TJPA - 0811024-83.2023.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JOAO VICTOR GUIMARAES DO ROSARIO

CPF *46.***.*00-63

TASSIO GABRIEL DOS SANTOS COSTA

CPF *46.***.*88-54

Advogados

MARLON GALENO RODRIGUES JUNIOR

OAB: 32127/PA

CPF *16.***.*45-58

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JOAO VICTOR GUIMARAES DO ROSARIO

CPF *46.***.*00-63

TASSIO GABRIEL DOS SANTOS COSTA

CPF *46.***.*88-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2025 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2025 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 21:32

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

  • 25/08/2025 12:15

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 12:15

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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