23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800732-57.2023.8.14.0104 Requerente Nome: EDITE DE OLIVEIRA PINHEIRO Endereço: RUA VELCIDES MEZZOMO, 79, LIBERDADE, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: "FAZENDA ÁGUA BOA", ZONA RURAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, Zona Rural, BOM JESUS DO TOCANTINS - PA - CEP: 68525-000 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei 9.099/95.

A parte requerida informou no ID nº. 114793742 o depósito do valor da condenação.

Após, a parte requerente peticionou no ID nº. 114840973 pleiteando a expedição de alvará para levantamento de valor depositado.

Analisando os autos, tenho que a obrigação foi totalmente satisfeita, conforme acima explanado.

Posto isto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do NCPC.

Destarte, expeça-se alvará judicial para levantamento de valor incontroverso depositado em subconta, com juros e correção, em nome da parte requerente EDITE DE OLIVEIRA PINHEIRO, CPF nº. *66.***.*18-53.

Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta instância processual, com base no art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se as partes, via sistema DJe, através de seus patronos habilitados nos autos, acerca desta decisão.

Após as formalidades legais, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9045/)
23/04/2024 09:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/04/2024 09:13

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 00:29

Decorrido prazo de EDITE DE OLIVEIRA PINHEIRO em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:24

Decorrido prazo de EDITE DE OLIVEIRA PINHEIRO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).

INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

Belém/PA, 20 de março de 2024. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Coordenador do Núcleo de Cumprimento da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
20/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:07

Expedição de Carta.
20/03/2024 13:30

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (RECORRIDO) e não-provido
07/03/2024 13:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2023 07:54

Cancelada a movimentação processual
07/12/2023 10:29

Recebidos os autos
07/12/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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