20/09/2025 03:48

Publicado Intimação em 18/09/2025.
20/09/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025
16/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:36

Decorrido prazo de MARIA HELENA VIEIRA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:25

Publicado Intimação em 05/02/2025.
12/02/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:02

Publicado Decisão em 04/02/2025.
11/02/2025 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
04/02/2025 08:37

Juntada de Petição de termo de ciência
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE MARABÁ Fone: (91) 98010-0743 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO - VISTORIA TÉCNICA ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0802733-54.2020.8.14.0028 Expede-se e publica-se este ato para intimação das partes e Ministério Público quanto à REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA/PERÍCIA, a ser realizada em 21.02.2025, às 08 hrs, no imóvel objeto desta lide, pelo perito nomeado pelo Juízo, conforme petição de ID nº 136127802, anexa ao presente ato.

Marabá/PA, 3 de fevereiro de 2025.

ANA ELISA BRAGA MENDONCA Auxiliar Judiciário de Secretaria (Assino cf.

Art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006)
03/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 02:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0809663-83.2023.8.14.0028 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM COM PEDIDO LIMINAR proposta por EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, contra RODRIGO DOS SANTOS CAMPOS, objetivando a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica no imóvel rural denominado Sítio Ouro Verde, localizado na zona rural de Canaã dos Carajás/PA (ID.

Num. 95778561).

A Perita nomeada por este Juízo apresentou proposta de honorários periciais e requereu o adiantamento de 50% do valor arbitrado (ID.

Num. 127764439).

A autora apresentou manifestação anuindo com a proposta de honorários apresentada (ID.

Num. 129472837).

Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário.

Passo decidir.

Arbitro o valor de honorários pericias no valor de R$ 11.310,00 (onze mil trezentos e dez reais), conforme requerido pela perita nomeada por este juízo em manifestação de ID.

Num. 127764439 e anuído pela requerente ao ID.

Num. 129472837, nos termos do art. 465, §3º, do CPC.

Destarte, autorizo o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados a favor do perito para o início dos trabalhos, nos termos do art. 465, §4º, do CPC.

Dado o exposto, DETERMINO: I – INTIME-SE a autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, deposite nos autos o valor arbitrado a título de honorários periciais, nos termos do art. 82, §1º, do CPC, uma vez que a produção da prova pericial fora requerida por ambas as partes, portanto, incorrendo o ônus de adiantar os honorários periciais ao autor, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 1.478.715/AM, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, DJe de 26/11/2014; AgInt no AREsp 2035990/GO, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, DJe 16/10/2023) II – Em caso positivo, certifique-se o depósito e INTIME-SE a Perita nomeada para que decline os dados bancários para expedição de alvará eletrônico de transferência de valores; II.a.

Em seguida, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA no valor de 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados a favor do perito nomeado por este Juízo, para o início dos trabalhos; III.

Em caso negativo, RETORNEM os autos conclusos; IV - INTIMEM-SE as partes e o Ministério Público Estadual para ciência desta decisão.

P.R.I.

Cumpra-se.

A presente decisão valerá como OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/EDITAL, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB-TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI-TJE/PA.

Marabá/PA – data e hora constam no sistema.

AMARILDO JOSÉ MAZUTTI Juiz de Direito Titular da 3ª Região Agrária - Marabá/PA (Documento Assinado Digitalmente)
30/11/2024 01:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 09:12

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 03:13

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS CAMPOS em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024 03:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024 03:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 17/10/2024 23:59.
28/10/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA HELENA VIEIRA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 00:55

Decorrido prazo de FLAVIA CORREA DUARTE CAMPOS em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 00:55

Decorrido prazo de imóvel Rural sem denominação, localizado na Estrada S11D em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:10

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS CAMPOS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:10

Decorrido prazo de imóvel Rural sem denominação, localizado na Estrada S11D em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:10

Decorrido prazo de FLAVIA CORREA DUARTE CAMPOS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA VIEIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 03:08

Publicado Intimação em 10/10/2024.
11/10/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

Processo n. 0809663-83.2023.8.14.0028 DESPACHO Considerando que a perita nomeada por este Juízo apresentou proposta de honorários periciais ao ID.

Num. 127762435, DETERMINO: I – INTIMEM-SE as partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, consoante art. 465, §3º, do CPC/15, com a ressalva de que o adiantamento dos honorários periciais ficará a cargo da parte autora, nos termos do art. 82, §1º, do CPC; II – Em seguida, INTIME-SE o Ministério Público Estadual para o que entender de direito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 179, I, do CPC/15; III – Após, retornem os autos conclusos.

Expeça-se o necessário para a realização do ato.

P.R.I.

Cumpra-se A presente decisão valerá como CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/EDITAL, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB-TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI-TJE/PA.

Marabá/PA, data e hora da assinatura digital.

AMARILDO JOSÉ MAZUTTI Juiz de Direito da 3ª Região Agrária- Marabá/PA (Assinado Digitalmente)
08/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:03

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2024 13:00 Vara Agrária de Marabá.
17/07/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:42

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 13:00 Vara Agrária de Marabá.
22/05/2024 08:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:50

Decorrido prazo de FLAVIA CORREA DUARTE CAMPOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:50

Decorrido prazo de imóvel Rural sem denominação, localizado na Estrada S11D em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:50

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS CAMPOS em 21/05/2024 23:59.
05/05/2024 15:25

Juntada de Ofício
18/04/2024 08:43

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:14

Conclusos para despacho
10/04/2024 08:14

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 11:42

Decorrido prazo de imóvel Rural sem denominação, localizado na Estrada S11D em 01/02/2024 23:59.
03/02/2024 11:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 08:49

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS CAMPOS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:26

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:23

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:05

Juntada de Petição de certidão
15/12/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 04:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 01:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 09:58

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:15

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:24

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:24

Cancelada a movimentação processual
14/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:36

Juntada de Petição de certidão
13/11/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência
09/11/2023 22:54

Expedição de Certidão.
09/11/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 20:22

Conclusos para despacho
09/11/2023 20:21

Expedição de Certidão.
09/11/2023 06:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 17:45

Expedição de Mandado.
07/11/2023 11:12

Expedição de Mandado.
31/10/2023 08:46

Concedida a Medida Liminar
30/10/2023 09:46

Audiência Conciliação realizada para 27/10/2023 09:00 Vara Agrária de Marabá.
27/10/2023 15:11

Audiência Conciliação designada para 27/10/2023 09:00 Vara Agrária de Marabá.
20/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 01:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 19:21

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:56

Juntada de Ofício
04/10/2023 07:15

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS CAMPOS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 06:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 23:27

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 04:11

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0809663-83.2023.8.14.0028 Requerente: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.

Requerido: Rodrigo dos Santos Campos e Flávia Correa Duarte Campos Endereço: Rua Evandro Chagas, nº 129, bairro Parck Shalon, (Oficina de Motos), CEP 68537-000, Canaã dos Carajás/PA.

AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM COM PEDIDO LIMINAR.

DESPACHO Chamo o feito à ordem e, considerando tratar-se de ação com pedido de liminar com urgência, REDESIGNO Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 27 de outubro de 2023, às 09h00min, a qual será realizada no Fórum da Comarca de Canaã dos Carajás/PA.

Por fim, DETERMINO: 1.

CITEM-SE e INTIMEM-SE os requeridos para comparecerem em audiência acompanhados de advogado ou Defensor Público, com a ressalva de que, na ausência de qualquer uma das partes à audiência ou, comparecendo, não houver autocomposição, poderão oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo o termo inicial a data da audiência de conciliação, ou da última sessão de conciliação, nos termos do art. 335, I, do CPC, sob pena de revelia, consoante art. 344, do CPC/15; 2.

INTIMEM-SE a autora e o Ministério Público Estadual; 3.

OFICIE-SE à Direção do Fórum da Comarca de Canaã dos Carajás/PA solicitando a disponibilização de espaço físico para a realização do ato processual.

P.R.I.

Cumpra-se com urgência.

Servirá esta, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória e edital, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Marabá/PA, data e hora da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) AMARILDO JOSÉ MAZUTTI Juíza de Direito Titular da Vara Agrária da 3ª Região – Marabá/PA
08/09/2023 22:54

Expedição de Mandado.
08/09/2023 22:53

Expedição de Mandado.
08/09/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:16

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:32

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 16:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/08/2023 23:59.
13/07/2023 09:30

Conclusos para decisão
13/07/2023 09:29

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 22:38

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 20:20

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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