rio Capim, loteamento CAUAXI-SURUBIJÚ, designado lote “C”, no Km 62 da BR 010, Zona Rural do Município de Ulianópolis/PA, descrito no Memorial Descritivo Georreferenciado (ID Num 55691082 – Pág. 15/17), ao autor CAMILLO ULIANA e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC.
CONDENO os requeridos ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC/15, suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, do CPC/15, em razão da gratuidade de justiça deferida.
Posto isto, DETERMINO: I.
EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse da FAZENDA FAISCÃO, localizada na margem direita do Rio Capim, loteamento CAUAXI-SURUBIJÚ, designado lote “C”, no Km 62 da BR 010, Zona Rural do Município de Ulianópolis/PA, conforme mapa acostado aos autos no memorial descritivo de Memorial Descritivo Georreferenciado (ID Num 55691082 – Pág. 15/17), com prazo de 10 (dez) dias para desocupação voluntária; II.
Não ocorrendo a desocupação voluntária, deve a autora comunicar a este Juízo, e a Secretaria ENCAMINHAR os autos, imediatamente, conclusos; III.
INTIMEM-SE as partes; IV.
INTIME-SE o Ministério Público; V.
INTIME-SE a Defensoria Pública; VI.
Após o trânsito em julgado e, em não havendo pendências a serem cumpridas, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.
P.R.I.
Cumpra-se.
Servirá esta, mediante cópia, como MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ OFÍCIO/ EDITAL, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/2009, no que couber.
Marabá/PA, data consta na assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) Amarildo José Mazutti Juiz de Direito da 3ª Região Agrária- Marabá/PA. -
23/04/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 15:12
Julgado procedente o pedido
-
06/03/2024 08:33
Conclusos para julgamento
-
06/03/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 09:44
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
26/02/2024 09:41
Juntada de
-
12/02/2024 21:16
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
07/02/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 05:41
Decorrido prazo de ARISMAR ALVES DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 05:41
Decorrido prazo de ZE DA PAMPA em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 05:41
Decorrido prazo de SULA em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 05:22
Decorrido prazo de ALZENIR DOS SANTOS SILVA DE MORAIS em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 05:22
Decorrido prazo de VERA LUCIA NOGUEIRA MARQUES em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 05:22
Decorrido prazo de SORRISO em 22/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 21:36
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 21:27
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 20:46
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 02:17
Decorrido prazo de SORRISO em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 02:17
Decorrido prazo de SULA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 02:17
Decorrido prazo de ZE DA PAMPA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 02:17
Decorrido prazo de VERA LUCIA NOGUEIRA MARQUES em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 02:17
Decorrido prazo de ARISMAR ALVES DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 01:24
Decorrido prazo de ALZENIR DOS SANTOS SILVA DE MORAIS em 14/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 11:56
Juntada de Petição de alegações finais
-
01/11/2023 08:53
Juntada de Petição de termo de ciência
-
20/10/2023 07:39
Publicado Intimação em 19/10/2023.
-
20/10/2023 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
18/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE MARABÁ ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0008867-48.2011.8.14.0028 AUTOR: FAZENDA FAISCAO, CAMILLO ULIANA Advogado(s) do autor: BALTAZAR TAVARES SOBRINHO REU: ALZENIR DOS SANTOS SILVA DE MORAIS, SORRISO, SULA, OUTROS, ZE DA PAMPA, ARISMAR ALVES DA SILVA, VERA LUCIA NOGUEIRA MARQUES, ROMILDO GONÇALVES OLIVEIRA, DIANA GOMES, JOSE ANTONIO DA SILVA, LEUCILANE SANTOS SOUZA, VALDOMIRO ALVES FERREIRA Advogado(s) dos réus: RAYLLER ROLAND SANTOS, ERINALDO DA CONCEICAO SOUSA AÇÃO: Possessória ATO ORDINATÓRIO (Conforme Provimento 006/2006 c/c 006/2009 - CGJ) - Pelo presente ato, fica(m) o(a)(s) REQUERIDOS, por seus advogados habilitados, devidamente intimados a apresentar suas alegações finais nos autos, no prazo de 15(quinze) dias.
Marabá, 17 de outubro de 2023 Alline Nazareth Raiol Sousa Pereira Diretora de Secretaria da Região Agrária de Marabá -
17/10/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 00:12
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 02:49
Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.
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27/09/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE MARABÁ ATO ORDINATÓRIO 0008867-48.2011.8.14.0028 AUTOR: FAZENDA FAISCAO, CAMILLO ULIANA Advogado(s) do autor: BALTAZAR TAVARES SOBRINHO REU: ALZENIR DOS SANTOS SILVA DE MORAIS, SORRISO, SULA, OUTROS, ZE DA PAMPA, ARISMAR ALVES DA SILVA, VERA LUCIA NOGUEIRA MARQUES, ROMILDO GONÇALVES OLIVEIRA, DIANA GOMES, JOSE ANTONIO DA SILVA, LEUCILANE SANTOS SOUZA, VALDOMIRO ALVES FERREIRA Advogado(s) dos réus: RAYLLER ROLAND SANTOS, ERINALDO DA CONCEICAO SOUSA AÇÃO: Possessória ATO ORDINATÓRIO (Conforme Provimento 006/2006 c/c 006/2009 - CGJ) - Pelo presente ato, fica o autor, por seu advogado habilitado, devidamente intimado a apresentar suas alegações finais nos autos, no prazo de 15(quinze) dias.
Marabá, 25 de setembro de 2023 Alline Nazareth Raiol Sousa Pereira Diretora de Secretaria da Região Agrária de Marabá -
25/09/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
10/09/2023 01:30
Decorrido prazo de SORRISO em 04/09/2023 23:59.
-
10/09/2023 01:30
Decorrido prazo de ALZENIR DOS SANTOS SILVA DE MORAIS em 04/09/2023 23:59.
-
10/09/2023 01:30
Decorrido prazo de VERA LUCIA NOGUEIRA MARQUES em 04/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 03:22
Decorrido prazo de ARISMAR ALVES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 03:22
Decorrido prazo de ZE DA PAMPA em 04/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 03:22
Decorrido prazo de SULA em 04/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 22:35
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 08:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 05:46
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 28/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 04:54
Decorrido prazo de FAZENDA FAISCAO em 25/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 12:20
Juntada de Petição de termo de ciência
-
17/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 08:12
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 09:25
Cancelada a movimentação processual
-
21/07/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 09:40
Desentranhado o documento
-
21/07/2023 09:40
Cancelada a movimentação processual
-
21/07/2023 04:52
Decorrido prazo de Município de Ulianópolis em 28/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 09:52
Decorrido prazo de FAZENDA FAISCAO em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 09:52
Decorrido prazo de FAZENDA FAISCAO em 14/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 06:12
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 13/06/2023 23:59.
-
16/07/2023 01:36
Decorrido prazo de ALZENIR DOS SANTOS SILVA DE MORAIS em 19/05/2023 23:59.
-
16/07/2023 01:36
Decorrido prazo de SORRISO em 19/05/2023 23:59.
-
16/07/2023 01:36
Decorrido prazo de SULA em 19/05/2023 23:59.
-
16/07/2023 01:36
Decorrido prazo de OUTROS em 19/05/2023 23:59.
-
16/07/2023 01:36
Decorrido prazo de ZE DA PAMPA em 19/05/2023 23:59.
-
16/07/2023 01:36
Decorrido prazo de ARISMAR ALVES DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
-
16/07/2023 01:36
Decorrido prazo de VERA LUCIA NOGUEIRA MARQUES em 19/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 02:10
Decorrido prazo de Município de Ulianópolis em 16/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 02:10
Decorrido prazo de Município de Ulianópolis em 16/05/2023 23:59.
-
14/07/2023 23:22
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 12/05/2023 23:59.
-
14/07/2023 23:10
Decorrido prazo de FAZENDA FAISCAO em 12/05/2023 23:59.
-
14/07/2023 22:15
Decorrido prazo de Município de Ulianópolis em 11/05/2023 23:59.
-
08/06/2023 11:57
Juntada de Petição de diligência
-
08/06/2023 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2023 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/05/2023 17:39
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 17:38
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 13:33
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/04/2023 17:41
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
24/04/2023 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2023 17:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
23/04/2023 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 10:06
Conclusos para decisão
-
11/02/2023 04:54
Decorrido prazo de ALZENIR DOS SANTOS SILVA DE MORAIS em 30/01/2023 23:59.
-
11/02/2023 04:54
Decorrido prazo de SORRISO em 30/01/2023 23:59.
-
11/02/2023 04:54
Decorrido prazo de SULA em 30/01/2023 23:59.
-
11/02/2023 04:54
Decorrido prazo de OUTROS em 30/01/2023 23:59.
-
11/02/2023 04:54
Decorrido prazo de ZE DA PAMPA em 30/01/2023 23:59.
-
11/02/2023 04:54
Decorrido prazo de ARISMAR ALVES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
11/02/2023 04:54
Decorrido prazo de VERA LUCIA NOGUEIRA MARQUES em 30/01/2023 23:59.
-
11/02/2023 04:39
Decorrido prazo de ALZENIR DOS SANTOS SILVA DE MORAIS em 30/01/2023 23:59.
-
11/02/2023 04:39
Decorrido prazo de SORRISO em 30/01/2023 23:59.
-
11/02/2023 04:39
Decorrido prazo de SULA em 30/01/2023 23:59.
-
11/02/2023 04:39
Decorrido prazo de OUTROS em 30/01/2023 23:59.
-
11/02/2023 04:39
Decorrido prazo de ZE DA PAMPA em 30/01/2023 23:59.
-
11/02/2023 04:39
Decorrido prazo de ARISMAR ALVES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
11/02/2023 04:39
Decorrido prazo de VERA LUCIA NOGUEIRA MARQUES em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 08:36
Juntada de Petição de parecer
-
29/01/2023 03:04
Decorrido prazo de CAMILLO ULIANA em 27/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 05:50
Decorrido prazo de FAZENDA FAISCAO em 23/01/2023 23:59.
-
17/01/2023 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2023 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2023 18:47
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 18:46
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 18:40
Desentranhado o documento
-
10/01/2023 18:40
Cancelada a movimentação processual
-
10/01/2023 18:14
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 15:28
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
15/12/2022 14:15
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 16:43
Juntada de Petição de termo de ciência
-
14/12/2022 16:42
Juntada de Petição de termo de ciência
-
13/12/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 09:23
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 09:12
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 09:08
Entrega de Documento
-
23/05/2022 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 12:11
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 12:17
Processo migrado do sistema Libra
-
28/03/2022 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 10:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
04/03/2022 10:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
04/03/2022 10:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/03/2022 10:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
04/03/2022 10:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
04/03/2022 10:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/02/2022 12:10
Remessa
-
10/02/2022 09:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1424-09
-
10/02/2022 09:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1424-09
-
10/02/2022 09:34
Remessa
-
10/02/2022 09:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/02/2022 09:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/01/2022 17:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7064-05
-
31/01/2022 17:06
Remessa
-
31/01/2022 17:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/01/2022 17:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/01/2022 16:08
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
26/01/2022 10:38
Remessa - Devolvido por malote digital Código de rastreabilidade: 81.***.***/6557-00
-
13/12/2021 13:46
REMESSA INTERNA
-
10/12/2021 11:33
Remessa
-
10/12/2021 11:17
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
10/12/2021 11:17
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
10/12/2021 11:17
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
10/12/2021 11:17
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
10/12/2021 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/12/2021 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/12/2021 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/12/2021 13:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
07/12/2021 13:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
07/12/2021 13:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/11/2021 09:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/08/2021 16:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2275-13
-
19/08/2021 16:37
Remessa
-
19/08/2021 16:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/08/2021 16:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/08/2021 11:50
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
16/08/2021 11:39
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
14/08/2021 10:03
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
13/08/2021 13:42
AGUARDANDO PAGAMENTO
-
13/08/2021 13:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2021 13:33
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
13/08/2021 13:27
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/08/2021 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2021 10:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
13/08/2021 10:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
13/08/2021 10:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/08/2021 09:20
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/08/2021 08:58
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
12/08/2021 08:48
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/08/2021 08:41
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
11/08/2021 12:54
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0379-27
-
11/08/2021 12:54
Remessa
-
11/08/2021 12:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/08/2021 12:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/08/2021 12:36
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
10/08/2021 11:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
10/08/2021 11:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
10/08/2021 11:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/08/2021 13:27
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5097-19
-
09/08/2021 13:27
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5097-19
-
09/08/2021 13:27
Remessa
-
09/08/2021 13:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/08/2021 13:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/08/2021 11:16
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
09/08/2021 09:14
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
04/08/2021 11:05
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
30/07/2021 09:26
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
29/07/2021 10:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/07/2021 11:08
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
26/07/2021 11:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
26/07/2021 11:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
26/07/2021 11:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/07/2021 13:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/07/2021 13:05
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
20/07/2021 13:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/07/2021 13:03
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
20/07/2021 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/07/2021 12:42
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
20/07/2021 11:32
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
20/07/2021 11:32
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
20/07/2021 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/07/2021 11:32
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
12/07/2021 16:25
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4787-45
-
12/07/2021 16:25
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4787-45
-
12/07/2021 16:25
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4787-45
-
12/07/2021 16:24
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4787-45
-
12/07/2021 16:24
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4787-45
-
12/07/2021 16:24
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4787-45
-
12/07/2021 16:24
Remessa
-
12/07/2021 16:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/07/2021 16:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/07/2021 09:42
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
07/07/2021 11:59
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
02/07/2021 11:22
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ROBERTO GILSON PEREIRA DE SOUZA para : ANTONIO EDERALDO VIEIRA DE SOUZA
-
02/07/2021 11:22
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA AGRÁRIA DE MARABÁ, : ROBERTO GILSON PEREIRA DE SOUZA
-
02/07/2021 11:07
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
02/07/2021 11:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/07/2021 11:07
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/07/2021 11:01
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
-
02/07/2021 11:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/07/2021 11:01
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
30/06/2021 13:53
AGUARDANDO PAGAMENTO
-
30/06/2021 13:53
AGUARDANDO PAGAMENTO
-
28/06/2021 10:57
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
24/06/2021 12:37
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Nesta data faço remessa dos autos à Exma. Sra. JANE CLEIDE SILVA SOUZA, Promotora de Justiça, para ciência de audiência. Marabá, 24 de junho de 2021. Alline Raiol. Diretora de Secretaria.
-
23/06/2021 13:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/06/2021 13:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/06/2021 13:48
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
22/06/2021 13:41
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
10/06/2021 09:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/06/2021 09:25
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
08/06/2021 12:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2021 12:02
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
08/06/2021 12:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2021 11:33
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/06/2021 09:29
A SECRETARIA DE ORIGEM - Processo com audiência para 11 de agosto de 2021. Processo estava na secretaria sem tramitação, assim, regularizo o andamento do feito.
-
07/04/2021 12:41
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/03/2021 11:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/03/2021 11:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/03/2021 11:36
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
18/03/2021 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/03/2021 11:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/03/2021 12:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/03/2021 12:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2020 12:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/11/2020 11:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
13/11/2020 11:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
13/11/2020 11:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/11/2020 12:09
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1344-97
-
03/11/2020 12:09
Remessa
-
03/11/2020 12:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/11/2020 12:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/10/2020 12:12
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2020 11:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2020 11:54
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/10/2020 09:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/10/2020 09:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/10/2020 09:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/10/2020 09:23
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/10/2020 11:41
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4620-29
-
20/10/2020 11:41
Remessa
-
20/10/2020 11:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/10/2020 11:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/10/2020 10:04
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
13/08/2020 10:16
AGUARDANDO PRAZO
-
23/04/2020 10:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/04/2020 10:45
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/04/2020 12:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/04/2020 12:14
Mero expediente - Mero expediente
-
19/02/2020 12:05
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
19/02/2020 10:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/02/2020 10:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/02/2020 10:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/02/2020 08:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9943-32
-
14/02/2020 08:58
Remessa
-
14/02/2020 08:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/02/2020 08:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/12/2019 13:23
VISTAS AO DEFENSOR
-
17/12/2019 13:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/12/2019 13:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/12/2019 13:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/12/2019 13:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/12/2019 13:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/12/2019 13:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/12/2019 10:36
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9170-46
-
17/12/2019 10:35
Remessa
-
17/12/2019 10:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/12/2019 10:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/09/2019 13:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/09/2019 13:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/09/2019 13:53
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/09/2019 13:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/09/2019 13:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/09/2019 13:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/08/2019 11:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2019 11:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2019 11:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/08/2019 11:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3495-19
-
30/08/2019 11:20
Remessa
-
30/08/2019 11:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/08/2019 11:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/08/2019 12:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/08/2019 12:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/08/2019 12:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/08/2019 15:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2156-92
-
22/08/2019 15:23
Remessa
-
22/08/2019 15:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/08/2019 15:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/08/2019 13:10
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2751-32
-
14/08/2019 13:10
Remessa
-
14/08/2019 13:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/08/2019 13:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/08/2019 20:01
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
02/08/2019 12:54
AGUARDANDO PRAZO
-
01/08/2019 10:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/08/2019 10:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/08/2019 10:35
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
31/07/2019 10:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/07/2019 10:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/06/2019 09:58
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
10/06/2019 09:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/06/2019 09:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/06/2019 09:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/06/2019 09:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/06/2019 09:40
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2808-34
-
05/06/2019 09:40
Remessa
-
05/06/2019 09:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/06/2019 09:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/04/2019 10:14
AGUARD. RESPOSTA OFICIO
-
12/04/2019 14:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/04/2019 14:37
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
11/04/2019 10:04
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
08/04/2019 19:08
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
08/04/2019 19:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/04/2019 19:08
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
08/04/2019 19:08
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO CUMPRIDO. FINALIDADE NÃO ATINGIDA.
-
15/02/2019 12:37
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
13/02/2019 09:15
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
08/02/2019 08:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/02/2019 08:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/02/2019 08:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/02/2019 14:12
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5488-39
-
06/02/2019 14:12
Remessa
-
06/02/2019 14:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/02/2019 14:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/01/2019 11:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/01/2019 11:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/01/2019 11:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/01/2019 13:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1157-67
-
29/01/2019 13:28
Remessa
-
29/01/2019 13:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/01/2019 13:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/01/2019 14:16
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
24/01/2019 14:16
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
24/01/2019 14:16
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
24/01/2019 14:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/01/2019 11:31
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE PARAGOMINAS, : ALEXSANDER GUEDES LIMA
-
18/01/2019 11:29
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE PARAGOMINAS para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE PARAGOMINAS, do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALEXSANDER GUEDES LIMA para : BRAULIO DA SILVA BATALHA
-
18/01/2019 11:15
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE PARAGOMINAS, : ALEXSANDER GUEDES LIMA
-
11/01/2019 13:17
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
11/01/2019 11:17
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - OFÍCIO A SER ENTREGUE NA EMPRESA NORTE FLORA ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. JUSTIÇA GRATUITA AO REQUERIDO.
-
11/01/2019 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/01/2019 11:17
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
11/01/2019 10:52
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - OFÍCIO PARA SER ENTREGUE AO ÓRGÃO ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA DEVIDO A NECESSIDADE DE URGÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA PARA O REQUERIDO.
-
11/01/2019 10:52
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
11/01/2019 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2019 10:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2019 10:39
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
08/01/2019 10:37
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
08/01/2019 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2019 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2019 09:27
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
08/01/2019 09:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2019 09:22
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
08/01/2019 09:22
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/01/2019 09:16
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
07/01/2019 13:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/12/2018 10:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/12/2018 10:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/12/2018 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/12/2018 13:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6803-94
-
17/12/2018 13:34
Remessa
-
17/12/2018 13:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/12/2018 13:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/12/2018 13:03
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
13/12/2018 13:40
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
13/12/2018 13:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/12/2018 13:39
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
12/12/2018 11:13
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
06/12/2018 09:17
À DEFENSORIA PÚBLICA - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
-
23/11/2018 09:47
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
22/11/2018 11:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/11/2018 11:35
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
22/11/2018 11:34
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
22/11/2018 11:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2018 09:24
À DEFENSORIA PÚBLICA - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA EM 11.12.2018.
-
13/11/2018 11:33
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/11/2018 09:28
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/11/2018 09:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/11/2018 09:21
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
17/10/2018 09:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/10/2018 08:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/10/2018 16:26
PRELIMINAR - PRELIMINAR
-
08/10/2018 16:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/10/2018 16:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/10/2018 14:08
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/10/2018 14:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/07/2018 13:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/07/2018 12:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/07/2018 12:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/07/2018 12:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/07/2018 12:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/07/2018 12:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/07/2018 12:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/06/2018 12:06
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/06/2018 09:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3973-62
-
27/06/2018 09:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3973-62
-
27/06/2018 09:28
Remessa
-
27/06/2018 09:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/06/2018 09:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/06/2018 09:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3891-17
-
27/06/2018 09:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3891-17
-
27/06/2018 09:28
Remessa
-
27/06/2018 09:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/06/2018 09:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/04/2018 08:50
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2018 13:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/04/2018 13:44
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/04/2018 13:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/04/2018 13:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/03/2018 11:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/03/2018 11:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/03/2018 11:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/03/2018 09:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6032-36
-
27/03/2018 09:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6032-36
-
27/03/2018 09:22
Remessa
-
27/03/2018 09:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/03/2018 09:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/03/2018 09:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/03/2018 09:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/03/2018 09:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/03/2018 15:20
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3456-37
-
19/03/2018 15:20
Remessa
-
19/03/2018 15:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/03/2018 15:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/03/2018 10:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/03/2018 10:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/03/2018 10:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/03/2018 10:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/03/2018 10:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/03/2018 10:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/03/2018 10:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/03/2018 10:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9246-37
-
02/03/2018 10:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9246-37
-
02/03/2018 10:23
Remessa
-
02/03/2018 10:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/03/2018 10:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/03/2018 10:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9167-80
-
02/03/2018 10:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9167-80
-
02/03/2018 10:22
Remessa
-
02/03/2018 10:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/03/2018 10:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/12/2017 11:19
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/12/2017 09:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/12/2017 09:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/12/2017 09:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/11/2017 11:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/11/2017 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/11/2017 11:17
CERTIDAO - CERTIDAO
-
14/11/2017 10:04
VISTAS AO ADVOGADO - VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS - TELEFONE: (91) 3341-7480 / (91) 99831-5728
-
14/11/2017 09:47
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BALTAZAR TAVARES SOBRINHO (1342329), que representa a parte CAMILLO ULIANA (5081046) no processo 00088674820118140028.
-
14/11/2017 09:45
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CAMILLO ULIANA no processo 00088674820118140028.
-
14/11/2017 09:45
INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte CAMILLO ULIANA (5081046) ao processo 00088674820118140028.
-
14/11/2017 09:44
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CAMILLO ULIANA (5081046) do processo 00088674820118140028.Motivo: entrada de novo advogado constituido à fl. 1020.
-
31/10/2017 16:07
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088674820118140028: Município atualizado: 4208 - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10445 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10445. - Justificativa:
-
06/10/2017 09:23
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
04/10/2017 09:17
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
03/10/2017 13:54
AGUARDANDO PRAZO
-
03/10/2017 09:10
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
02/10/2017 13:31
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/09/2017 11:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA ANALISE DE PEDIDO DE CARGA DE ADVOGADO NÃO HABILITADO.
-
27/09/2017 10:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/09/2017 10:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/09/2017 10:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/09/2017 17:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5299-69
-
26/09/2017 17:01
Remessa
-
26/09/2017 17:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/09/2017 17:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/09/2017 09:02
AGUARDANDO PRAZO
-
10/08/2017 11:32
AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO
-
07/08/2017 13:19
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
07/08/2017 13:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/08/2017 13:19
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
07/08/2017 09:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/08/2017 09:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/08/2017 09:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/08/2017 09:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/08/2017 09:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/08/2017 09:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/08/2017 13:36
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9124-61
-
02/08/2017 13:36
Remessa
-
02/08/2017 13:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/08/2017 13:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/08/2017 10:44
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
26/07/2017 13:07
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1995-87
-
26/07/2017 13:07
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1995-87
-
26/07/2017 13:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1995-87
-
26/07/2017 13:06
Remessa - protocolo integrado
-
26/07/2017 13:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/07/2017 13:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/07/2017 11:53
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
20/07/2017 12:43
AGUARDANDO PRAZO
-
20/07/2017 12:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/07/2017 12:04
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
10/07/2017 13:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/07/2017 13:25
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
10/07/2017 13:18
À UNAJ
-
10/07/2017 13:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/07/2017 13:02
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
13/06/2017 12:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/05/2017 13:43
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2017 11:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/05/2017 11:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/05/2017 11:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/05/2017 11:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/05/2017 11:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/05/2017 11:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/05/2017 11:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/05/2017 11:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/05/2017 11:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/05/2017 11:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/05/2017 11:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/05/2017 11:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/05/2017 11:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/05/2017 11:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/05/2017 11:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/05/2017 11:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/05/2017 11:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/05/2017 11:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/05/2017 11:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/05/2017 11:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/05/2017 11:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/04/2017 12:35
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/04/2017 13:33
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3017-54
-
07/04/2017 13:33
Remessa
-
07/04/2017 13:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/04/2017 13:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/04/2017 13:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2714-90
-
07/04/2017 13:21
Remessa
-
07/04/2017 13:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/04/2017 13:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/03/2017 12:09
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8221-23
-
21/03/2017 12:09
Remessa
-
21/03/2017 12:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/03/2017 12:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/03/2017 10:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/03/2017 10:30
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4555-98
-
17/03/2017 10:30
Remessa
-
17/03/2017 10:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/03/2017 10:21
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
12/03/2017 10:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/03/2017 10:21
Liminar - Liminar
-
06/03/2017 10:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/03/2017 10:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/03/2017 10:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/02/2017 09:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6757-16
-
06/02/2017 09:01
Remessa - OFICIO 067/2017 MP 12a PJMAB
-
06/02/2017 09:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/02/2017 09:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/12/2016 11:39
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2294-80
-
14/12/2016 11:39
Remessa
-
14/12/2016 11:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/12/2016 11:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/10/2016 12:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/10/2016 12:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/10/2016 12:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/10/2016 11:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2266-02
-
13/10/2016 11:37
Remessa
-
13/10/2016 11:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/10/2016 11:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/09/2016 13:31
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8001-86
-
23/09/2016 13:31
Remessa
-
23/09/2016 13:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/09/2016 13:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/09/2016 11:44
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
15/09/2016 11:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/09/2016 11:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/09/2016 11:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/09/2016 11:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/09/2016 11:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/09/2016 11:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/09/2016 10:31
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/09/2016 09:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9903-77
-
14/09/2016 09:59
Remessa
-
14/09/2016 09:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/09/2016 09:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/09/2016 09:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/09/2016 09:37
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
17/05/2016 11:18
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2016 12:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/05/2016 12:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/05/2016 12:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/05/2016 13:55
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6136-78
-
03/05/2016 13:55
Remessa
-
03/05/2016 13:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/05/2016 13:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/04/2016 13:54
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/04/2016 15:49
Remessa
-
18/04/2016 15:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/04/2016 15:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/04/2016 09:52
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 6 INTERMEDIÁRIA
-
13/04/2016 08:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/04/2016 08:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/04/2016 08:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/04/2016 10:17
Remessa - OFICIO 151/2016 ITERPA
-
08/04/2016 10:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/04/2016 10:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/04/2016 08:27
AGUARDANDO A PARTE
-
08/04/2016 08:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/04/2016 08:25
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
08/04/2016 08:08
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
04/04/2016 18:57
Remessa
-
04/04/2016 18:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/04/2016 18:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/04/2016 10:22
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
31/03/2016 10:49
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
31/03/2016 10:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/03/2016 10:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/03/2016 10:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/03/2016 10:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/03/2016 10:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/03/2016 10:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/03/2016 12:09
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
08/03/2016 11:16
Remessa
-
08/03/2016 11:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/03/2016 11:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/03/2016 10:37
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA.
-
04/03/2016 13:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2016 13:18
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
03/03/2016 09:34
Remessa
-
03/03/2016 09:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/03/2016 09:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/02/2016 11:04
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
24/02/2016 10:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/02/2016 10:50
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
24/02/2016 10:15
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
22/02/2016 14:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/02/2016 14:17
Mero expediente - Mero expediente
-
22/02/2016 14:17
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
22/02/2016 14:16
OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS
-
22/02/2016 14:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/02/2016 08:32
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
25/01/2016 08:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/01/2016 08:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/01/2016 08:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/01/2016 12:56
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
21/01/2016 10:12
Remessa
-
21/01/2016 10:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/01/2016 10:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/09/2015 08:39
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2015 10:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/09/2015 08:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/09/2015 08:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/09/2015 08:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/09/2015 08:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/09/2015 08:46
Mero expediente - Mero expediente
-
16/09/2015 12:02
Remessa
-
16/09/2015 12:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/09/2015 12:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/08/2015 10:38
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
21/08/2015 08:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/06/2015 10:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/06/2015 09:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/06/2015 09:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/06/2015 09:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/06/2015 11:14
Remessa
-
23/06/2015 11:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/06/2015 11:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/06/2015 10:48
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - FAZENDA FAISCÃO
-
09/06/2015 10:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/06/2015 10:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/06/2015 10:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/06/2015 10:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/06/2015 10:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/06/2015 10:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/06/2015 10:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/06/2015 10:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/06/2015 10:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/06/2015 10:06
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/06/2015 10:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/06/2015 10:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/04/2015 15:51
Remessa
-
14/04/2015 15:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/04/2015 15:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/02/2015 12:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/02/2015 09:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/02/2015 09:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/02/2015 09:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/02/2015 09:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/02/2015 09:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/02/2015 09:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/02/2015 09:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/02/2015 09:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/02/2015 09:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/02/2015 09:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/02/2015 09:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/02/2015 09:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/02/2015 09:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/02/2015 09:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/02/2015 13:06
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
20/02/2015 11:37
Remessa
-
20/02/2015 11:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/02/2015 11:36
Remessa
-
20/02/2015 11:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/02/2015 11:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/11/2014 08:04
Remessa
-
19/11/2014 08:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/11/2014 08:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/11/2014 13:56
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/11/2014 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/11/2014 13:26
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/11/2014 13:26
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/09/2014 11:25
Remessa
-
30/09/2014 11:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/09/2014 11:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/09/2014 10:27
Remessa
-
26/09/2014 10:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/09/2014 10:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/09/2014 11:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/09/2014 11:46
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
09/09/2014 11:45
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/09/2014 12:50
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA AGRÁRIA DE MARABÁ, : ANTONIO EDERALDO VIEIRA DE SOUZA
-
02/09/2014 11:34
AGUARD. RESPOSTA OFICIO
-
02/09/2014 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2014 09:00
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
02/09/2014 09:00
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/08/2014 09:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/08/2014 09:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/08/2014 12:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/08/2014 12:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/08/2014 12:53
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
23/07/2014 13:17
Remessa
-
23/07/2014 13:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/07/2014 13:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/07/2014 13:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/07/2014 12:58
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
17/07/2014 12:55
CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 4 INTERMEDIARIA
-
17/07/2014 09:40
AGUARDANDO PRAZO
-
17/07/2014 09:40
AGUARDANDO PRAZO
-
16/07/2014 12:07
Remessa
-
16/07/2014 12:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/07/2014 12:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/07/2014 12:05
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/07/2014 09:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/07/2014 09:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/07/2014 09:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/07/2014 09:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/07/2014 09:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/07/2014 09:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/07/2014 09:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/07/2014 09:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/07/2014 09:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/07/2014 09:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/07/2014 09:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/07/2014 09:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/07/2014 13:13
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/07/2014 13:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/07/2014 13:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/06/2014 13:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/06/2014 09:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/06/2014 09:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/06/2014 09:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/02/2014 14:21
AGUARDANDO RETORNO DE AR
-
12/02/2014 08:19
Remessa
-
12/02/2014 08:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/02/2014 08:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/02/2014 14:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/02/2014 14:30
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
11/02/2014 14:30
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/02/2014 14:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/02/2014 13:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/02/2014 13:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/02/2014 13:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2014 17:50
Remessa
-
31/01/2014 17:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/01/2014 17:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/01/2014 11:51
AGUARDANDO PAGAMENTO
-
27/01/2014 13:23
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/01/2014 13:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2014 13:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/01/2014 13:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2014 13:22
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/01/2014 13:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2014 13:21
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/01/2014 13:20
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/01/2014 13:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2014 13:16
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/01/2014 13:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2014 13:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2014 13:08
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/01/2014 13:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/01/2014 11:57
Remessa - OFICIO 362/2013 SIT/MTE
-
13/01/2014 11:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/01/2014 11:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/01/2014 11:10
Remessa - OF. 02047.000809/2013-53 IBAMA/MAB
-
09/01/2014 11:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/01/2014 11:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/12/2013 09:41
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
13/12/2013 10:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/12/2013 10:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/12/2013 10:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/12/2013 15:17
Remessa
-
10/12/2013 15:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/12/2013 15:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/12/2013 10:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/12/2013 10:08
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
02/12/2013 10:07
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
29/11/2013 12:18
AGUARDANDO PAGAMENTO
-
28/11/2013 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/11/2013 11:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/11/2013 09:44
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
26/11/2013 12:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/11/2013 12:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/11/2013 12:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/11/2013 12:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/11/2013 12:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/11/2013 12:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/11/2013 11:42
Remessa - PARTE: CAMILO ULIANA
-
25/11/2013 11:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/11/2013 11:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/11/2013 08:58
Remessa
-
21/11/2013 08:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/11/2013 08:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/11/2013 11:46
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
18/11/2013 09:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/11/2013 09:14
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
18/11/2013 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/11/2013 09:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/11/2013 09:11
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
18/11/2013 09:10
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
18/11/2013 09:10
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
14/11/2013 14:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/11/2013 14:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/11/2013 14:00
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
14/11/2013 14:00
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
14/11/2013 13:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/11/2013 13:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2013 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2013 10:52
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
12/11/2013 10:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2013 10:44
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
11/11/2013 13:00
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
11/11/2013 13:00
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
11/11/2013 09:18
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/11/2013 09:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/11/2013 09:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/11/2013 09:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/11/2013 09:05
Remessa
-
05/11/2013 09:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/11/2013 09:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/10/2013 12:50
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ROBERTO GILSON PEREIRA DE SOUZA para : ANTONIO EDERALDO VIEIRA DE SOUZA
-
30/10/2013 12:50
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA AGRÁRIA DE MARABÁ, : ROBERTO GILSON PEREIRA DE SOUZA
-
29/10/2013 13:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/10/2013 13:08
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
29/10/2013 13:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/10/2013 13:01
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/10/2013 13:01
Citação CITACAO
-
29/10/2013 12:45
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
25/10/2013 11:25
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/10/2013 11:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/10/2013 11:01
AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PREVIA - AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PREVIA
-
25/10/2013 11:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/10/2013 11:00
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
25/10/2013 11:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/10/2013 13:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/10/2013 08:24
Remessa
-
11/10/2013 08:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/10/2013 08:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/10/2013 09:55
Remessa
-
07/10/2013 09:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/10/2013 09:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/09/2013 08:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/09/2013 11:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/09/2013 13:26
AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PREVIA - AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PREVIA
-
26/09/2013 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2013 13:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/09/2013 13:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2013 13:21
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/06/2013 10:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/06/2013 11:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/06/2013 11:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/06/2013 11:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/06/2013 11:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/06/2013 11:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/06/2013 11:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/06/2013 12:45
Remessa
-
17/06/2013 12:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/06/2013 12:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/06/2013 10:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/06/2013 08:48
Incompetência - Incompetência
-
11/06/2013 08:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/06/2013 08:48
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
24/05/2013 13:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/05/2013 11:54
Remessa
-
22/05/2013 11:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/05/2013 11:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/03/2013 13:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/03/2013 08:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/03/2013 08:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/03/2013 08:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/03/2013 09:51
Remessa - DE CAMILO ULIANA
-
21/03/2013 09:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/03/2013 09:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/03/2013 10:24
AGUARDANDO PRAZO
-
08/03/2013 09:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/03/2013 13:34
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/03/2013 13:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2013 13:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/11/2012 14:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/11/2012 14:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/11/2012 14:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/11/2012 12:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/11/2012 10:39
Remessa
-
07/11/2012 10:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/11/2012 10:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/10/2012 13:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/10/2012 13:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/10/2012 13:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/10/2012 13:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/10/2012 16:59
Remessa
-
19/10/2012 16:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/10/2012 16:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/10/2012 11:04
AGUARDANDO PRAZO
-
05/10/2012 12:35
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/10/2012 13:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/10/2012 13:28
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
04/10/2012 13:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/09/2012 10:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/08/2012 13:45
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/08/2012 09:05
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
23/08/2012 08:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/08/2012 08:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/08/2012 08:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/08/2012 12:50
Remessa
-
17/08/2012 12:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/08/2012 12:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/07/2012 12:16
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
31/07/2012 12:16
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: AGRARIA - FEITOS CIVEIS, da Vara: 2ª VARA CIVEL DE MARABÁ para Vara: VARA AGRARIA CIVEL DE MARABÁ, da Secretaria: SECR
-
19/07/2012 11:16
À DISTRIBUIÇÃO
-
11/07/2012 13:26
OUTROS
-
11/07/2012 11:22
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
12/06/2012 12:32
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
12/06/2012 12:32
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
05/06/2012 11:21
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE MARABÁ, : VALBY FERREIRA CAMARGO
-
05/06/2012 11:13
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
04/06/2012 11:29
MANDADO(S) A CENTRAL
-
01/06/2012 13:25
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
01/06/2012 13:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/05/2012 15:53
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
11/01/2012 09:27
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
01/12/2011 10:48
PROVIDENCIAR OUTROS
-
01/12/2011 10:42
PROVIDENCIAR OUTROS
-
29/11/2011 12:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/11/2011 11:48
AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PREVIA - AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PREVIA
-
29/11/2011 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/11/2011 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/11/2011 10:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/11/2011 09:51
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
16/11/2011 09:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/10/2011 14:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/10/2011 10:04
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
20/10/2011 13:47
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
20/10/2011 13:47
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 2ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE
-
18/10/2011 13:25
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
18/10/2011 13:25
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2011
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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