TJPA - 0802667-38.2020.8.14.0040
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 09:29
Arquivado Definitivamente
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19/10/2023 13:27
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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11/10/2023 12:30
Juntada de Certidão
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04/10/2023 09:13
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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03/10/2023 13:26
Transitado em Julgado em 02/10/2023
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03/10/2023 13:21
Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 13:21
Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 13:21
Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 13:21
Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 13:21
Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 13:21
Decorrido prazo de WELBISON OLIVEIRA DE JESUS em 02/10/2023 23:59.
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27/09/2023 12:11
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/09/2023 02:48
Publicado Sentença em 11/09/2023.
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12/09/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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07/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606.
Autos n°: 0802667-38.2020.8.14.0040 AÇÃO DE COBRANÇA.
Requerente/Exequente (s): EXEQUENTE: SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, REI EMPREENDIMENTOS LTDA, ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA Requerido/Executado: WELBISON OLIVEIRA DE JESUS SENTENÇA Trata-se de ação envolvendo as partes acima indicadas em que firmaram acordo, conforme termo devidamente assinado, a fim de encerrar o litígio, mediante quitação integral de todos os pedidos contidos na inicial.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO.
Observo que o acordo produzido entre as partes atende às regras da boa-fé objetiva.
No mais, verifico que não há no termo de acordo qualquer vício capaz de invalidar a transação, uma vez que o(s) advogado(s) atuante possui(em) poder(es) especiais para transigir.
Logo, estando o termo devidamente assinado, vejo que não há qualquer nulidade no ajuste.
Assim, verifica-se que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar.
Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil.
Defiro, desde já, pedido de transferência/alvará judicial.
Dispensadas eventuais custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, arquivem-se os autos.
Parauapebas (PA), data do sistema.
PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direto Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA.
Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06. -
06/09/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 14:19
Julgado procedente o pedido
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03/04/2023 12:45
Conclusos para decisão
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03/04/2023 12:45
Cancelada a movimentação processual
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12/01/2021 18:20
Juntada de Petição de petição
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29/06/2020 03:41
Decorrido prazo de MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2020 23:59:59.
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29/06/2020 03:41
Decorrido prazo de REI EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/06/2020 23:59:59.
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29/06/2020 03:40
Decorrido prazo de JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2020 23:59:59.
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29/06/2020 03:40
Decorrido prazo de ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2020 23:59:59.
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29/06/2020 03:40
Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2020 23:59:59.
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17/04/2020 08:45
Juntada de Petição de petição
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17/04/2020 07:09
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2020 07:07
Ato ordinatório praticado
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07/04/2020 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2020
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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