TJPA - 0003019-18.2003.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO PINHEIRO ALVES TEIXEIRA

CPF *37.***.*48-72

Advogados

JOSE PAES DE CASTRO

OAB: 10845/PA

CPF *27.***.*27-34

Polo Passivo

Partes

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 13:03

    Transitado em Julgado em 05/02/2025

  • 05/02/2025 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 18:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2024 18:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2024 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 11:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:16

    Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO ALVES TEIXEIRA em 02/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 00:34

    Publicado Despacho em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0003019-18.2003.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAO PINHEIRO ALVES TEIXEIRA REQUERIDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA e outros, Nome: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DESPACHO Diante da decisão proferida no ID 67781065 - Pág. 13 e do trânsito em julgado atestado no ID 67781067, INTIME-SE a parte Autora a informar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, se subsiste interesse no processamento da pretensão manejada na peça de ingresso.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

    Belém, data registrada no sistema.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital M4

  • 14/09/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 22:33

    Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 17/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 22:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 02:09

    Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO ALVES TEIXEIRA em 05/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 04:39

    Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 27/09/2022 10:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/09/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 09:53

    Processo migrado do sistema Libra

  • 28/06/2022 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 09:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00030193920038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1

  • 28/06/2022 09:47

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 28/06/2022 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2021 14:26

    REMESSA INTERNA

  • 24/06/2021 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/06/2021 13:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/06/2021 13:08

    Remessa

  • 29/11/2019 10:19

    CONCLUSOS

  • 30/11/2018 14:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030193920038140301: - Classe Antiga: 120, Classe Nova: 156.

  • 30/11/2018 14:46

    CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

  • 18/01/2018 09:58

    CONCLUSOS

  • 19/12/2017 11:32

    CONCLUSOS

  • 19/12/2017 11:31

    CONCLUSOS

  • 13/10/2017 12:21

    CONCLUSOS

  • 17/12/2015 10:11

    CONCLUSOS

  • 17/12/2015 10:10

    CONCLUSOS

  • 16/12/2015 10:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/01/2012 12:33

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 13/01/2012 11:05

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 24/07/2010 13:53

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 29/06/2010 09:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 34 - meta

  • 28/06/2010 09:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/06/2010 08:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VANESSA FIGUEREDO DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/06/2010 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/06/2010 12:03

    Despacho

  • 16/06/2010 12:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/06/2010 11:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA PAULA MACHADO TARRIO DOS SANTOS - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 13/05/2010 10:12

    AGUARDANDO CONCLUSAO - MS_CX-03

  • 13/05/2010 09:55

    AGUARDANDO CONCLUSAO - META 2_CONCLUSÃO_CX-24

  • 13/05/2010 08:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/05/2010 09:09

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/05/2010 11:45

    AGUARDANDO REMESSA MP - ciência da Sentença

  • 24/02/2010 15:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - SENTENCIADOS - CX 15

  • 24/02/2010 15:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/02/2010 08:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 10 - MANDADO DE SEGURANÇA.

  • 19/02/2010 08:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/02/2010 16:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/02/2010 16:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/02/2010 13:16

    VINCULAÇÃO

  • 08/02/2010 18:38

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*13-49

  • 04/02/2010 10:41

    MANDADO CUMPRIDO

  • 21/01/2010 10:26

    VISTA AO PROCURADOR - SILVANA ELZAPEIXOTO RODRIGUES , carga À estagiária Andreza Reis. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/01/2010 10:25

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :3350799 inclusão do Advogado5396643

  • 18/01/2010 10:29

    Intimação

  • 18/01/2010 10:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 15/01/2010 13:45

    AGUARDANDO MANDADO - CX 11

  • 15/01/2010 13:12

    MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇAO - CEL. COM. GERAL POL. MILITAR. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/12/2009 09:49

    PROVIDENCIAR OUTROS - Aguardando Expedição de Mandado / Mesa Karol

  • 16/12/2009 11:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/12/2009 09:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/12/2009 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/12/2009 10:31

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 08/10/2009 09:28

    EM CONCLUSÃO - Caixa 01 - Meta 02

  • 14/08/2009 08:39

    EM CONCLUSÃO - Sentença 2003 - Cx 03

  • 22/07/2009 09:41

    EM CONCLUSÃO - Sentenças 01.

  • 13/07/2009 13:09

    EM CONCLUSÃO - Dra. Rosileide

  • 13/07/2009 13:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/07/2009 09:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 26/11/2008 09:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 55

  • 20/11/2008 12:56

    OUTROS - MUDANÇA CX 14

  • 30/10/2008 14:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - MS - 07

  • 26/10/2007 13:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/10/2007 16:13

    RESENHA - armário 02 - 4º andar - ano 2003

  • 02/10/2007 14:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/10/2007 14:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/10/2007 10:50

    A SECRETARIA - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 28/09/2007 14:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2007 14:52

    Despacho

  • 18/09/2007 15:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Mutirão. Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 23/08/2007 11:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 23/08/2007 10:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/03/2007 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 27/02/2007 15:57

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 22/02/2007 08:25

    RESENHA

  • 22/02/2007 08:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/02/2007 08:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/02/2007 08:18

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 05/02/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 31/01/2007 09:55

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 23/01/2007 15:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/01/2007 15:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/01/2007 12:34

    VINCULAÇÃO

  • 22/01/2007 12:32

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-19

  • 16/01/2007 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/12/2006 12:31

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/12/2006 14:54

    MANDADO PARA CORREIO - 368877812- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 21ª VARA CÍVEL

  • 14/12/2006 21:00

    CitaçãoOSTAL - 3971204-JOSE DE ARIMATEIA DUARTE. Recebido por: IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 28/09/2006 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/09/2006 00:00

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 06/07/2006 11:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/07/2006 11:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/07/2006 11:58

    MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 23/06/2006 09:16

    Intimação

  • 23/06/2006 09:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 21/06/2006 09:16

    AGUARDANDO MANDADO

  • 21/06/2006 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO - SEC. DO 21º OF. CIVEL.

  • 09/06/2006 08:31

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 24/05/2006 10:32

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 23/05/2006 10:43

    RESENHA

  • 23/05/2006 10:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/05/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/05/2006 00:00

    Intimação

  • 18/05/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ELVIRA COSTA DA SILVA - Cartório do 21º Ofício Cível.

  • 06/03/2006 10:06

    AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01

  • 17/02/2006 10:42

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 12/01/2006 14:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/01/2006 14:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/01/2006 11:27

    VINCULAÇÃO

  • 11/01/2006 16:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/01/2006 16:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/01/2006 13:43

    VINCULAÇÃO

  • 10/01/2006 12:41

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-59

  • 10/01/2006 12:41

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 09/01/2006 14:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/01/2006 10:16

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-89

  • 09/01/2006 10:16

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 06/12/2005 15:40

    RESENHA

  • 05/12/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/12/2005 00:00

    Despacho

  • 29/11/2005 15:55

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 01

  • 28/11/2005 12:14

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 01/08/2005 09:22

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 10/06/2005 14:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/06/2005 14:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/06/2005 11:53

    VINCULAÇÃO

  • 09/06/2005 18:39

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-08

  • 18/05/2005 09:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/05/2005 11:35

    RESENHA

  • 17/05/2005 11:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/05/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/05/2005 00:00

    Despacho

  • 09/05/2005 09:18

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Alteração da Parte de número :3350799 inclusão do Advogado3350800

  • 09/05/2005 09:18

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 258297262- Inclusão da Parte: ESTADO DO PARA

  • 09/05/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/05/2005 09:31

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 01

  • 17/03/2005 15:33

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 06/05/2004 13:08

    AGUARDANDO CUSTAS - CX 07

  • 28/04/2004 13:23

    AGUARDANDO CUSTAS - Caixa 04 - Aguardando a parte autora pagar as custas para expedição do mandado de citação de terceiro

  • 20/04/2004 09:46

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 15/04/2004 13:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/04/2004 10:05

    RESENHA

  • 14/04/2004 08:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/04/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/04/2004 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 25/03/2004 09:05

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 01

  • 04/02/2004 18:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/02/2004 18:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/02/2004 15:18

    VINCULAÇÃO -

  • 03/02/2004 08:20

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-29

  • 03/02/2004 08:20

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 18/12/2003 15:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/12/2003 00:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.

  • 10/12/2003 08:16

    PROVIDENCIAR OFICIO

  • 09/12/2003 16:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/12/2003 13:13

    RESENHA

  • 09/12/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/12/2003 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 13/11/2003 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/09/2003 10:05

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 25/09/2003 14:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/09/2003 14:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/09/2003 11:00

    VINCULAÇÃO

  • 24/09/2003 12:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/09/2003 09:47

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*44-06

  • 24/09/2003 09:47

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 24/09/2003 09:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/09/2003 10:45

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - para manifestação

  • 01/09/2003 10:35

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 19/08/2003 09:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 13/08/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2003 00:00

    MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2003 13:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - aguardando resposta do Agravo de Instrumento

  • 10/06/2003 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/06/2003 10:16

    RESENHA

  • 09/06/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2003 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 05/06/2003 12:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/06/2003 00:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 29/05/2003 14:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/05/2003 14:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/05/2003 11:54

    VINCULAÇÃO

  • 28/05/2003 14:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/05/2003 11:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/05/2003 11:17

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*23-79

  • 28/05/2003 11:17

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 23/05/2003 12:34

    VISTA AO PROCURADOR

  • 16/05/2003 13:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 15/05/2003 12:20

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 368877812- Alteração da Parte de número :2641601 inclusão do Advogado2705736

  • 09/05/2003 15:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/05/2003 15:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/05/2003 12:14

    RESENHA

  • 09/05/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/05/2003 00:00

    AGUARDANDO EM CARTÓRIO

  • 05/05/2003 10:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/04/2003 10:26

    AGUARDANDO MANDADO

  • 09/04/2003 09:44

    PROVIDENCIAR OFICIO

  • 01/04/2003 15:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/04/2003 15:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/04/2003 13:06

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 01/04/2003 12:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/04/2003 12:32

    VINCULAÇÃO -

  • 01/04/2003 09:37

    RESENHA

  • 31/03/2003 11:13

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*13-21

  • 31/03/2003 11:13

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 31/03/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2003 00:00

    OFICIO

  • 28/03/2003 09:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/03/2003 15:55

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 26/03/2003 15:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/03/2003 15:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/03/2003 12:28

    VINCULAÇÃO

  • 25/03/2003 13:51

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 25/03/2003 11:29

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*12-71

  • 25/03/2003 11:29

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 24/03/2003 16:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/03/2003 16:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/03/2003 16:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/03/2003 16:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/03/2003 13:20

    VINCULAÇÃO

  • 24/03/2003 13:14

    VINCULAÇÃO

  • 21/03/2003 16:40

    CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-95

  • 21/03/2003 13:00

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-55

  • 21/03/2003 13:00

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 108382362 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 18/03/2003 12:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/03/2003 09:19

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/03/2003 08:39

    MANDADO CUMPRIDO

  • 07/03/2003 12:23

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 07/03/2003 12:23

    NOTIFICACAO

  • 26/02/2003 13:42

    AGUARDANDO MANDADO

  • 26/02/2003 13:24

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/02/2003 15:02

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 21/02/2003 12:08

    RESENHA

  • 21/02/2003 08:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/02/2003 08:06

    AUTUAÇÃO

  • 21/02/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/02/2003 00:00

    LIMINAR

  • 20/02/2003 08:26

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 21ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2003

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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