TJPA - 0004517-15.2013.8.14.0200

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ananindeua

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO PAULO CORREA PELERANO

CPF *88.***.*30-91

ANGELO AUGUSTO DA LUZ GOMES

CPF *55.***.*26-34

MARCOS ANTONIO SERRAO MONTEIRO

CPF *68.***.*84-72

Advogados

ALCINDO VOGADO NETO

OAB: 6266/PA

CPF *05.***.*70-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELCIO RODRIGUES OLIVEIRA

WELLINGTON PATRICK LOBAO CARDOSO

MARIA IRANILDA SENA FERREIRA

CPF *01.***.*53-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 07:49

    Decorrido prazo de SERGIO PAULO CORREA PELERANO em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 13:36

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2024 13:35

    Transitado em Julgado em 22/07/2024

  • 10/07/2024 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 11:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/07/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2024 06:40

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 02/07/2024 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2024 12:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/01/2024 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 14:15

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SERRAO MONTEIRO em 25/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 01:15

    Publicado Citação em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Criminal de Ananindeua Processo: 0004517-15.2013.8.14.0200 Polo Passivo: REU: MARCOS ANTONIO SERRAO MONTEIRO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS O MMº.

    Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua, EDILSON FURTADO VIEIRA, faz saber aos que a este lerem ou dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público estadual desta comarca, nos autos de nº 0004517-15.2013.8.14.0200, RÉU: MARCOS ANTONIO SERRÃO MONTEIRO, brasileiro, casado, Policial Militar CB PM RG 15905, lotado no 6º Batalhão/ROD BR 316, nascido em 14/01/1971, filho de Marcia Serrão Monteiro e de João de Deus Monteiro, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas penas do ART. 155, §4º, Inciso I do CPB.

    E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente no endereço constante nos autos, expede-se o presente EDITAL de CITAÇÃO, com supedâneo no art. 361 do C.P.P. para que o denunciado responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas tudo com fulcro nos artigos 396 e 396-A, do CPP.

    O prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, nos termos do art. 396, parágrafo único do CPP.

    Para que ninguém no futuro possa alegar ignorância, será o presente publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN e afixado na forma da Lei.

    Dado e passado nesta Cidade de Ananindeua/Pará, Secretaria da 2ª Vara Criminal de Ananindeua.

    Ananindeua/PA, 4 de setembro de 2023.

    Ana Cristina Ramos Secretaria da 2ª Vara Criminal Comarca de Ananindeua

  • 04/09/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 09:57

    Juntada de Edital

  • 14/07/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 08:47

    Processo migrado do sistema Libra

  • 25/07/2022 08:47

    Juntada de documento de migração

  • 25/07/2022 08:47

    Juntada de documento de migração

  • 25/07/2022 08:47

    Juntada de documento de migração

  • 25/07/2022 08:47

    Juntada de documento de migração

  • 25/07/2022 08:47

    Juntada de documento de migração

  • 25/07/2022 08:46

    Juntada de documento de migração

  • 25/07/2022 08:46

    Juntada de documento de migração

  • 21/07/2022 11:19

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00045171520138140200: - O asssunto 11238 foi removido. - O asssunto 5558 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11238 para 5558. - Justificativa: CONTINUIDADE, POR OFERECIM

  • 21/07/2022 11:17

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00045171520138140200: - Justificativa: CONTINUIDADE, POR OFERECIMENTO DA DENUNCIA.. - Ação Coletiva: N.

  • 01/06/2022 13:18

    Remessa

  • 03/05/2022 15:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 03/05/2022 15:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 03/05/2022 15:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/03/2022 07:45

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: associacao de documento - Uma nova peça foi associada ao protocolo

  • 16/03/2022 07:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8777-22

  • 16/03/2022 07:44

    Remessa - e-mail 15/03/2022

  • 16/03/2022 07:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/03/2022 07:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/02/2022 14:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/02/2022 14:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2022 14:39

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 03/02/2022 11:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/01/2022 15:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2022 15:00

    Determinação - Determinação

  • 28/01/2022 10:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/01/2022 14:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2022 14:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/08/2021 13:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/08/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/08/2021 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2021 12:17

    Denúncia - Denúncia

  • 19/08/2021 12:15

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 19/08/2021 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2021 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2021 12:01

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 19/08/2021 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2021 12:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/01/2021 23:22

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: EDILSON FURTADO VIEIRA

  • 04/01/2021 23:22

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 04/01/2021 23:22

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan¿a de fase processual.

  • 19/10/2020 13:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/10/2020 16:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/08/2020 12:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/10/2019 10:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/10/2019 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2019 10:24

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/10/2019 10:24

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 04/06/2019 12:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/04/2019 21:29

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/04/2019 21:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2019 21:29

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/04/2019 21:29

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/04/2019 11:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : UBALDO CARLOS FRANCIOSI

  • 04/04/2019 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/04/2019 10:09

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 04/04/2019 08:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/04/2019 08:39

    AGUARDANDO MANDADO

  • 04/04/2019 08:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2019 08:30

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 04/04/2019 08:30

    Citação CITACAO

  • 04/04/2019 08:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2019 08:30

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/04/2019 08:27

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SEM INDICIAMENTO (5076485) do processo 00045171520138140200. Motivo: Equívoco.

  • 03/04/2019 11:56

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 03/04/2019 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2017 10:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/06/2017 11:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/06/2017 10:10

    Recebimento - Recebimento

  • 08/06/2017 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2017 08:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/05/2017 13:51

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/05/2017 13:51

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 25/05/2017 13:51

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004517-15.2013.8.14.0200 em distribuição por continuidade, Nr Inquerito: 00.***.***/0000-00

  • 25/05/2017 13:51

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: EDILSON FURTADO VIEIRA

  • 09/02/2017 09:59

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2016 14:00

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 15/12/2016 14:00

    REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: JUSTIÇA MILITAR para Comarca: ANANINDEUA, da Competência: : JUSTIÇA MILITAR PENAL para Competência: JUIZO SINGULAR, da Classe: : Inquérito Policial M

  • 06/12/2016 10:32

    REMESSA A OUTRA COMARCA - AUTOS COM 180 FLS.

  • 20/07/2016 08:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/07/2016 08:20

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/07/2016 11:29

    Incompetência - Incompetência

  • 19/07/2016 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2016 10:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/07/2016 11:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/07/2016 11:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/07/2016 11:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/07/2016 10:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5999-25

  • 12/07/2016 10:46

    Remessa

  • 12/07/2016 10:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2016 10:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/04/2016 12:37

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 07/03/2016 10:52

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 14/09/2015 11:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/09/2015 11:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/09/2015 11:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/09/2015 11:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/09/2015 11:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/09/2015 11:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/09/2015 11:09

    Remessa - COM MANIFESTAÇÃO DO MP EM SEPARADO.

  • 08/09/2015 11:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/09/2015 11:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/09/2015 11:07

    Remessa - COM MANIFESTAÇÃO DO MP EM SEPARADO.

  • 08/09/2015 11:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/09/2015 11:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/08/2015 09:52

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 09/02/2015 08:11

    A CORREGEDORIA - autos com 138 folhas.

  • 10/12/2014 10:46

    OUTROS

  • 05/09/2014 08:30

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 20/08/2014 08:32

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 20/08/2014 08:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/08/2014 08:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/08/2014 08:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/08/2014 12:38

    Remessa - REF OF Nº 455/14-DLG/SEC COR GERAL

  • 14/08/2014 12:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2014 12:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/04/2014 10:03

    A CORREGEDORIA - IPM com 130 fls.

  • 18/12/2013 12:52

    EXPEDIR OFICIO

  • 13/11/2013 11:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2013 13:11

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 02/10/2013 09:44

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 02/10/2013 09:44

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2013

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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