TJPA - 0881514-42.2023.8.14.0301

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIRACI DA CUNHA OLIVEIRA

CPF *02.***.*75-53

Advogados

GABRIEL MOTA DE CARVALHO

OAB: 23473/PA

CPF *11.***.*45-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2025 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2025 00:10

    Publicado Intimação em 25/07/2025.

  • 26/07/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

  • 23/07/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 13:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/06/2025 10:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2025 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2025 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2025 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2025 01:33

    Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 23/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 02:05

    Publicado Intimação em 11/04/2025.

  • 15/04/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 09/04/2025 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 21/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2025 01:12

    Publicado Intimação em 14/03/2025.

  • 15/03/2025 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025

  • 12/03/2025 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 20:53

    Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 02:01

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 23/01/2025 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 19/12/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 12:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/12/2024 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 17:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/12/2024 17:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2024 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2024 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2024 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2024 07:23

    Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 11/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 05:01

    Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 27/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 04:27

    Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 11/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 12:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 05:04

    Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 18/04/2024 23:59.

  • 28/03/2024 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2024 02:11

    Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 27/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 10:39

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0881514-42.2023.8.14.0301 DESPACHO Foi efetuada a restrição do bem, via sistema RENAJUD.

    Intime-se o autor para requerer o que entender devido, quanto à citação do réu.

    Belém/PA, 17 de janeiro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

  • 19/03/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 09:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/01/2024 09:16

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 06:56

    Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 27/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 07:22

    Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 01:56

    Publicado Despacho em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0881514-42.2023.8.14.0301 DESPACHO DEFIRO a diligência via sistema RENAJUD requerida pelo autor.

    Para tanto, intime-se o autor para que promova o recolhimento das custas necessárias aos atos, e promova a comprovação do feito no prazo de 15 dias.

    Após, certifique-se o ocorrido e voltem os autos conclusos Belém/PA, 30 de outubro de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

  • 30/10/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:43

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/10/2023 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2023 02:42

    Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 11/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 02:47

    Publicado Intimação em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0881514-42.2023.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

    T.

    D.

    B.

    S.

    REU: M.

    D.

    C.

    O.

    Nome: M.

    D.

    C.

    O.

    Endereço: Passagem Elcione Barbalho, 154, (Da Av Magalhães Barata), Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-470 DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por B.

    T.

    D.

    B.

    S. em face de M.

    D.

    C.

    O., ambos qualificados nos autos, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69.

    Acerca do tema, dispõe o art. 3º do Decreto-lei nº 911/69 que o proprietário ou credor poderá, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

    Neste sentido, veja-se: Art. 3º do Decreto-lei nº 911/69: O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela lei nº 13.043, de 2014).

    No caso em exame, verifico, que a petição inicial foi instruída com o contrato de financiamento com alienação fiduciária (ID. num. 100631940) celebrado por meio eletrônico, bem como a mora do(a) devedor(a) resta devidamente comprovada pelo documento de ID. 100631942, pelo que DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do veículo descrito na inicial (Marca: VW - VOLKSWAGEN; Modelo: UP! MOVE 1.0 TSI TOTAL FLEX 12; Ano de Fabricação/Modelo:2015/2016;Chassi:9BWAH4121GT536801; Cor: BRANCO; Placa: PMD7F21; RENAVAN: 1077273425), em mãos de quem o detiver, entregando-o, após o cumprimento da medida, ao representante legal do(a) autor(a).

    Providencie-se o cumprimento das seguintes diligências: Intime-se o(a) autor(a) para recolher as despesas de diligência de Oficial de Justiça, previstas no art. 4º, VI c/c art. 21, § 3º, ambos da Lei n. 8.328/2015, caso já não as tenha realizado.

    Após, expeça-se Mandado de Apreensão e Depósito, ficando o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência autorizado(a) a cumpri-lo nos termos do art. 212, § 2º, do CPC.

    Fica advertida parte ré que após o cumprimento da liminar: a) Dispõe do prazo de 05 (cinco) dias corridos para pagar, caso queira, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo requerente na inicial, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem ao credor fiduciário (art. 3º, §§ 1º e 2º, Dec.-Lei nº 911/69). b) Dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta aos termos do pedido (art. 3º, § 3º, Dec.-Lei nº 911/69), o que poderá ser feito ainda que tenha sido quitada a integralidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.

    Indefiro o pedido de segredo de justiça, tendo em vista que a situação em análise não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 189 do CPC.

    Proceda a 3ª UPJ a retirada do sigilo dos autos.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Aponte a Câmera do celular/ app leitor de Qr-code para ter acesso ao conteúdo da petição Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23091414205485500000094860013 KIT BTB 2022_compressed Procuração 23091414205537300000094860015 kkccb_condicoes_gerais_veiculos Documento de Comprovação 23091414205623600000094860016 CONTRATO Documento de Comprovação 23091414205665700000094860017 ADITAMENTO Documento de Comprovação 23091414205741800000094860018 FICHA CADASTRAL Documento de Comprovação 23091414205808900000094860019 NOTIFICAÇÃO NEGATIVA - CONTRATO.

    Documento de Comprovação 23091414205863900000094860020 NOTIFICAÇÃO NEGATIVA - CONTRATO Documento de Comprovação 23091414205903800000094860021 NOTIFICAÇÃO POSITIVA - PROTESTO Documento de Comprovação 23091414205945000000094860022 EXTRATO Documento de Comprovação 23091414205978100000094860023 DETRAN PA Documento de Comprovação 23091414210021500000094860024 502217_10203349_GUI_213064_2928,33 Documento de Comprovação 23091414210062000000094860025 502219_10203349_CALCULO Documento de Comprovação 23091414210096200000094860026 502868_10203349_CMP_213064_292833 Documento de Comprovação 23091414210135600000094860027 Certidão Certidão 23091508150871100000094887747

  • 15/09/2023 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 12:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/09/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 08:15

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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