TJPA - 0023647-91.2004.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AFONSO SILVA MENDES

CPF *24.***.*36-15

Advogados

PAULO IVAN BORGES SILVA

OAB: 10341/PA

CPF *64.***.*20-00

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:28

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2025 01:28

    Publicado Sentença em 28/07/2025.

  • 26/07/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0023647-91.2004.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: AFONSO SILVA MENDES REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO PARA e outros SENTENÇA Vistos etc.

    HOMOLOGO como incontroverso o valor de R$: 5.195,28 (cinco mil cento e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos) e, em cumprimento ao comando do art. 535, § 3º, II do CPC/15 c/c art. 5º da Resolução nº 29, de 11 de novembro de 2016, deste Tribunal de Justiça, determino a expedição de ofício-requisitório, após o trânsito em julgado, para o fim de intimar a FAZENDA PÚBLICA ao pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor incontroverso homologado, nos moldes seguintes: a) 5.195,28 (cinco mil cento e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos)a título de honorários sucumbenciais, em benefício do patrono PAULO IVAN BORGES, OAB/PA 10.341.

    Conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral 96 (RE 579431/RS), ressalto que o valor homologado deverá ser acrescido de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição que será expedida ou do precatório.

    Saliento, ainda, a necessidade de os valores serem atualizados até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado mediante depósito em conta bancária cujos dados deverão ser fornecidos pela exequente no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão.

    Intime-se a Fazenda para intimá-la da presente decisão, encaminhando-lhe, após o trânsito em julgado, o ofício-requisitório necessário ao pagamento do valor homologado.

    Realizado o depósito, fica desde logo o(a) executado(a) intimado(a) para, em 02 (dois) dias, trazer aos autos o comprovante respectivo.

    Apresentado o comprovante mencionado no item anterior, intime-se o exequente, por ato ordinatório, para manifestação em 02 (dois) dias.

    Após, deve a UPJ, nos termos do inciso II do parágrafo segundo, da cláusula segunda, do Ato de Cooperação Técnica nº 001/2017-TJPA, oficiar a Receita Federal para informar sobre o levantamento dos valores ao norte discriminados.

    Não realizado o pagamento, o que deve ser informado a este Juízo pelo próprio Exequente, determino a imediata conclusão dos autos para a adoção das providencias cabíveis.

    Sobre a impugnação apresentada, diga(m) o(a)(s) Exequente(s) em 15 (quinze) dias.

    Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, com ou sem manifestação, voltem conclusos para impulso oficial.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

  • 24/07/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 14:40

    Julgado procedente o pedido

  • 07/07/2025 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2025 09:25

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 09:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

  • 05/03/2025 01:02

    Decorrido prazo de AFONSO SILVA MENDES em 26/02/2025 23:59.

  • 05/03/2025 01:02

    Decorrido prazo de AFONSO SILVA MENDES em 26/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0023647-91.2004.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: AFONSO SILVA MENDES REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO PARA e outros DESPACHO R.h. À UPJ, para certificar sobre o decurso do prazo informado para cumprimento da obrigação de fazer.

    Após, voltem conclusos.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13

  • 18/02/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 11:55

    Expedição de Carta rogatória.

  • 14/01/2025 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 13:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2024 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 06:03

    Decorrido prazo de AFONSO SILVA MENDES em 29/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 06:25

    Decorrido prazo de AFONSO SILVA MENDES em 22/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 07:56

    Publicado Decisão em 01/04/2024.

  • 02/04/2024 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 28/03/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0023647-91.2004.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: AFONSO SILVA MENDES REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO PARA Nome: GOVERNO DO ESTADO DO PARA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-125 DECISÃO Vistos, etc.

    O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.

    PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

    INTIME-SE o Executado para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial exequendo, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia em que se verificar o descumprimento até o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na forma do art. 536, § 1º, do CPC.

    INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

    Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

    Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

    Belém, data da assinatura eletrônica MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

  • 27/03/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 08:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/01/2024 08:23

    Juntada de petição inicial

  • 09/01/2024 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 10:49

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/07/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 10:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00236473120048140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10667 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10667. - Justifi

  • 27/05/2021 13:15

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 27/05/2021 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2019 08:49

    Remessa - REMESSA DE AUTOS AO 2º GRAU PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 07/06/2019 08:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0769-68

  • 24/07/2010 13:50

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 04/09/2008 13:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/09/2008 13:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/09/2008 10:20

    VINCULAÇÃO

  • 01/09/2008 17:58

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*72-41

  • 27/08/2008 12:21

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - apelação do estado

  • 13/08/2008 14:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/08/2008 09:24

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - para ciência da sentença. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/08/2008 10:22

    AGUARDANDO REMESSA MP - juntada contra-razões à apelação- remeter para mp ciencia da sentença.

  • 18/06/2008 17:19

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - JUNTAR PETIÇÃO.

  • 25/04/2008 13:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/04/2008 13:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/04/2008 10:28

    VINCULAÇÃO - Contra-razões à apelação

  • 23/04/2008 14:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/04/2008 17:12

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-28

  • 08/04/2008 11:00

    VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. paulo ivan borges, adv. do autor, em 08/04/2008. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 01/04/2008 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/03/2008 13:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 31/03/2008 13:36

    ALTERACAO DE DESPACHO - 301848432 - Editar / 38

  • 31/03/2008 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2008 11:31

    Despacho

  • 24/03/2008 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/03/2008 15:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 20/11/2007 11:29

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cl.s separado px. monte.

  • 16/10/2007 14:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/10/2007 14:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/10/2007 11:39

    VINCULAÇÃO - APELAÇÃO

  • 11/10/2007 10:01

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*63-93

  • 24/09/2007 13:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2007 13:43

    SentençaTIPO B COM MERITO

  • 24/09/2007 13:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/09/2007 12:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/06/2007 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/06/2007 12:45

    AO CARTORIO

  • 24/05/2007 10:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/05/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 16/05/2007 15:54

    AGUARDANDO CONCLUSAO - houve audiência:" ...tendo as partes ratificado as suas manifestações , mantendo suas posições antagônicas. faça-se cls. p/sentença."(16/05/2007).- cls. separado preparado.

  • 15/05/2007 15:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/05/2007 12:20

    AGUARDANDO AUDIENCIA - ar de intimação do autor juntado sem cumprimento em 10/05/2007- cx 02 agd. audiência - estante 10.

  • 10/05/2007 11:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/05/2007 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/05/2007 15:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/05/2007 11:04

    MANDADO CUMPRIDO

  • 25/04/2007 10:02

    AGUARDANDO REMESSA MP - EXPEDIDOS MANDADOS VIA POSTAL E CENTRAL DE MANDADOS- REMETER PARA MP CIENCIA DA AUDIÊNCIA.

  • 25/04/2007 09:53

    Intimação

  • 25/04/2007 09:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 25/04/2007 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação do Estado do Pará (audiência) - URGENTE- 3ª área. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 25/04/2007 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - processo remetido para o Promotor tomar ciência da audiência a ser realizada em 16/05/2007 às 10:00. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 19/04/2007 12:45

    MANDADO PARA CORREIO - 097923172- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 14ª VARA CÍVEL

  • 19/04/2007 12:26

    MANDADO PARA CORREIO - 097923172- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 14ª VARA CÍVEL

  • 18/04/2007 21:00

    IntimaçãoOSTAL - 3244702-AFONSO SILVA MENDES. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 18/04/2007 21:00

    IntimaçãoOSTAL - 1358813-GOVERNO DO ESTADO DO PARA. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 17/04/2007 15:27

    PREPARACAO DE MANDADO - preparar mandado p/audiência.- separado.

  • 12/04/2007 15:44

    PREPARACAO DE MANDADO - preparar mandado p/intimação de audiência- separado

  • 05/04/2007 12:05

    AGD. RETORNO BOLETO BANCARIO - estante 12 fora de cx 3ª prateleira agd. devolução de boleto de custas. (p/mand. de intimação da audiência).

  • 23/03/2007 16:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/03/2007 16:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/03/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com relatorio e boletos de custas intermediaria calculados.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 14/03/2007 17:51

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ - resenha 27/02/2007- pub. 09/03/2007- remeter para unaj custas p/expedição de mandado para audiência.

  • 14/03/2007 00:00

    À UNAJ - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 06/03/2007 17:49

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :1358813 inclusão do Advogado4034267

  • 02/03/2007 10:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/03/2007 10:14

    MANDADO CUMPRIDO

  • 01/03/2007 10:00

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/02/2007 12:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/02/2007 10:18

    AUDIENCIA REMARCADA

  • 27/02/2007 12:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/02/2007 12:44

    AUDIENCIA REMARCADA

  • 27/02/2007 12:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/02/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 27/02/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 26/02/2007 15:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/02/2007 15:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/02/2007 12:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/02/2007 12:17

    VINCULAÇÃO - pedido de cancelamento de audiencia do dia 01/03/2007 para que julgue antecipadamente a lide e pedido de redesignação de audiencia para abril

  • 23/02/2007 11:48

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-00

  • 22/02/2007 11:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/02/2007 09:47

    MANDADO CUMPRIDO

  • 15/02/2007 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 4ª acfp ciência da audiência p/01/03/2007, às 10 hs.. Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 14/02/2007 17:49

    AGUARDANDO REMESSA MP - mand. expedido em 14/02/07- remeter para mp ciencia da audiência.

  • 14/02/2007 13:57

    Intimação

  • 14/02/2007 13:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 14/02/2007 13:56

    Intimação

  • 14/02/2007 13:56

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 14/02/2007 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação do Estado do Pará - 3ª área - URGENTE. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 14/02/2007 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Intimação do autor - 3ª área - URGENTE. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 08/02/2007 16:21

    PREPARACAO DE MANDADO - preparar mandado p/audiência - separado (audiencia 01/03/2007, às 10 hs.)

  • 05/02/2007 15:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/02/2007 15:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/02/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo das custas de um mandado.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 22/01/2007 09:12

    AUDIENCIA MARCADA

  • 11/01/2007 13:44

    AGUARDANDO AUDIENCIA - resenha 14/12/2006- pub. 08/01/2007. agd. custas p/expedir mandado de intimação p/audiência. remeter para unaj.

  • 11/01/2007 00:00

    À UNAJ - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 14/12/2006 15:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/12/2006 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2006 09:31

    AUDIENCIA MARCADA

  • 14/12/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 28/11/2006 14:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/11/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 24/11/2006 16:48

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado px. monte.

  • 10/11/2006 10:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 29/09/2006 pub. 26/10/2006- juntar petição.

  • 01/11/2006 13:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/11/2006 13:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/11/2006 10:55

    VINCULAÇÃO

  • 31/10/2006 19:15

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*62-37

  • 25/10/2006 09:34

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :GOVERNO DO ESTADO DO PARA Exclusão do AdvogadoMARIO MOTA VASCONCELOS

  • 25/10/2006 09:21

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :1358813 inclusão do Advogado3918477

  • 25/10/2006 09:19

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :AFONSO SILVA MENDES inclusão do AdvogadoLENA CLAUDIA LOBATO DE ALEXANDRIA

  • 29/09/2006 16:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/09/2006 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2006 13:53

    Despacho

  • 29/09/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 27/09/2006 13:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/09/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 06/09/2006 10:37

    AGUARDANDO CONCLUSAO - clsa. separado preparado px. monte.

  • 29/08/2006 16:33

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenhan20/07/2006- pub. 31/07/2006- juntar petição.

  • 10/08/2006 11:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/08/2006 11:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/08/2006 08:04

    VINCULAÇÃO - manifestação acerca de despacho

  • 08/08/2006 08:51

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-80

  • 08/08/2006 08:51

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 07/08/2006 11:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/08/2006 11:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/08/2006 08:50

    VINCULAÇÃO

  • 04/08/2006 19:36

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-41

  • 20/07/2006 15:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/07/2006 10:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/07/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/07/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - Cartório do 14º Ofício Cível.

  • 20/07/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 20/07/2006 00:00

    Despacho

  • 26/06/2006 14:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado para sentença cx 113.

  • 19/06/2006 16:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/06/2006 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.

  • 29/05/2006 16:05

    AGUARDANDO REMESSA MP - resenha 17/05/06- pub. 23/05/06- remeter para mp.

  • 18/05/2006 09:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/05/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - Cartório do 14º Ofício Cível.

  • 16/05/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/05/2006 00:00

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 11/05/2006 12:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/05/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 09/05/2006 08:38

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado

  • 17/04/2006 15:22

    AGUARDANDO CONCLUSAO - JUNTADA PETIÇÃO DO AUTOR. CLS. SEPARADO CX 72.

  • 11/04/2006 13:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

  • 15/03/2006 16:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/03/2006 16:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/03/2006 15:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/03/2006 13:16

    VINCULAÇÃO

  • 14/03/2006 18:42

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*13-25

  • 10/03/2006 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - vista ao dr. mário paiva. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.

  • 06/03/2006 16:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/03/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - Cartório do 14º Ofício Cível.

  • 03/03/2006 10:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/03/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/03/2006 00:00

    AO CARTORIO

  • 02/03/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 17/02/2006 13:01

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado.

  • 11/01/2006 10:10

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

  • 17/11/2005 16:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 28/10/05- publicada em 10/11/05- estante 13 cx de ação declaratória de 2004 agd. manifestação.

  • 14/11/2005 19:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/11/2005 19:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/11/2005 16:32

    VINCULAÇÃO - estado do pará informa nada ter a opor sobre docs carreados aos autos.

  • 11/11/2005 18:15

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*61-01

  • 11/11/2005 18:15

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 07/11/2005 12:11

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :1358813 inclusão do Advogado3616538

  • 25/10/2005 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/10/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/10/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - Cartório do 14º Ofício Cível.

  • 21/10/2005 00:00

    DIGA O REU

  • 06/10/2005 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/10/2005 00:00

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 30/09/2005 15:39

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. SEPARADO PREPARADO.

  • 29/09/2005 08:25

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntar petiçao.

  • 26/09/2005 12:16

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 119.

  • 19/09/2005 11:06

    AGUARDANDO AUDIENCIA - cls. separado preparado.

  • 09/09/2005 18:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/09/2005 18:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/09/2005 18:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/09/2005 18:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/09/2005 15:55

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :AFONSO SILVA MENDES inclusão do AdvogadoPAULO IVAN BORGES SILVA OAB/PA 10.341

  • 09/09/2005 15:39

    VINCULAÇÃO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 09/09/2005 15:27

    VINCULAÇÃO - REQUEREM QUE AS INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES SEJAM EM NOME DE MARIO PAIVA E PAULO BORGES

  • 09/09/2005 11:23

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntar petição.

  • 08/09/2005 18:03

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-42

  • 08/09/2005 18:03

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 08/09/2005 14:16

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-88

  • 05/09/2005 13:20

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 22.

  • 31/08/2005 13:16

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntar petição.

  • 29/08/2005 15:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/08/2005 15:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/08/2005 12:28

    VINCULAÇÃO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 26/08/2005 11:51

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*45-99

  • 26/08/2005 11:51

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 10/06/2005 17:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/06/2005 17:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/06/2005 14:42

    VINCULAÇÃO - ESTADO DO PARÁ APRESENTA CONTESTAÇÃO

  • 09/06/2005 16:10

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - JUNTADO OFÍCIO DO INSS COM INFORMAÇÃO. ESTANTE 13 CX DE AÇÃO DECLARATÓRIA 2004 AGD. MANIFESTAÇÃO.

  • 08/06/2005 11:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-33

  • 08/06/2005 11:23

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 09/05/2005 09:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado em 06/05/05- estante 13 cx de ação declaratória de 2004 agd. manifestação.

  • 06/05/2005 13:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/05/2005 10:36

    MANDADO CUMPRIDO

  • 29/04/2005 15:09

    AGUARDANDO MANDADO - ofício juntado em 29/04/05- estante 10 cx 01 agd. rec. do mandado de 2004/2005.

  • 29/04/2005 14:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/04/2005 09:18

    MANDADO CUMPRIDO

  • 11/04/2005 09:47

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 11/04/2005 09:47

    Citação Gerado na migração dos dados.

  • 11/04/2005 09:47

    OFICIO

  • 11/04/2005 09:47

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 11/04/2005 09:47

    OFICIO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/04/2005 12:13

    AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 02 de mandados expedidos de 2004/2005

  • 01/04/2005 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - mandado de citaçao.

  • 01/04/2005 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - mandado de citação e ofício 027/2005.

  • 09/03/2005 10:15

    PREPARACAO DE MANDADO - resenha 01/03/05- preparar mandado

  • 28/02/2005 11:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/02/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/02/2005 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/02/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/02/2005 00:00

    Citação

  • 21/02/2005 12:01

    AGUARDANDO CONCLUSAO - resenha 11/02/05- cls. separado - preparado.

  • 27/01/2005 16:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/01/2005 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/01/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/01/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/01/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/01/2005 00:00

    A UNAJ

  • 24/01/2005 18:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/01/2005 18:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/01/2005 15:24

    VINCULAÇÃO

  • 20/01/2005 10:34

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-46

  • 20/01/2005 10:34

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 21/12/2004 08:19

    AUTUAÇÃO

  • 15/12/2004 11:15

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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