TJPA - 0813472-09.2021.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 13:48
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2025 13:47
Transitado em Julgado em 07/02/2025
-
04/08/2025 13:47
Baixa Definitiva
-
28/03/2025 02:25
Decorrido prazo de WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A em 12/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 02:25
Decorrido prazo de WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A em 12/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 02:25
Decorrido prazo de WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A em 12/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 02:25
Decorrido prazo de WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A em 12/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 02:25
Decorrido prazo de WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A em 12/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 02:25
Decorrido prazo de WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA em 12/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 02:25
Decorrido prazo de WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA em 12/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 02:25
Decorrido prazo de WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA em 12/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 02:25
Decorrido prazo de PAUMAR S.A - INDUSTRIA E COMERCIO em 12/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 02:25
Decorrido prazo de PAUMAR S.A - INDUSTRIA E COMERCIO em 12/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 02:25
Decorrido prazo de PAUMAR S.A - INDUSTRIA E COMERCIO em 12/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 02:25
Decorrido prazo de WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A em 12/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 02:25
Decorrido prazo de WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A em 12/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 22:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.
-
20/02/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 02:55
Publicado Intimação em 14/02/2025.
-
14/02/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0813472-09.2021.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] IMPETRANTE: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, HIDRAULICA INDUSTRIAL S A INDUSTRIA E COMERCIO, WEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA, WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA, WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA, WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA, PAUMAR S.A - INDUSTRIA E COMERCIO, PAUMAR S.A - INDUSTRIA E COMERCIO, PAUMAR S.A - INDUSTRIA E COMERCIO, PAUMAR S.A - INDUSTRIA E COMERCIO IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.
Belém/PA, 12 de fevereiro de 2025.
ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE -
12/02/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 10:10
Juntada de decisão
-
14/03/2024 10:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/03/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 04:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 15:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/02/2024 00:45
Publicado Certidão em 15/02/2024.
-
10/02/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará UPJ das Varas de Execução Fiscal CERTIDÃO Processo: 0813472-09.2021.8.14.0301 IMPETRANTE: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, HIDRAULICA INDUSTRIAL S A INDUSTRIA E COMERCIO, WEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA, WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA, WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA, WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA, PAUMAR S.A - INDUSTRIA E COMERCIO, PAUMAR S.A - INDUSTRIA E COMERCIO, PAUMAR S.A - INDUSTRIA E COMERCIO, PAUMAR S.A - INDUSTRIA E COMERCIO IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a APELAÇÃO (ID 108696836) foi interposta TEMPESTIVAMENTE.
O referido é verdade e dou fé, Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará.
Belém, 8 de fevereiro de 2024 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c o item 8.10.2, letra ‘f’, do Manual de Rotinas Cíveis do TJEPA – 2016 (atualizado), Art. 1.010, §1º, do NCPC, INTIME-SE o APELADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente CONTRARRAZÕES à APELAÇÃO acima indicada.
UPJ das Varas de Execução Fiscal de Belém -
08/02/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 15:11
Juntada de Petição de apelação
-
16/12/2023 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.
-
24/11/2023 12:06
Juntada de Petição de termo de ciência
-
23/11/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2023 06:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 06:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.
-
14/10/2023 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 18:05
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2023 10:10
Decorrido prazo de PAUMAR S.A - INDUSTRIA E COMERCIO em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 10:10
Decorrido prazo de PAUMAR S.A - INDUSTRIA E COMERCIO em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:33
Decorrido prazo de WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:33
Decorrido prazo de WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:33
Decorrido prazo de WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:33
Decorrido prazo de PAUMAR S.A - INDUSTRIA E COMERCIO em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:32
Decorrido prazo de WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:32
Decorrido prazo de WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:32
Decorrido prazo de WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:32
Decorrido prazo de WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:32
Decorrido prazo de WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:32
Decorrido prazo de WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:32
Decorrido prazo de WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A em 06/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 09:14
Decorrido prazo de WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 09:14
Decorrido prazo de WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 09:13
Decorrido prazo de WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 09:13
Decorrido prazo de WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 09:13
Decorrido prazo de WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 09:13
Decorrido prazo de WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 08:25
Decorrido prazo de WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 08:25
Decorrido prazo de WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 08:25
Decorrido prazo de WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 08:25
Decorrido prazo de WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 08:25
Decorrido prazo de PAUMAR S.A - INDUSTRIA E COMERCIO em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 08:25
Decorrido prazo de PAUMAR S.A - INDUSTRIA E COMERCIO em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 08:25
Decorrido prazo de PAUMAR S.A - INDUSTRIA E COMERCIO em 28/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 13:25
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 12:46
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 07:38
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 00:37
Publicado Intimação em 21/09/2023.
-
21/09/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
20/09/2023 11:29
Juntada de Petição de termo de ciência
-
20/09/2023 02:25
Publicado Intimação em 20/09/2023.
-
20/09/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará UPJ das Varas De Execução Fiscal CERTIDÃO Processo: 0813472-09.2021.8.14.0301 IMPETRANTE: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, HIDRAULICA INDUSTRIAL S A INDUSTRIA E COMERCIO, WEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA, WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA, WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA, WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA, PAUMAR S.A - INDUSTRIA E COMERCIO, PAUMAR S.A - INDUSTRIA E COMERCIO, PAUMAR S.A - INDUSTRIA E COMERCIO, PAUMAR S.A - INDUSTRIA E COMERCIO IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID - 100825222) foram interpostos tempestivamente.
O referido é verdade e dou fé.
Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará.
Belém, 19 de setembro de 2023 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, §3º do Provimento 006/2006 da CJRMB c/c Art. 1.023, §2º do CPC, FICA A PARTE RECORRIDA INTIMADA, para no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES aos Embargos Declaratórios acima referidos.
UPJ das Varas de Execução Fiscal de Belém -
19/09/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/09/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 12:51
Julgado procedente o pedido
-
03/02/2023 08:29
Conclusos para julgamento
-
26/10/2022 15:45
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
26/10/2022 15:26
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 10:58
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
07/10/2022 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 12:14
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 12:14
Cancelada a movimentação processual
-
06/12/2021 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 11:48
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 11:48
Cancelada a movimentação processual
-
01/06/2021 15:09
Juntada de Petição de parecer
-
28/05/2021 06:12
Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 09:20
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 15:23
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 15:13
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2021 11:23
Juntada de Petição de diligência
-
14/05/2021 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2021 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2021 10:58
Expedição de Mandado.
-
11/05/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 11:37
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 08:12
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2021 10:26
Conclusos para decisão
-
23/03/2021 15:05
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2021 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2021
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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