10/07/2025 18:55

Decorrido prazo de RITA GUEDES DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
10/07/2025 18:55

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CARMO SILVA em 22/05/2025 23:59.
10/07/2025 11:32

Decorrido prazo de FLORES MEIRE VIEIRA MACHADO em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 20:17

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 02:01

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES em 29/04/2025 23:59.
08/05/2025 02:01

Decorrido prazo de BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS em 28/04/2025 23:59.
07/05/2025 13:35

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:36

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/05/2025 09:09

Expedição de Carta precatória.
06/05/2025 17:19

Juntada de Petição de termo de ciência
06/05/2025 10:13

Expedição de Carta precatória.
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº 0001858-67.2009.8.14.0040 D E S P A C H O CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA RETRO UMA VEZ QUE NÃO FORA EFETIVADA A CITAÇÃO DAS AGENTES CONFORME DETERMINADO NO ID 49973719 - pag 22.

Do detido compulsar dos autos verifica-se que: 1.

As agentes havia sido citadas por edital, mas em obediência ao rito estabelecido pela Lei nº 11343/06, tornou-se sem efeito o ato para que fosse realizada a notificação das agentes antes do recebimento da denuncia. 2.

As agentes foram notificadas por edital. 3.

Em decisão constante do ID 49973604-pag 29 o feito foi saneado para tornar sem efeito o recebimento da denúncia e determinar a notificação das agentes nos termos do art. 55 da Lei de Drogas 4.

A decisão constante do ID 49973719 pag 22 recebeu a denúncia e determinou a citação das agentes o que não ocorreu até o presente momento.

Assim, com o fim de sanear o feito e evitar alegações de mácula processual: DETERMINO A EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DAS AGENTES: 1.

RITA GUEDES DA SILVA, na Travessa Avó Guardina 983 Bairro Buritizal Macapá AP (constante da procuração), representada pela Dra.

Betania Maria Amorim Viveiros OABTO 2272 2.

MARIA ELISIA CARMO SILVA na Avenida Mendonça Junior 1275 Casa Centro MACAPA-PA (constante dos documentos acostados pela defesa) representado pelo Dr EDUARDO DOS SANTOS TAVARES OAB AP 1548-A. 3.

FLORES MEIRE VIEIRA MACHADO, CITAÇÃO POR EDITAL VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ENDEREÇO ATUALIZADO - REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA CONFORME SE VERIFICA DE PETIÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS (CADASTRAR DEFENSORIA PÚBLICA NOS AUTOS).

Friso que quando da revogação da prisão das rés RITA GUEDES DA SILVA e MARIA ELISIA CARMO SILVA, fora imposta como medida cautelar a obrigação de manter endereço atualizado nos autos.

Após citação das rés e apresentação das defesas retornem os autos conclusos para designação de audiencia.

Serve a presente decisão como Carta/Mandado/Ofício/Precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Parauapebas-PA, 5 de maio de 2025 ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal de Parauapebas L
05/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 08:06

Juntada de Petição de termo de ciência
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ - Unidade de Processamento Judicial das Varas Criminais de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova E-mail: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9609 PROCESSO Nº: 0001858-67.2009.8.14.0040 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: RITA GUEDES DA SILVA, MARIA ELISIA CARMO SILVA, FLORES MEIRE VIEIRA MACHADO CERTIDÃO Certifico para todos os fins de direito, em face das atribuições a mim conferidas, que compulsando os autos, não foi possível identificar endereços atualizados das rés nos autos em epígrafe, uma vez que as mesmas foram citadas por meio de Edital, certificados no ID 12894492.

O referido é verdade e dou fé.

Sendo assim, faço os presentes autos conclusos para deliberação.

Parauapebas - PA, 22 de abril de 2025 PAULO SOUZA DA CRUZ Servidor(a) da UPJ Criminal de Parauapebas
22/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:26

Expedição de Mandado.
22/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 06:32

Juntada de informação
21/02/2024 10:04

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:04

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 10:57

Juntada de Informações
24/11/2023 08:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 11:43

Embargos de Declaração Acolhidos
20/10/2023 08:51

Juntada de Informações
17/10/2023 12:54

Conclusos para decisão
14/10/2023 01:07

Decorrido prazo de FLORES MEIRE VIEIRA MACHADO em 10/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:18

Decorrido prazo de A SAUDE PUBLICA em 10/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:18

Decorrido prazo de RITA GUEDES DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:06

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CARMO SILVA em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 03:29

Decorrido prazo de FLORES MEIRE VIEIRA MACHADO em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 03:29

Decorrido prazo de A SAUDE PUBLICA em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 03:29

Decorrido prazo de RITA GUEDES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 23:56

Decorrido prazo de RITA GUEDES DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 23:56

Decorrido prazo de FLORES MEIRE VIEIRA MACHADO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 23:56

Decorrido prazo de A SAUDE PUBLICA em 02/10/2023 23:59.
01/10/2023 02:09

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CARMO SILVA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 02:02

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CARMO SILVA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 15:00

Juntada de Petição de termo de ciência
28/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:19

Juntada de Ofício
27/09/2023 00:52

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 10:50

Juntada de Informações
26/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº 0001858-67.2009.8.14.0040 D E C I S Ã O Considerando o certificado no id 101169319, determino a expedição de novo alvará de soltura, devendo a ré MARIA ELISIA CARMO SILVA ser posta em liberdade, assim que identificada.

A nacional deverá ser solta onde quer que se encontre, seja na Penitenciária Feminina do DF, seja no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, ou em qualquer outro lugar, em cumprimento à decisão liminar deferia no Habeas Corpus nº 0814498-04.2023.8.14.0000 (ID 101098200).

De igual modo, determino que a ré, como medida diversa à prisão, cumpra as seguintes determinações, sob pena de revogação, nos termos do art. 319 do CPP: a - Comparecer em juízo a cada 03(três) meses para justificar suas atividades e informar qualquer mudança de endereço, pelo período de 02 (dois) anos.; Qualquer impossibilidade, como cediço, deve ser oportunamente comunicada e justificada ao juízo sob pena de revogação das medidas impostas; b - Informar qualquer eventual mudança de endereço e telefone de contato; c- Comparecer a todos os atos para os quais for intimada; Fica a ré advertida de que a inobservância de quaisquer das medidas acima determinadas poderá implicar em nova decretação de sua prisão preventiva, nos moldes do art. 312 e ss. do CPP.

Na eventualidade de a acusada estar preso por fato diverso, ficam suspensas as determinações acima, as quais deverão ser cumpridas quando da soltura da agente, sob pena de revogação da benesse.

Proceda à BAIXA do mandado de prisão no BNMP 2.0, referente aos presentes autos.

Intime-se.

Ciência ao MP e à Defesa/Defensoria Pública.

Encaminhe-se copia da presente decisão juntamente com o alvará de soltura.

Cumpra-se com urgência.

Parauapebas-PA, data do sistema Juíza de Direito JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO
22/09/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:47

Expedição de Carta precatória.
22/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 13:53

Conclusos para decisão
22/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência
22/09/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:10

Concedida a Liberdade provisória de MARIA ELISIA CARMO SILVA (REU).
22/09/2023 00:50

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 15:43

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:14

Expedição de Carta precatória.
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Proc.

Nº: 0001858-67.2009.8.14.0040 Acusados: RITA GUEDES DA SILVA, MARIA ELISIA CARMO SILVA e FLORES MEIRE VIEIRA MACHADO Capitulação penal: Art. 33 e art. 35 da lei nº 11343/2006 D E C I S Ã O/MANDADO Tratam os autos de comunicação do cumprimento do mandado de prisão expedido nestes autos, contra MARIA ELISIA CARMO SILVA, presa em 10/09/2023, no aeroporto do DF, vindo do voo de Macapá, da empresa LATAM, voo 3890 (id 100537233).

A prisão de MARIA ELISIA CARMO SILVA foi decretada em 02/05/2009 (id 49973603 - Pág. 1), A denúncia foi recebida em 16/09/2021.

A ré estava em local incerto e não sabido, sendo citada por edital.

Audiência de custódia realizada pelo Núcleo Permanente de Audiência de Custódia do Tribunal De Justiça Do Distrito Federal E Dos Territórios (id 100537233 - Pág. 15).

A defesa requereu a revogação da prisão da ré (id 100551884).

O Ministério Público se manifestou favorável ao acolhimento do pedido (id100669247). É o relatório.

Decido. a) Da renovação da diligência de citação.

Considerando que a denúncia foi recebida em 16/09/2021 e a ré não foi encontrada para ser citada, determino a renovação da diligência de citação de MARIA ELISIA CARMO SILVA, atualmente custodiada na Penitenciária Feminina do DF, para que tome ciência da ação penal, bem como para que constitua advogado ou diga se necessita da assistência da Defensoria Pública. b) Da manutenção da prisão preventiva Analisando a situação processual da acusada MARIA ELISIA CARMO SILVA, entendo que ainda seja o caso da manutenção de sua segregação cautelar, tendo em vista que que persistem os fundamentos da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, a saber, a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal.

A garantia da ordem pública é compreendida como o risco considerável de reiteração de ações delituosas por parte do réu, caso permaneça em liberdade.

Consta da folha de antecedentes criminais da acusada que ela respondeu a outros procedimentos criminais (que envolvem tráfico de drogas e crimes contra a dignidade sexual), que mesmo estando arquivados, devem ser considerados, sendo a medida necessária para evitar o seu envolvimento em outros ilícitos e propiciar uma investigação mais ampla dos fatos a ela imputados.

A segregação cautelar também se justifica pela aplicação da lei penal, pois a ré esteve ausente do distrito da culpa por mais de 10 (dez) anos, em local não sabido, obstando o andamento da marcha processual e, consequentemente, a aplicação da lei penal.

Nas palavras abalizadas de Guilherme de Souza Nucci, o decreto de prisão preventiva com o fundamento de assegurar a aplicação da lei penal visa “garantir a finalidade útil do processo penal, que é proporcionar ao Estado o exercício do seu direito de punir, aplicando a sanção devida a quem é considerado autor de infração penal.

Não tem sentido o ajuizamento da ação penal, buscando respeitar o devido processo legal para a aplicação da lei penal ao caso concreto, se o réu age contra esse propósito, tendo, nitidamente, a intenção de frustrar o respeito ao ordenamento jurídico.

Não bastasse já ter ele cometido o delito, que abala a sociedade, volta-se agora, contra o processo, tendo por finalidade evitar que o direito de punir se consolide.[1][1]” Deste entendimento, não destoa à jurisprudência: “A fuga do réu do distrito da culpa ou sua oposição ao chamamento processual são elementos suficientes para a decretação de sua custódia cautelar, tanto pela conveniência da instrução criminal como para garantir a aplicação da lei penal.

Precedentes do STJ.” (STJ, Habeas Corpus nº 133913/RJ (2009/0069875-0), 5ª Turma do STJ, Rel.

Arnaldo Esteves Lima. j. 09.02.2010, unânime, DJe 15.03.2010). “Se o paciente se esquiva da Justiça, causando dificuldades à aplicação da lei penal, justifica-se a sua prisão preventiva.

Recurso improvido” (STF – RHC 67.338-4 – Rel.

Carlos Madeira – DJU 7.4.89 – RT 646/359). “Firme a jurisprudência do STF e do STJ no sentido de que a fuga do réu do distrito da culpa, por si só, justifica o decreto de prisão preventiva para viabilizar a própria instrução criminal e a aplicação da lei penal” (STJ – RHC – Rel.

Anselmo Santiago – RSTJ 93/408).

De outra forma, não existe possibilidade de aplicação de medida cautelar típica ou atípica diversa da prisão (art. 282, §6º e 319, CPP), pois se fosse imposta, seria inadequada e insuficiente, eis que, conforme demonstrado na fundamentação supra, a ré evadiu-se do distrito da culpa.

Por ora, incontroverso que a situação apresentada é deveras grave, justificando a medida cautelar preventiva, sob pena de premiar a ré por ter conseguido por tanto tempo se esquivar da Justiça.

Ante o exposto, ainda estando presentes os pressupostos, requisitos e fundamentos da segregação cautelar, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de MARIA ELISIA CARMO SILVA, antes decretada, nos termos dos arts. 311, 312, 313 e 316 do CPP, com fundamento na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal.

Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo de ré presa.

Intime-se.

Ciência ao MP e à Defesa/Defensoria Pública.

Expeça-se carta precatória ou confeccione mandado eletrônico com a finalidade de citação da ré.

Caso a ré já tenha constituído advogado (a), habilite-se.

Serve a presente decisão como Carta/Mandado/Ofício/Precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Parauapebas-PA, data registrada no sistema.

JUÍZA DE DIREITO JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO
20/09/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:08

Mantida a prisão preventida
19/09/2023 15:15

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
19/09/2023 10:11

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:12

Juntada de Informações
18/09/2023 12:38

Juntada de Informações
14/09/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:10

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:39

Juntada de Petição de revogação de prisão
13/09/2023 14:17

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 13:38

Juntada de Informações
13/09/2023 13:30

Juntada de Informações
13/09/2023 13:22

Juntada de Informações
25/07/2023 09:52

Processo Reativado
24/07/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 14:44

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:06

Juntada de Petição de termo de ciência
11/08/2022 10:51

Arquivado Definitivamente
11/08/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 23:01

Processo migrado do sistema Libra
09/02/2022 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 22:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
09/02/2022 22:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2022 22:59

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática ap s a assinatura eletrônica
11/01/2022 12:19

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
11/01/2022 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2022 12:14

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
11/01/2022 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2022 11:12

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
11/01/2022 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2022 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/12/2021 14:20

REMESSA INTERNA
14/12/2021 08:48

Remessa
14/12/2021 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2021 08:47

CERTIDAO - CERTIDAO
13/12/2021 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/12/2021 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/12/2021 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/12/2021 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/12/2021 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6043-33
13/12/2021 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6313-96
13/12/2021 11:40

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
13/12/2021 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/12/2021 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2021 11:40

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
13/12/2021 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/12/2021 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2021 11:40

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
13/12/2021 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/12/2021 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/09/2021 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/09/2021 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/09/2021 10:10

Denúncia - Denúncia
16/09/2021 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2021 10:34

Prescrição - Prescrição
10/09/2021 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2021 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/08/2021 13:28

CONCLUSOS
04/08/2021 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/08/2021 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/08/2021 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/08/2021 14:06

AGUARDANDO JUNTADA
03/08/2021 14:06

AGUARDANDO JUNTADA
02/08/2021 13:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4484-80
02/08/2021 13:57

Remessa
02/08/2021 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2021 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2021 10:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/02/2021 10:41

CONCLUSOS
09/02/2021 10:41

CONCLUSOS
09/02/2021 10:41

CONCLUSOS
09/02/2021 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
09/02/2021 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
09/02/2021 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/02/2021 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
09/02/2021 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
09/02/2021 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/02/2021 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
09/02/2021 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
09/02/2021 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2021 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9652-71
08/02/2021 11:41

Remessa
08/02/2021 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2021 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2021 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6436-46
05/02/2021 09:34

Remessa
05/02/2021 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2021 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2021 00:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 14580 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da
17/12/2020 12:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1606-47
17/12/2020 12:24

Remessa
17/12/2020 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2020 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/09/2020 12:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/09/2020 12:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/08/2020 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/08/2020 20:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2020 20:53

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
13/08/2020 20:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2020 20:51

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
13/08/2020 09:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO - A pedido da Júlia.
12/08/2020 13:25

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
12/08/2020 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2020 14:59

MANDADO REVOGADO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/0833-21 para Revogado.
22/07/2020 14:59

Prisão - Prisão
22/07/2020 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2020 14:08

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
22/07/2020 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2020 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2020 09:30

CERTIDAO - CERTIDAO
17/07/2020 11:17

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
17/07/2020 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2020 09:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARINA LIMA PINHEIRO (24505971), que representa a parte RITA GUEDES DA SILVA (5211234) no processo 00018582320098140040.
17/07/2020 09:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante KARINA LIMA PINHEIRO, que representava a parte MARIA ELISIA CARMO SILVA no processo 00018582320098140040.
17/07/2020 09:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARINA LIMA PINHEIRO (24505971), que representa a parte MARIA ELISIA CARMO SILVA (5211207) no processo 00018582320098140040.
16/07/2020 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2020 12:36

CERTIDAO - CERTIDAO
16/07/2020 12:34

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
16/07/2020 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2020 12:33

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
16/07/2020 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2020 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2020 10:21

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
15/07/2020 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2020 09:30

CERTIDAO - CERTIDAO
04/07/2020 06:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2020 06:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/07/2020 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2020 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2020 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2020 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2020 08:37

EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO
02/07/2020 16:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3984-78
02/07/2020 16:56

Remessa
02/07/2020 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2020 16:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/06/2020 12:48

EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO
25/06/2020 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2020 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2020 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2020 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/06/2020 12:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3813-20
25/06/2020 12:13

Remessa
25/06/2020 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2020 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/06/2020 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/06/2020 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/06/2020 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/06/2020 11:32

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO
24/06/2020 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2020 10:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5583-72
24/06/2020 10:29

Remessa
24/06/2020 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2020 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2020 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/04/2020 14:36

CERTIDAO - CERTIDAO
01/04/2020 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/04/2020 14:33

CERTIDAO - CERTIDAO
01/11/2019 09:47

AGUARDANDO PRAZO
22/10/2019 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2019 10:54

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
19/06/2019 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2019 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2019 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2019 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4740-73
18/06/2019 10:18

Remessa
18/06/2019 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2019 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2019 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/12/2018 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/12/2018 13:59

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
03/12/2018 08:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/11/2018 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/11/2018 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2018 14:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
12/11/2018 13:48

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
12/11/2018 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2018 13:22

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
12/11/2018 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2018 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/07/2018 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2018 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2018 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2018 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2018 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2018 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2018 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2018 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2018 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2018 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2018 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2018 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/07/2018 15:26

AGUARDANDO JUNTADA
10/07/2018 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1161-58
10/07/2018 13:49

Remessa
10/07/2018 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2018 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2018 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5984-33
18/06/2018 10:55

Remessa - of. nº374/2018
18/06/2018 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2018 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/06/2018 14:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2673-02
15/06/2018 14:12

Remessa
15/06/2018 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2018 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2018 12:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/06/2018 13:12

AGUARDANDO REMESSA MP
13/06/2018 13:12

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/06/2018 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2018 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2018 13:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/06/2018 09:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/06/2018 09:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: negativa
13/06/2018 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2018 09:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/06/2018 13:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2103-58
12/06/2018 13:40

Remessa - of. n°1265/2018
12/06/2018 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2018 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2018 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 01 DE PARAUAPEBAS, : NAILOR AFONSO TABORDA
07/06/2018 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/06/2018 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/06/2018 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/06/2018 09:46

MANDADO(S) A CENTRAL
07/06/2018 09:10

DISTRIBUIR PARA OFICIAL
06/06/2018 14:40

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
06/06/2018 14:40

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
06/06/2018 14:40

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
05/06/2018 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2018 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2018 14:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
05/06/2018 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2018 13:59

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
05/06/2018 10:20

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
05/06/2018 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2018 10:04

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
05/06/2018 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2018 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/06/2018 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2018 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/06/2018 10:01

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
05/06/2018 09:56

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
05/06/2018 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2018 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/06/2018 09:45

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
05/06/2018 09:45

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
05/06/2018 09:45

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
05/06/2018 09:45

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
30/05/2018 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/05/2018 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/05/2018 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2018 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2018 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/05/2018 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2018 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2018 13:19

AGUARDANDO JUNTADA
24/05/2018 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/04/2018 16:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/04/2018 16:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/03/2018 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2018 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/09/2017 09:12

CONCLUSOS
05/09/2017 09:06

CONCLUSOS
25/11/2016 14:08

CONCLUSOS
26/11/2015 18:06

CONCLUSOS
20/09/2015 11:36

CONCLUSOS
16/06/2015 11:07

CONCLUSOS
29/04/2015 16:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/02/2013 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/02/2013 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2013 11:25

CERTIDAO - CERTIDAO
10/07/2012 10:02

AGUARDANDO PRAZO
04/07/2012 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2012 11:45

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
29/06/2012 13:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/05/2012 11:08

Remessa
28/05/2012 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2012 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/05/2012 11:02

Remessa
28/05/2012 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2012 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2012 13:12

À DEFENSORIA PÚBLICA
07/05/2012 10:34

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
14/12/2011 15:51

AGUARDANDO CONCLUSAO
28/11/2011 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2011 14:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2011 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/11/2011 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2011 14:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2011 14:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/11/2011 14:32

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00018582320098140040.
24/11/2011 11:02

Remessa
24/11/2011 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2011 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2011 10:58

Remessa
24/11/2011 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2011 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2011 15:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/08/2011 15:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2011 15:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/08/2011 15:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2011 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/08/2011 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2011 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/08/2011 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2011 08:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/09/2010 17:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/09/2010 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/09/2010 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/09/2010 12:38

VINCULAÇÃO
13/09/2010 12:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 595838512 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA PENAL DE PARAUAPEBAS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*01-71
20/08/2010 10:03

À DEFENSORIA PÚBLICA - defensoria pública. Recebido por: MORGANA LIMA DE SOUZA - SECRETARIA DA 3ª VARA.
22/10/2009 11:45

AGUARDANDO ADVOGADO
22/10/2009 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/10/2009 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/10/2009 17:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALLISON XIMENES - SECRETARIA DA 3ª VARA.
21/10/2009 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2009 17:24

Decisão interlocutória
19/10/2009 13:05

À DEFENSORIA PÚBLICA - Recebido por: ALLISON XIMENES - SECRETARIA DA 3ª VARA.
17/08/2009 13:27

MANDADO CUMPRIDO
03/08/2009 09:38

VINCULAÇÃO -
31/07/2009 12:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 595838512 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA PENAL DE PARAUAPEBAS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-82
31/07/2009 08:42

MANDADO DE CITACAO
31/07/2009 08:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
29/07/2009 11:12

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
27/07/2009 13:20

VINCULAÇÃO
24/07/2009 09:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 595838512 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA PENAL DE PARAUAPEBAS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-15
10/06/2009 12:55

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
08/06/2009 12:52

VINCULAÇÃO -
04/06/2009 14:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/06/2009 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/06/2009 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/06/2009 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/06/2009 13:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MORGANA LIMA DE SOUZA - SECRETARIA DA 3ª VARA.
04/06/2009 10:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 595838512 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA PENAL DE PARAUAPEBAS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-41
02/06/2009 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2009 13:37

Decisão interlocutória
01/06/2009 10:52

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MORGANA LIMA DE SOUZA - SECRETARIA DA 3ª VARA.
28/05/2009 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/05/2009 11:28

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: MORGANA LIMA DE SOUZA - SECRETARIA DA 3ª VARA.
28/05/2009 08:27

AUTUAÇÃO
27/05/2009 09:26

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 040200920005798
27/05/2009 09:26

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído. Usuario: 413947394

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2009

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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