21/10/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 11:26

Transitado em Julgado em 12/09/2024
15/09/2024 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:11

Decorrido prazo de MIGUEL OCELIO SEIXAS QUARESMA em 28/08/2024 23:59.
24/08/2024 03:34

Decorrido prazo de MIGUEL OCELIO SEIXAS QUARESMA em 22/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Processo nº 0802270-11.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIGUEL OCELIO SEIXAS QUARESMA REU: ESTADO DO PARA, Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER pleiteada por MIGUEL OCÉLIO SEIXAS QUARESMA em face do ESTADO DO PARÁ, objetivando o fornecimento do fármaco NINTEDANIBE 15Mmg, em razão da enfermidade apresentada.

Posteriormente, sobreveio notícia do falecimento do autor, conforme certificado no Id 115811188. É o relatório.

Decido.

Diante do certificado nos autos, constato o falecimento da parte autora.

Desse modo, por tratar-se de ação intransmissível, tenho que houve a perda superveniente do objeto deste processo, não havendo mais interesse que justifique o prosseguimento do feito em virtude do óbito noticiado nos autos.

Por conseguinte, com fulcro nos arts. 203, § 1º, 354, 485, IX e 493, caput do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito.

Sem incidência de custas processuais e honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
26/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:54

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
26/07/2024 11:30

Conclusos para julgamento
20/05/2024 05:00

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 05:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:11

Expedição de Mandado.
09/05/2024 13:09

Expedição de Mandado.
18/03/2024 12:21

Juntada de identificação de ar
26/02/2024 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 08:51

Expedição de Mandado.
23/02/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 18:28

Conclusos para despacho
10/01/2024 18:28

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de MIGUEL OCELIO SEIXAS QUARESMA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:13

Decorrido prazo de MIGUEL OCELIO SEIXAS QUARESMA em 02/10/2023 23:59.
12/09/2023 01:06

Publicado Decisão em 11/09/2023.
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0802270-11.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIGUEL OCELIO SEIXAS QUARESMA REU: ESTADO DO PARA, Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada por MIGUEL OCÉLIO SEIXAS QUARESMA, em face do ESTADO DO PARÁ, objetivando o fornecimento do medicamento NINTEBANIBE 150 mg, necessário à manutenção da saúde da parte autora. 2.

Analisando detidamente o pedido, depreendo que, por ocasião da apresentação de contestação, a parte requerida ventilou a possibilidade da presença de litispendência, consistente nos mesmos elementos da ação do presente feito com processo que tramita perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 4.

Nesse contexto, verifico ainda que, por ocasião da apresentação de réplica à contestação, a questão não restou esclarecida pela parte autora. 5.

Em razão do exposto, determino que a parte autora seja intimada a fim de que, no prazo de 15(quinze) dias, esclareça a este juízo quanto a eventual presença da litispendência supra referida. 6.

Após, conclusos.

Expedientes necessários.

Belém, data registrada na assinatura.

Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
06/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 13:02

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:02

Cancelada a movimentação processual
16/10/2020 10:10

Expedição de Certidão.
28/08/2020 13:56

Juntada de Petição de parecer
06/08/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 12:48

Expedição de Certidão.
25/07/2020 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 05:52

Decorrido prazo de MIGUEL OCELIO SEIXAS QUARESMA em 03/07/2020 23:59:59.
03/04/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 08:54

Outras Decisões
27/11/2019 13:40

Conclusos para decisão
01/10/2019 00:29

Decorrido prazo de MIGUEL OCELIO SEIXAS QUARESMA em 30/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 10:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 09:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 09:25

Conclusos para despacho
23/05/2019 09:23

Juntada de Certidão
21/02/2019 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 01:05

Decorrido prazo de MIGUEL OCELIO SEIXAS QUARESMA em 30/01/2019 23:59:59.
07/12/2018 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 13:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 00:41

Decorrido prazo de MIGUEL OCELIO SEIXAS QUARESMA em 23/05/2017 23:59:59.
19/09/2017 00:41

Decorrido prazo de MIGUEL OCELIO SEIXAS QUARESMA em 23/05/2017 23:59:59.
15/09/2017 11:00

Conclusos para despacho
07/08/2017 08:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
07/08/2017 08:47

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
02/08/2017 11:44

Concedida a Medida Liminar
07/07/2017 09:28

Conclusos para decisão
07/07/2017 08:28

Juntada de Ofício
18/05/2017 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2017 08:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2017 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2017 10:55

Conclusos para despacho
25/04/2017 00:17

Decorrido prazo de MIGUEL OCELIO SEIXAS QUARESMA em 24/04/2017 23:59:59.
12/04/2017 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/04/2017 23:59:59.
11/04/2017 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2017 09:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2017 12:28

Juntada de Petição de certidão
07/04/2017 12:28

Juntada de Certidão
05/04/2017 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2017 13:13

Expedição de Mandado.
05/04/2017 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2017 16:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2017 11:13

Conclusos para julgamento
13/01/2017 16:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2016 16:34

Juntada de Petição de contestação
07/12/2016 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2016 23:59:59.
10/11/2016 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2016 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2016 11:00

Expedição de Mandado.
03/11/2016 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2016 11:52

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2016 08:52

Conclusos para despacho
30/10/2016 21:53

Movimento Processual Retificado
30/10/2016 21:53

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2016 00:00

Decorrido prazo de MIGUEL OCELIO SEIXAS QUARESMA em 26/10/2016 23:59:59.
07/10/2016 08:31

Conclusos para decisão
06/10/2016 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/10/2016 08:42

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/10/2016 08:38

Movimento Processual Retificado
06/10/2016 08:38

Conclusos para decisão
06/10/2016 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2016 14:19

Conclusos para decisão
04/10/2016 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004167-85.2019.8.14.0048

Dalva de Oliveira dos Santos

Banco Pan S/A.

Advogado: Eva Virginia Mendonca de Abreu

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/10/2022 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0004167-85.2019.8.14.0048

Dalva de Oliveira dos Santos

Banco Pan S A

Advogado: Diorgeo Diovanny S. Mendes da R. L. da S...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/05/2019 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0004517-15.2013.8.14.0200

Angelo Augusto da Luz Gomes

Advogado: Alcindo Vogado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/10/2013 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0003113-03.2013.8.14.0046

Antonio Mendes Sobrinho

Municipio de Abel Figueiredo

Advogado: Ricardo de Andrade Fernandes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/07/2019 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0003113-03.2013.8.14.0046

Municipio de Abel Figueiredo

Antonio Mendes Sobrinho

Advogado: Alex Gomes Pires

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 13:27

Exibir Processo