TJPA - 0800111-34.2021.8.14.0200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO HENRIQUE LEITE DOS ANJOS

CPF *27.***.*77-01

Advogados

WALLACE LIRA FERREIRA

OAB: 22402/PA

CPF *08.***.*77-56

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2025 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2025 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

  • 14/06/2025 00:26

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 13/06/2025 23:59.

  • 27/05/2025 00:43

    Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE LEITE DOS ANJOS em 26/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 00:00

    Publicado Decisão em 05/05/2025.

  • 03/05/2025 07:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

    Belém (Pa), data de registro no sistema.

    Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

  • 29/04/2025 05:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 05:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 16:26

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/04/2025 15:28

    Conclusos ao relator

  • 25/04/2025 15:28

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/04/2025 14:58

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 08/04/2025 11:41

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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