13/09/2023 01:23

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0874024-03.2022.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc.

Em requerimento de ID 99864596 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC.

Decido.

Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Isento de custas e honorários.

P.

R.

I.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
11/09/2023 09:37

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:35

Audiência Una cancelada para 14/09/2023 09:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
11/09/2023 09:35

Transitado em Julgado em 11/09/2023
06/09/2023 11:45

Extinto o processo por desistência
05/09/2023 14:19

Conclusos para julgamento
05/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
31/08/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:41

Juntada de Petição de termo de audiência
22/06/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.
06/04/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
04/04/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:52

Juntada de Petição de contestação
26/12/2022 06:09

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 13/12/2022 23:59.
26/12/2022 06:09

Juntada de identificação de ar
21/12/2022 03:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUZA em 13/12/2022 23:59.
10/12/2022 01:24

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 05/12/2022 23:59.
10/12/2022 01:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUZA em 05/12/2022 23:59.
02/12/2022 03:53

Publicado Despacho em 02/12/2022.
02/12/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 09:16

Conclusos para despacho
07/10/2022 17:41

Audiência Una designada para 14/09/2023 09:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
07/10/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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