28/10/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:24

Decorrido prazo de WILTON PIRES DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
13/10/2024 02:08

Decorrido prazo de WILTON PIRES DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 01:00

Publicado Decisão em 16/09/2024.
15/09/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0856086-92.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILTON PIRES DE ARAUJO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento do acórdão oriundo do Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará contra o Governador do Estado do Pará.

O feito não pode prosseguir até o julgamento da Ação Rescisória proposta pelo Estado do Pará (Processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000), que objetiva desconstituir o acórdão que dá base ao pedido, em face da concessão da tutela de urgência pelo Desembargador Relator, nos seguintes termos: “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos.” Assim, de modo a garantir o cumprimento da decisão proferida, SUSPENDO o processo até o julgamento da ação rescisória acima referida, devendo a UPJ acautelar o feito, adotando as providências necessárias ao sobrestamento.

Cumpra-se.

Belém, 28 de agosto de 2024 .

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda da Capital
12/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.814.0000
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
23/01/2024 13:37

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:37

Expedição de Certidão.
29/10/2023 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
07/09/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PROC. 0856086-92.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: WILTON PIRES DE ARAUJO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

Int.

Belém - PA, 5 de setembro de 2023.

PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
05/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:35

Juntada de decisão
12/09/2022 08:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
07/09/2022 05:21

Decorrido prazo de WILTON PIRES DE ARAUJO em 02/09/2022 23:59.
27/08/2022 02:48

Decorrido prazo de WILTON PIRES DE ARAUJO em 25/08/2022 23:59.
03/08/2022 01:12

Publicado Decisão em 03/08/2022.
03/08/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
01/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:52

Cancelada a movimentação processual
18/07/2022 07:37

Declarada incompetência
14/07/2022 16:04

Conclusos para decisão
14/07/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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