TJPA - 0818586-67.2023.8.14.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA GUANABARA - ANANINDEUA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

DANIEL SANTOS DE SANTA BRIGIDA

CPF *80.***.*77-00

ANTONIO FRANCISCO LUZ FARIAS

CPF *04.***.*78-13

Advogados

YONE ROSELY FRANCES LOPES

OAB: 7456/PA

CPF *75.***.*40-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

CLAUDIO BEZERRA DE MELO

CPF *18.***.*02-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 15:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 14/08/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 15:18

    Conclusos ao relator

  • 27/01/2025 15:18

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 13:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/10/2024 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 11:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/09/2024 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2024 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 10:28

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 31/07/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 10:28

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 10:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/07/2024 11:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 19/06/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/06/2024 10:57

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 14/06/2024 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 09:51

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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