TJPA - 0807286-45.2022.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 10:23
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 10:23
Arquivado Definitivamente
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29/11/2024 21:40
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
 - 
                                            
29/11/2024 21:39
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/11/2024 13:05
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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28/11/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/10/2024 09:21
Juntada de decisão
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20/10/2023 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/10/2023 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 08:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/10/2023 08:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/10/2023 02:45
Decorrido prazo de REC FILMES LTDA em 06/10/2023 23:59.
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03/10/2023 13:39
Decorrido prazo de REC FILMES LTDA em 02/10/2023 23:59.
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02/10/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/09/2023 01:07
Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
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07/09/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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06/09/2023 00:00
Intimação
Processo Eletrônico n° 0807286-45.2022.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: REC FILMES LTDA IMPETRADO: PREFEITO DE ANANINDEUA e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) órgão de representação interpôs(useram) Apelação tempestivamente, nos termos do Art. 1.003, §5º do CPC.
O referido é verdade e dou fé.
Pelo exposto, nos termos do Art. 1.010, §1º do CPC c/c Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006-CRMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, intimo o(s) Apelado(s) para, querendo, apresentar(em) suas contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ananindeua-PA, 5 de setembro de 2023 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.
Comarca de Ananindeua - 
                                            
05/09/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/09/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/09/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 20:59
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
10/08/2023 12:49
Decorrido prazo de GABRIELA HINGRED SOARES DOMINICES em 08/08/2023 23:59.
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06/08/2023 02:47
Decorrido prazo de REC FILMES LTDA em 03/08/2023 23:59.
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02/08/2023 08:36
Decorrido prazo de PREFEITO DE ANANINDEUA em 01/08/2023 23:59.
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27/07/2023 12:25
Decorrido prazo de REC FILMES LTDA em 26/07/2023 23:59.
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21/07/2023 17:56
Juntada de Petição de certidão
 - 
                                            
21/07/2023 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
20/07/2023 12:04
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
20/07/2023 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
06/07/2023 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
06/07/2023 00:43
Publicado Sentença em 05/07/2023.
 - 
                                            
06/07/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
 - 
                                            
04/07/2023 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
03/07/2023 19:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/07/2023 19:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/07/2023 19:23
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/07/2023 19:23
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/07/2023 19:22
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
21/06/2023 19:00
Concedida a Segurança a REC FILMES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-08 (IMPETRANTE)
 - 
                                            
13/06/2023 13:18
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
07/06/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/06/2023 22:31
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
14/04/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/04/2023 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
25/10/2022 08:17
Juntada de Decisão
 - 
                                            
14/10/2022 13:39
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/10/2022 13:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/10/2022 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 03/10/2022 23:59.
 - 
                                            
08/10/2022 05:02
Decorrido prazo de REC FILMES LTDA em 04/10/2022 23:59.
 - 
                                            
06/10/2022 11:35
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/10/2022 03:56
Decorrido prazo de REC FILMES LTDA em 30/09/2022 23:59.
 - 
                                            
05/10/2022 03:50
Decorrido prazo de PREGOEIRA Gabriela Hingred Soares Dominices em 23/09/2022 23:59.
 - 
                                            
05/10/2022 03:50
Decorrido prazo de PREFEITO DE ANANINDEUA em 23/09/2022 23:59.
 - 
                                            
13/09/2022 03:26
Publicado Decisão em 13/09/2022.
 - 
                                            
13/09/2022 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
 - 
                                            
12/09/2022 18:43
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
12/09/2022 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
09/09/2022 14:11
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
09/09/2022 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
09/09/2022 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
09/09/2022 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
09/09/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/09/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/09/2022 13:15
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
09/09/2022 13:15
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
09/09/2022 12:49
Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
09/08/2022 10:55
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
 - 
                                            
28/07/2022 13:06
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/07/2022 13:05
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/07/2022 12:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/07/2022 08:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/07/2022 12:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/07/2022 12:04
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
12/07/2022 11:12
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
12/07/2022 10:54
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
11/07/2022 15:01
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
 - 
                                            
09/06/2022 10:38
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
 - 
                                            
02/06/2022 10:37
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a REC FILMES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-08 (IMPETRANTE).
 - 
                                            
21/04/2022 02:08
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/04/2022 02:08
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/04/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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