TJPA - 0023647-91.2004.8.14.0301

20/08/2025 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

10/01/2024 08:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/12/2023 13:54

Baixa Definitiva

19/12/2023 13:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2023 13:02

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/12/2023 13:02

Juntada de Certidão

16/12/2023 00:15

Decorrido prazo de Estado do Pará em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023 00:15

Decorrido prazo de Estado do Pará em 15/12/2023 23:59.

31/10/2023 00:12

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

27/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 09:54

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023 08:20

Recurso Extraordinário não admitido

19/09/2023 00:02

Publicado Informação em 19/09/2023.

19/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

15/09/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023 08:20

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023 11:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 293

18/08/2022 00:08

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

16/08/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2022 09:08

Cancelada a movimentação processual

11/08/2022 20:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 293

07/07/2021 10:49

Processo migrado do sistema Libra

07/07/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021 10:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00236473120048140301: - O asssunto 10277 foi removido. - O asssunto 10667 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10277 para 10667. - Justificativa: Origem: Ação Declaratóri

01/06/2021 15:38

REMESSA INTERNA

01/06/2021 09:31

Remessa

27/05/2021 13:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/05/2021 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2021 13:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENNIS VERBICARO SOARES (27467469), que representa a parte ESTADO DO PARA (645) no processo 00236473120048140301.

27/05/2021 12:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00236473120048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10277 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1

26/05/2021 16:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021 16:59

CERTIDAO - CERTIDAO

26/05/2021 16:58

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TRIBUNAL PLENO, da Classe APELACAO CIVEL - REEXAME SENTENCA para Classe RECURSO EXTRAORDINARIO, da Camara 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara TRIBUNAL PLENO

26/05/2021 11:48

Remessa

26/05/2021 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/05/2021 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/05/2021 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2021 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/05/2021 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/05/2021 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2021 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/05/2021 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/05/2021 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2021 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/05/2021 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/05/2021 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2021 15:42

Remessa - A SECRETARIA DE ORIGEM PARA VERIFICAR A PETIÇÃO DE N° 20.***.***/9381-05, CUJO SISTEMA LIBRA ACUSA PENDÊNCIA NA JUNTADA DO REFERIDO DOCUMENTO AOS AUTOS. 1 VOL.

25/05/2021 11:48

A SECRETARIA

22/04/2015 09:52

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

23/02/2015 11:49

Remessa - remessa dos autos ao arquivo - tema 293.

23/02/2015 11:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/02/2015 15:31

Remessa - autos encaminhados à coordenadoria de triagem de rec. esp.e extraordinarios.

05/02/2015 09:30

Remessa - Remessa dos autos à Assessoria da Presidência, para os devidos fins.

06/12/2014 18:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

01/06/2011 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

31/05/2011 08:28

Remessa

04/03/2011 10:17

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

03/03/2011 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com despacho assinado

03/03/2011 11:12

Remessa - Com despacho assinado

02/03/2011 12:40

Remessa - Autos com despacho assinado.

01/03/2011 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/03/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2011 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com despacho pronto para assinar

16/02/2011 11:46

Remessa - Com despacho pronto para assinar

06/12/2010 13:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Distribuido em 06.12.10 - Assessor(a) :Juliane

06/12/2010 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autoa encaminhados para despachar

06/12/2010 11:47

Remessa - autoa encaminhados para despachar

28/07/2010 11:24

Remessa - Autos encaminhados a Coordenadoria de Triagem de Recurso Especial e Extraordinário.

28/07/2010 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com REsp e contraminuta.

21/07/2010 12:05

REMESSA A ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - Com REsp e contraminuta.

21/07/2010 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Drª. Cydia Emy Ribeiro OAB-PA 7623. Com a autorização do Dr. Mario Paiva OAB-PA 8775. Tel: 3323-7606.

20/07/2010 21:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

20/07/2010 18:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030195586

20/07/2010 18:09

CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2010 10:13

VISTAS AO ADVOGADO - Drª. Cydia Emy Ribeiro OAB-PA 7623. Com a autorização do Dr. Mario Paiva OAB-PA 8775. Tel: 3323-7606.

06/07/2010 08:39

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

05/05/2010 00:00

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

05/05/2010 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2010 20:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

04/05/2010 17:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030115211

04/05/2010 17:01

CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2010 00:00

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 86269, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 31/03/2010, DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/04/2010

31/03/2010 13:07

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 86269, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 31/03/2010

31/03/2010 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 2

31/03/2010 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

31/03/2010 09:28

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 2

31/03/2010 09:28

A SECRETARIA

31/03/2010 09:28

Julgamento

31/03/2010 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2010 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/10/2009 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com manifestação do embargado.

30/10/2009 12:27

CONCLUSOS AO RELATOR - Com manifestação do embargado.

29/10/2009 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

29/10/2009 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - PAULO IVAN BORGES SILVA E OUTROS. Autos retirados pelo estagiário Evandro Martin Pantoja Pereira. Tel. 33237600. Fls. 175

29/10/2009 12:11

CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2009 12:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 654376592 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930283889

19/10/2009 12:37

VISTAS AO ADVOGADO - PAULO IVAN BORGES SILVA E OUTROS. Autos retirados pelo estagiário Evandro Martin Pantoja Pereira. Tel. 33237600. Fls. 175

19/10/2009 09:03

PUBLICACAO DO EDITAL

15/10/2009 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - intimem-se os embargados

14/10/2009 12:20

A SECRETARIA - intimem-se os embargados

09/10/2009 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2009 00:00

Despacho

08/10/2009 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com Embargos de Declaração em 05/10/2009 às fls. 171 a 174.

06/10/2009 12:43

CONCLUSOS AO RELATOR - Com Embargos de Declaração em 05/10/2009 às fls. 171 a 174.

05/10/2009 19:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO

05/10/2009 16:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930265126

05/10/2009 16:38

CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2009 00:00

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - Acórdão 80656

23/09/2009 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

23/09/2009 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

23/09/2009 09:03

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

23/09/2009 09:03

A SECRETARIA

23/09/2009 09:03

Julgamento

23/09/2009 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2009 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Na pauta de julgamento da 21ª Sessão Ordinária, do dia 14/09/2009.

03/09/2009 12:10

CONCLUSOS AO RELATOR - Na pauta de julgamento da 21ª Sessão Ordinária, do dia 14/09/2009.

26/06/2009 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

30/04/2009 10:08

CONCLUSOS AO REVISOR

30/04/2009 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Revisão

29/04/2009 12:26

A SECRETARIA - À Revisão

28/04/2009 00:00

RELATORIO A REVISAO

28/04/2009 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2008 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com parecer do M.P.

24/11/2008 09:27

CONCLUSOS AO RELATOR - Com parecer do M.P.

18/11/2008 09:22

AGUARDANDO CONCLUSAO - Com parecer ministerial.

18/11/2008 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

06/10/2008 10:16

AO MINISTERIO PUBLICO

06/10/2008 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ao m.p

03/10/2008 13:27

A SECRETARIA - ao m.p

30/09/2008 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2008 00:00

AO MINISTERIO PUBLICO

29/09/2008 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

29/09/2008 09:35

CONCLUSOS AO RELATOR

29/09/2008 09:35

AUTUAÇÃO

26/09/2008 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

26/09/2008 10:00

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - Alteração da Classe do Processo de: 5002-APELACAO CIVEL Para : 5004-APELACAO CIVEL - REEXAME SENTENCA Justificativa: Para inclusão de outra classe

26/09/2008 09:16

A SECRETARIA

26/09/2008 09:16

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria4 - 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 3232 - MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET