16/01/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 11:24

Transitado em Julgado em 08/11/2023
26/10/2023 13:59

Juntada de Certidão
20/10/2023 23:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO JUNIOR LIRA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
20/09/2023 02:14

Publicado Sentença em 20/09/2023.
20/09/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0810550-75.2019.8.14.0006 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Fixação] EXEQUENTE: F.

D.

S.

D.

S.

REQUERIDO: SILVANE BATISTA DOS SANTOS EXECUTADO: RAIMUNDO JUNIOR LIRA DA SILVA S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na qual as partes já estão devidamente qualificadas nos autos referendados em epígrafe.

Com a inicial vieram documentos.

Foi determinada a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informasse a este juízo sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, ID .Num. 88604394 - Pág. 1.

Expedido o mandado, a intimação não foi efetuada, em razão da parte autora não ter sido encontrada no endereço informado na inicial, conforme consta da certidão acostada aos autos de lavra do Oficial de Justiça, ID .Num. 97316015 - Pág. 1.

Instado a se manifestar, o Representante do Ministério Público, opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito, ID .Num. 100599291 - Pág. 1.

Os autos vieram conclusos. É o breve Relato.

Decido.

Entendo que é caso de extinção do processo sem resolução do mérito pelo abandono processual.

Explico: Apesar do processo se desenvolver por impulso oficial, o interesse da parte autora pela tutela judicial deve existir até o provimento final.

O art. 77. do CPC é taxativo em afirmar que “além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo”: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (Grifo nosso).

Ademais, segundo o parágrafo único do art. 274 do CPC, é dever das partes atualizar o respectivo endereço para o envio de comunicações e intimações, visto que o endereço declinado na inicial é presumidamente atual; presumindo-se válidas as comunicações processuais dirigidas aos logradouros constantes dos autos do processo.

No presente caderno processual, foi determinada a intimação da parte autora para intervir acerca do interesse no prosseguimento do feito, diligência inexitosa, pois não foi encontrado no endereço declinado na peça inicial.

Tal fato é causa bastante para a extinção do processo, sobretudo, depois de cumprida a formalidade prescrita pelo §1º, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015.

Por conseguinte, por aplicação do parágrafo único do art. 274 do CPC, entendo por intimada a parte autora ao cumprimento da ordem supramencionada.

O (a) requerente, até a presente data, permaneceu inerte, sem apresentar qualquer intervenção; sequer informou a mudança de seu endereço, evidenciando seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Depois de envidados todos os esforços para a manifestação da parte requerente e consequente prosseguimento da marcha processual, o processo dormita neste Juízo sem qualquer manifestação, por prazo bem superior a 30 (trinta) dias, portanto, constato o abandono processual, previsto no inciso III do art. 485 do CPC e, ainda, percebo a ausência do pressuposto de desenvolvimento válido do processo previsto no inciso VI do mesmo artigo supramencionado, uma vez que o abandono processual evidencia, por corolário lógico, a falta de interesse (necessidade) da parte autora pelo provimento jurisdicional.

Por conseguinte, é caso de extinção do processo sem resolução do mérito.

Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, III e VI do CPC.

Custas pela parte autora, ficando suspensa a sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Em havendo decisão interlocutória concessiva de qualquer pedido; fica desde já revogada e, em sendo necessário, resta autorizada a expedição dos atos necessários para a cessação de seus efeitos.

Certifique-se e promova-se a baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE.

Ananindeua - PA, a data da assinatura eletrônica.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA
18/09/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência
18/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/09/2023 11:10

Conclusos para julgamento
14/09/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
23/07/2023 02:26

Juntada de Petição de diligência
23/07/2023 02:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 10:41

Expedição de Mandado.
06/06/2023 12:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/06/2023 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 10:02

Expedição de Mandado.
26/05/2023 10:00

Expedição de Mandado.
23/05/2023 17:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2023 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 10:29

Expedição de Mandado.
13/03/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2023 00:51

Conclusos para decisão
12/03/2023 00:51

Cancelada a movimentação processual
09/06/2021 02:31

Decorrido prazo de FABIOLA DOS SANTOS DA SILVA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 19:30

Juntada de ato ordinatório
18/05/2021 19:30

Juntada de Certidão
08/05/2021 00:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO JUNIOR LIRA DA SILVA em 05/05/2021 23:59.
15/02/2021 18:39

Juntada de Petição de diligência
15/02/2021 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2021 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 12:08

Expedição de Mandado.
17/09/2020 19:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 21:54

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
17/04/2020 11:03

Conclusos para decisão
15/04/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 11:40

Juntada de ato ordinatório
09/04/2020 11:39

Juntada de Certidão
11/03/2020 13:43

Juntada de Petição de parecer
11/03/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 14:57

Juntada de ato ordinatório
05/03/2020 14:57

Juntada de Certidão
23/01/2020 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO JUNIOR LIRA DA SILVA em 22/01/2020 23:59:59.
02/01/2020 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2020 21:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/12/2019 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2019 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2019 11:32

Expedição de Mandado.
25/11/2019 13:48

Movimento Processual Retificado
25/11/2019 13:48

Conclusos para decisão
19/11/2019 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 14:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/09/2019 12:40

Conclusos para decisão
10/09/2019 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0087605-77.2015.8.14.0006

Wellington Jorge Souza de Araujo

Fit Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Leandro Bastos Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/12/2015 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0800191-60.2019.8.14.0008

Terezinha Guerra Pereira Martel

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Pedro Thaumaturgo Soriano de Mello Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/02/2019 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0006345-83.2003.8.14.0301

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Jordane da Silva Miranda

Advogado: Fabio Tavares de Jesus

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/01/2017 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0006345-83.2003.8.14.0301

Oswaldo Pojucan Tavares Junior

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Fabio Tavares de Jesus

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 27/10/2021 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0006345-83.2003.8.14.0301

Instituto de Previdencia e Assistencia D...

Jordane da Silva Miranda e Outros

Advogado: Oswaldo Pojucan Tavares Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/04/2003 12:05

Exibir Processo