01/03/2023 06:20

Decorrido prazo de GEDALIAS GONCALVES DE SENA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:33

Decorrido prazo de GEDALIAS GONCALVES DE SENA em 07/02/2023 23:59.
20/01/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
20/01/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência
25/12/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
25/12/2022 21:01

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 14:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de GEDALIAS GONCALVES DE SENA - CPF: *29.***.*33-87 (AUTOR DO FATO)
16/12/2022 08:58

Juntada de Petição de parecer
15/12/2022 15:42

Conclusos para julgamento
15/12/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 00:54

Decorrido prazo de GEDALIAS GONCALVES DE SENA em 21/09/2022 23:59.
02/10/2022 00:54

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA em 21/09/2022 23:59.
26/08/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:45

Homologada a Transação
12/08/2022 10:45

Homologada a Transação Penal
12/08/2022 10:23

Conclusos para julgamento
12/08/2022 10:22

Audiência Preliminar realizada para 08/08/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
05/08/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 09:09

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
22/07/2022 14:25

Decorrido prazo de GEDALIAS GONCALVES DE SENA em 18/07/2022 23:59.
27/06/2022 10:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/06/2022 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2022 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 08:40

Expedição de Mandado.
19/05/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 08:38

Expedição de Mandado.
19/05/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 08:36

Audiência Preliminar designada para 08/08/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
28/04/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 00:58

Decorrido prazo de GEDALIAS GONCALVES DE SENA em 20/07/2021 23:59.
05/07/2021 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia PROCESSO: 0802058-90.2021.8.14.0017 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA Endereço: AV CAIAPOS, 3336, SAO LUIZ II, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: GEDALIAS GONCALVES DE SENA Endereço: CURRAL DE PEDRA, 00, CHACARA CANAÃ, PROXIMO A SERINGA, ZONA RURAL, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 ID: DECISÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Recebo o TCO e determino o seu processamento.

Certifique-se se o autor dos fatos ostenta antecedentes criminais.

Caso não possua antecedentes que impeçam a fruição de benefícios despenalizadores, designo audiência preliminar, na forma do art. 70, da Lei n. 9.099, mediante ato ordinatório, onde será realizada eventual composição civil dos danos, transação penal e suspensão condicional do processo, com a expedição dos mandados de intimação.

Caso os possua e impeçam o acesso aos benefícios da legislação penal, desde já revogo a designação e promova-se o encaminhamento ao Ministério Público para fins de oferta de denúncia ou acautele-se pelo prazo de seis meses (art. 38, do CPP) para oferecimento de queixa pela vítima ou demais legitimados.

Publique-se.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia, 2 de julho de 2021.

MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia PA TELEFONE: (94) 34213113
02/07/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2021 11:00

Conclusos para decisão
22/06/2021 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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