19/02/2025 11:34

Apensado ao processo 0800619-32.2025.8.14.0008
19/02/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:23

Transitado em Julgado em 06/02/2025
19/02/2025 11:19

Juntada de Informações
09/02/2025 23:57

Decorrido prazo de MARIA ELIZETE SILVA E SILVA em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 20:25

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 06/02/2025 23:59.
22/12/2024 05:30

Publicado Intimação em 17/12/2024.
22/12/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
18/12/2024 10:07

Juntada de Alvará
17/12/2024 14:24

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:02

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Busca e Apreensão] Processo nº:0009085-29.2017.8.14.0008 Nome: MARIA ELIZETE SILVA E SILVA Endereço: FREDERICO VASCONCELOS, 676, NOVO I, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Endereço: AV.

CIDADE DE DEUS, s/n, PREDIO PRATA - 2 ANDAR, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por MARIA ELIZETE SILVA E SILVA em face de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, devidamente qualificados.

A sentença com id 13103033 julgou procedente o pedido de busca a apreensão requerido pelo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA , consolidando a propriedade do veículo objeto da ação em seu benefício.

MARIA ELIZETE SILVA E SILVA interpôs a apelação com id 13103034, provida pelo acórdão de id 77657879 para julgar improcedente a AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO para determinar a devolução do veículo à recorrente e a retomada do contrato ou, na hipótese de ter sido vendido, a conversão de tal obrigação em perdas e danos.

MARIA ELIZETE SILVA E SILVA apresentou pedido de cumprimento de sentença com id 79925149, alegando que, diante da venda do bem pelo credor fiduciário, o valor das perdas e danos seria R$ 31.813,41 (trinta e um mil oitocentos e treze reais e quarenta e um centavos), que correspondem ao valor das parcelas do consórcio pagas por ela.

Instado a se manifestar, o BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA apresentou impugnação com id 101925611, sustentando que o valor das perdas e danos não é o valor pago pela ré, mas sim o valor do veículo, que, atualizado pela Tabela FIPE, seria de R$ 39.501,72 (trinta e nove mil, quinhentos e um reais e setenta e dois centavos).

Em seguida, alega que o acórdão determinou a continuidade do contrato, de forma que a ré MARIA ELIZETE SILVA E SILVA ainda seria devedora da quantia de R$ 13.796,54 (treze mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

Por fim, o BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA efetuou depósito judicial do valor de R$ 39.501,72 (trinta e nove mil, quinhentos e um reais e setenta e dois centavos), id 101925617, e requereu a atribuição de efeito suspensivo à impugnação.

Instada a se manifestar, MARIA ELIZETE SILVA E SILVA, apresentou petição com id 127239685, sustentando ser indevida a retomada do contrato sem a devolução do veículo.

FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia envolve a definição do valor devido em perdas e danos, considerando a alienação do veículo objeto do contrato de alienação fiduciária, cuja busca e apreensão foi posteriormente declarada improcedente.

A análise dos autos revela que o valor das perdas e danos deve corresponder ao valor médio de mercado do veículo, conforme Tabela FIPE à época da busca e apreensão.

Este entendimento é respaldado por jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que o valor da Tabela FIPE reflete, de maneira objetiva, o valor de mercado dos veículos, considerando os diversos fatores de depreciação e proporcionando segurança jurídica para ambas as partes.

Vejamos: DIREITO CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

NÃO INDICAÇÃO.

SÚMULA 284/STF.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM REVOGADA.

DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA.

RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AO DEVEDOR FIDUCIANTE.

INVIABILIDADE, ANTE A SUA ALIENAÇÃO.

RESTITUIÇÃO QUE DEVE OBSERVAR O VALOR MÉDIO DE MERCADO DO VEÍCULO À ÉPOCA DA BUSCA E APREENSÃO.

TABELA FIPE UTILIZADA. 1.

Ação de busca e apreensão, em virtude de suposto inadimplemento de contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária. 2.

Ação ajuizada em 30/10/2007.

Recurso especial concluso ao gabinete em 25/05/2018.

Julgamento: CPC/2015. 3.

O propósito recursal, a par de analisar acerca da ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, é definir qual é o valor a ser restituído ao devedor fiduciante quando há venda extrajudicial do bem no bojo de ação de busca e apreensão posteriormente julgada extinta sem resolução do mérito - se o valor do veículo na Tabela FIPE ou se o valor propriamente obtido com a sua venda extrajudicial. 4.

A tabela FIPE é comumente utilizada para pesquisa do preço médio de veículos e serve como balizador de valores dos veículos automotores terrestres, considerando, inclusive, os diversos fatores de depreciação existentes. 5.

A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial. 6.

Após a execução da liminar de busca e apreensão do bem, o devedor terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, oportunidade em que o bem lhe será restituído sem o respectivo ônus.

Caso o devedor não efetue o pagamento no prazo legal, haverá a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem móvel objeto da alienação fiduciária no patrimônio do credor. 7.

Consolidado o bem no patrimônio do credor, estará ele investido em todos os poderes inerentes à propriedade, podendo vender o bem.

Se, contudo, efetivar a venda e a sentença vier a julgar improcedente o pedido, o risco do negócio é seu, devendo ressarcir os prejuízos que o devedor fiduciante sofrer em razão da perda do bem. 8.

Privado indevidamente da posse de seu veículo automotor, a composição do prejuízo do devedor fiduciante deve traduzir-se no valor de mercado do veículo no momento de sua apreensão indevida (valor do veículo na Tabela FIPE à época da ocorrência da busca e apreensão). 9.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido, com majoração de honorários. (STJ - REsp: 1742897 PR 2018/0121614-7, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 08/09/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/09/2020) A impugnação apresentada pelo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, ao defender que o valor das perdas e danos seja calculado com base na Tabela FIPE, é coerente com este entendimento.

O depósito judicial de R$ 39.501,72 (trinta e nove mil quinhentos e um reais e setenta e dois centavos), correspondente ao valor atualizado do veículo na Tabela FIPE, atende aos critérios fixados pela jurisprudência e deve ser considerado suficiente para cumprimento da obrigação.

Por outro lado, rejeito o pedido do BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA de determinar à MARIA ELIZETE SILVA E SILVA o pagamento de R$ 13.796,54 (treze mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos) como diferença decorrente da continuidade do contrato.

O acórdão que reformou a sentença inicial foi claro ao determinar que a continuidade do contrato estaria condicionada à devolução do veículo ao devedor fiduciante: Pelo exposto, e mais o que dos autos consta, CONHEÇO do recurso, e DOU-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença e, consequentemente, julgar improcedente a Ação de Busca e Apreensão.

Em consequência, impõe-se a devolução do veículo à ré e a retomada do contrato ou, na hipótese de ter sido vendido, a conversão de tal obrigação em perdas e danos a serem apuradas em fase de liquidação de sentença. (id 77657879 - Pág. 6) A redação do acórdão é clara e não deixa margem para entendimento diverso.

Determinar o pagamento do valor pleiteado pelo credor, sem a correspondente devolução do bem à devedora, contrariaria o disposto no acórdão e resultaria em enriquecimento sem causa do credor, o que é vedado pelo art. 884 do Código Civil.

Dessa forma, reconheço como devido o valor depositado judicialmente pelo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, no montante de R$ 39.501,72 (trinta e nove mil quinhentos e um reais e setenta e dois centavos), como perdas e danos.

Por outro lado, rejeito a pretensão de exigir o pagamento de valores pela continuidade do contrato.

DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e tenho como comprovado o adimplemento do valor reclamado por MARIA ELIZETE SILVA E SILVA, julgando, assim, a presente execução EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno o BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor dos advogados da parte executada na importância de 10% (dez por cento) sobre a diferença de R$ 13.796,54 (treze mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos).

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados no id 101925617 na forma requerida na petição com id 127239685.

Intimem-se às partes dessa decisão.

Não havendo recurso dessa sentença e, após o cumprimento da determinação ora imposta ao impugnante, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Barcarena/PA, data registrada no sistema.

AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Se necessário, SERVIRÁ CÓPIA DESTA SENTENÇA COMO MANDADO/PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.
13/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2024 02:57

Decorrido prazo de MARIA ELIZETE SILVA E SILVA em 08/10/2024 23:59.
29/09/2024 08:53

Conclusos para julgamento
18/09/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA PROCESSO: 0009085-29.2017.8.14.0008 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ELIZETE SILVA E SILVA EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Endereço: AV.

CIDADE DE DEUS, s/n, PREDIO PRATA - 2 ANDAR, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO Vistos os autos.

Considerando a impignação e petição apresentada pela parte executada, conforme ID 101925611 e ID 102351788, fica a parte exequente, devidamente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, considerando o disposto na norma do artigo 9º e 10º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Expeçam-se o necessário[1].

Cumpra-se.

Barcarena/PA, dia, mês e ano da assinatura digital.

AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular [1] SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Barcarena.
17/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 12:40

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:38

Juntada de Certidão
13/10/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:53

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:05

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0009085-29.2017.8.14.0008 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

REQUERIDO: MARIA ELIZETE SILVA E SILVA DESPACHO/MANDADO Em razão do início da fase executiva, efetuo alteração de classe judicial no sistema PJE.

A parte requerida ingressou com cumprimento de sentença, buscando a devolução do veículo, id n° 7992514 ou execução de quantia certa, ante a não mais possibilidade em reaver o bem, o que, certamente, este é o caso, na medida em que foi concedida medida liminar de busca e a apreensão, sendo ratificado por sentença embora, posteriormente, reformado, ante provimento do recurso de Apelação.

Assim, Intime-se a parte executada, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, para que efetue, voluntariamente, o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10 % (dez por cento) sobre o débito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Neste passo, se a parte for realizar depósito mediante guia de recolhimento, deverá, dentro do prazo para pagamento voluntário, emitir a guia diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, através do link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline, inserindo corretamente as informações pertinentes ao processo.

Pedidos eventualmente formulados, caso não sejam apreciados dentro do prazo para pagamento voluntário, não eximirão a parte executada do pagamento da multa do art. 523, §1º, do CPC, nem implicarão em prorrogação do prazo para pagamento, pois é obrigação do devedor diligenciar no sentido de que o pagamento seja efetivamente realizado dentro do prazo legal; Também não serão feitas novas intimações a respeito da inserção de guia para pagamento, uma vez que, conforme já ressaltado, não será reaberto ou ampliado o prazo para depósito voluntário em nenhuma hipótese.

Certifique o sr. secretário se houve o pagamento.

Em caso negativo, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Barcarena/PA, data registrada no sistema.

ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.
11/09/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:37

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 10:35

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 10:34

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 10:32

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2022 05:20

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/10/2022 23:59.
21/10/2022 18:54

Expedição de Certidão.
21/10/2022 18:53

Transitado em Julgado em 19/10/2022
21/10/2022 10:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.
23/09/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:42

Juntada de intimação de pauta
04/10/2019 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2019 09:18

Processo migrado do Sistema Libra
26/09/2019 08:57

REMESSA INTERNA
25/09/2019 14:14

REMESSA INTERNA
25/09/2019 14:12

REMESSA INTERNA
25/09/2019 09:04

REMESSA INTERNA
10/09/2019 12:16

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
10/09/2019 12:13

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
10/09/2019 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2019 12:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00090852920178140008: - Justificativa: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. - Ação Coletiva: N.
10/09/2019 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2019 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO
03/09/2019 07:55

PROVIDENCIAR OUTROS
14/06/2019 17:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
29/05/2019 15:14

AGUARDANDO PRAZO
23/05/2019 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2019 13:01

CERTIDAO - CERTIDAO
21/05/2019 11:42

AGUARDANDO PUBLICACAO
19/05/2019 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2019 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/05/2019 13:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/05/2019 16:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - conforme estabelece o art. 1003 do CPC, a Apelação de fls. 94/100, sem preparo, face à gratuidade deferida, foi protocolada pela requerida dentro do prazo legal
09/05/2019 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 16:22

CERTIDAO - CERTIDAO
09/05/2019 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2019 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2019 10:49

OUTROS
08/03/2019 11:40

AGUARDAR TRANS. JULGADO
08/03/2019 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0545-57
08/03/2019 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2019 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/03/2019 11:38

Remessa
07/03/2019 11:27

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - Processo com (92 fls), levado pelo Advogado Romulo W. S. B. de oliveira.
26/02/2019 15:33

AGUARDAR TRANS. JULGADO
26/02/2019 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2019 13:57

CERTIDAO - CERTIDAO
26/02/2019 11:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/02/2019 10:41

PROVIDENCIAR OUTROS
21/02/2019 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2019 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/02/2019 10:51

Procedência - Procedência
19/02/2019 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2019 09:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
30/01/2019 16:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/01/2019 09:30

CERTIFICAR URGENTE
11/01/2019 12:26

CERTIFICAR URGENTE
19/12/2018 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/12/2018 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2018 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2018 12:11

AGUARDANDO PRAZO
18/12/2018 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3104-79
18/12/2018 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2018 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2018 12:00

Remessa
11/12/2018 12:54

VISTAS AO ADVOGADO - 87 fls.
06/12/2018 08:34

AGUARDANDO PRAZO
03/12/2018 14:17

AGUARDANDO PRAZO
03/12/2018 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS
03/12/2018 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2018 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO
23/11/2018 11:16

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/11/2018 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2018 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/11/2018 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/10/2018 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com manifestação do autor
10/10/2018 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/10/2018 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/10/2018 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/10/2018 09:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2524-84
08/10/2018 12:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2524-84
08/10/2018 12:48

Remessa
08/10/2018 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2018 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2018 09:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
20/09/2018 15:51

AGUARDANDO PRAZO
20/09/2018 15:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2018 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2018 15:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2018 08:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6130-89
17/09/2018 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2018 14:49

CERTIDAO - CERTIDAO
17/09/2018 14:49

PROVIDENCIAR OUTROS
13/09/2018 15:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6130-89
13/09/2018 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2018 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2018 15:52

Remessa
04/09/2018 12:29

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/09/2018 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2018 13:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/09/2018 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/08/2018 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/08/2018 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2018 11:28

CERTIDAO - CERTIDAO
01/08/2018 17:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
30/07/2018 11:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
10/07/2018 14:41

AGUARDANDO PRAZO
10/07/2018 14:07

PROVIDENCIAR OUTROS
10/07/2018 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2018 14:06

CERTIDAO - CERTIDAO
10/07/2018 12:51

PROVIDENCIAR OUTROS
07/07/2018 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/07/2018 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/07/2018 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/07/2018 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/07/2018 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2018 13:11

CERTIDAO - CERTIDAO
04/07/2018 13:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/07/2018 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2018 12:07

CERTIFICAR URGENTE
20/06/2018 09:35

AGUARDANDO PRAZO
20/06/2018 09:04

PROVIDENCIAR OUTROS
20/06/2018 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2018 08:58

CERTIDAO - CERTIDAO
14/06/2018 15:24

PROVIDENCIAR OUTROS
05/06/2018 11:45

CERTIFICAR URGENTE
28/05/2018 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2018 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2018 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0635-93
24/05/2018 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2018 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2018 12:36

Remessa
17/05/2018 13:01

AGUARDANDO PUBLICACAO
15/05/2018 13:09

AGUARDANDO PUBLICACAO
14/05/2018 16:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2018 16:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/05/2018 16:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/05/2018 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - após a efetivação da medida liminar de busca e apreensão do veículo (fls. 53/55) e no prazo estabelecido na Decisão de fl. 40 (item 4), a requerida, através de advogados constituídos à fl. 58, ofereceu manifestação (fls. 59/61 e
11/05/2018 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2018 12:21

CERTIDAO - CERTIDAO
11/05/2018 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/05/2018 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/05/2018 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/05/2018 12:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (24330272), que representa a parte MARIA ELIZETE SILVA E SILVA (19111849) no processo 00090852920178140008.
02/05/2018 12:33

CERTIFICAR URGENTE
27/04/2018 12:24

AGUARDANDO PRAZO
26/04/2018 13:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6426-10
26/04/2018 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2018 13:24

Remessa
26/04/2018 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/04/2018 10:52

VISTAS AO ADVOGADO - fls 58.
23/04/2018 10:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROMULO WESLLEY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (26056293), que representa a parte MARIA ELIZETE SILVA E SILVA (19111849) no processo 00090852920178140008.
23/04/2018 10:11

AGUARDANDO PRAZO
23/04/2018 10:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADELSON LUIS CARDOSO JUNIOR (26056294), que representa a parte MARIA ELIZETE SILVA E SILVA (19111849) no processo 00090852920178140008.
23/04/2018 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2018 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2018 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2018 09:58

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/04/2018 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2018 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2018 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2018 09:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/04/2018 09:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/04/2018 09:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/04/2018 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3411-83
20/04/2018 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2018 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/04/2018 12:17

Remessa
02/02/2018 14:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/01/2018 15:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : JAYRO JUNNES LOPES DE OLIVEIRA
29/01/2018 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/01/2018 15:24

RESENHA
25/01/2018 15:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/01/2018 15:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
25/01/2018 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2018 14:56

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
25/01/2018 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2018 09:48

OUTROS
25/01/2018 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2018 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2018 13:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0352-04
23/01/2018 13:11

Remessa - Bradesco Administradora de consórcios LTDA requer a juntada de diligência do oficial de justiça devidamente recolhida. 5 fls.
23/01/2018 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2018 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/10/2017 09:16

AGUARDANDO PRAZO
25/10/2017 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2017 15:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/10/2017 15:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
25/10/2017 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/10/2017 10:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
20/10/2017 10:15

À UNAJ
28/09/2017 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS
21/08/2017 15:12

PROVIDENCIAR OUTROS
04/08/2017 13:57

AGUARDANDO PUBLICACAO
31/07/2017 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2017 15:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/07/2017 15:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/07/2017 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/07/2017 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, JUIZ TITULAR: GISELE MENDES CAMARCO LEITE
18/07/2017 11:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/05/2017 12:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
15/05/2017 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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