21/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
08/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0831486-41.2021.8.14.0301 IMPETRANTE: SERVLIDER - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP - EPP INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ IMPETRADO: DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, EQUILIBRIUM WEB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de apelação id. 139668072 TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do §1º, do art. 1010, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém, 2 de abril de 2025 FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. ((Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º c/c § 2º, II, int))
02/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 22:21

Juntada de Petição de termo de ciência
30/03/2025 04:14

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM WEB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:05

Decorrido prazo de SERVLIDER - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP - EPP em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:05

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM WEB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 20/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:51

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 13:04

Publicado Sentença em 24/02/2025.
25/02/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
20/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:44

Concedida a Segurança a SERVLIDER - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-75 (IMPETRANTE)
08/10/2024 11:04

Juntada de documento de migração
18/04/2024 09:05

Conclusos para julgamento
16/04/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:02

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 02:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/11/2023 23:59.
24/09/2023 01:01

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.
24/09/2023 01:01

Decorrido prazo de DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.
24/09/2023 01:01

Decorrido prazo de SERVLIDER - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP - EPP em 21/09/2023 23:59.
24/09/2023 01:01

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM WEB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 21/09/2023 23:59.
24/09/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 13:37

Decorrido prazo de SERVLIDER - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP - EPP em 15/09/2023 23:59.
20/09/2023 13:37

Decorrido prazo de DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.
20/09/2023 13:37

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM WEB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 15/09/2023 23:59.
20/09/2023 13:37

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:25

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Adjudicação] IMPETRANTE : SERVLIDER - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP - EPP IMPETRADOS : ESTADO DO PARÁ e outros (3) DESPACHO Em faca de petição do Ministério Público, no ID 92856140, retornem os autos à UPJ.

Cumpra-se.

Belém, 16 de agosto de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda
04/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:08

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:55

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:04

Conclusos para despacho
15/05/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:25

Expedição de Certidão.
15/02/2022 09:06

Expedição de Certidão.
08/02/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
27/12/2021 20:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 13:57

Juntada de Decisão
23/08/2021 00:31

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM WEB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 22/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2021 01:41

Decorrido prazo de DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 13/08/2021 16:10.
14/08/2021 01:41

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 13/08/2021 16:03.
14/08/2021 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2021 08:38.
13/08/2021 06:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/08/2021 06:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 06:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/08/2021 06:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2021 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 20:26

Expedição de Mandado.
09/08/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2021 14:38

Conclusos para decisão
23/07/2021 00:27

Decorrido prazo de SERVLIDER - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP - EPP em 22/07/2021 23:59.
08/07/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 01:23

Decorrido prazo de DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 06/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2021 23:59.
02/07/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 08:48

Juntada de Petição de certidão
24/06/2021 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2021 08:39

Juntada de Petição de certidão
24/06/2021 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2021 22:59

Juntada de Petição de certidão
22/06/2021 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 13:15

Expedição de Certidão.
21/06/2021 13:13

Expedição de Mandado.
21/06/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 12:05

Concedida a Medida Liminar
14/06/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 11:34

Conclusos para decisão
08/06/2021 11:33

Expedição de Certidão.
08/06/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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