26/08/2024 12:31

Apensado ao processo 0818920-67.2024.8.14.0006
26/08/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 12:30

Transitado em Julgado em 14/06/2024
26/08/2024 12:30

Baixa Definitiva
31/05/2024 13:27

Decorrido prazo de LUCAS ALBERTO CHAVES PANTOJA em 27/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência
24/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 08:04

Conclusos para julgamento
26/02/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:26

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:19

Decorrido prazo de LUCAS ALBERTO CHAVES PANTOJA em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 01:35

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders, Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Processo nº: 0810290-56.2023.8.14.0006 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Fixação] REQUERENTE: Nome: ANA CAROLINE SANTOS CAVALCANTE Endereço: Passagem Caramelo, 03, Rua Principal Santa Maria, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-020 Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: Travessa Padre Prudêncio, 154, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-080 Nome: P.

L.

C.

P.

Endereço: Passagem Caramelo, 03, Rua Principal Santa Maria, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-020 REQUERIDO (A): Nome: LUCAS ALBERTO CHAVES PANTOJA Endereço: Rua Liberdade, 1227, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-250 [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)] D E C I S Ã O / M A N D A D O Vistos etc.

Passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, conforme preconiza o art. 357 do CPC.

I.

ANÁLISE DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES: A.

DA REVELIA O requerido foi considerado citado, após habilitação de defesa no ID 97815093, entretanto não compareceu à audiência e não apresentou contestação, conforme certificado no ID 103229899, motivo pelo qual decreto a sua revelia e a confissão quanto a matéria de fato (art. 7º, da Lei nº 5478/68).

Indefiro a renúncia da defesa do requerido, constante no ID 103268935, eis que não preenchidos os requisitos legais.

Intime-se a defesa para que comprove o preenchimento dos requisitos para renunciar o mandato.

Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo.

I.

Inexistindo nos autos questões processuais pendentes de análise, presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação – legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado, cabendo a este Juízo a delimitação dos pontos controvertidos.

II.

Em análise aos autos, verifico que não há necessidade de produção de outras provas ou de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 357, V, do CPC, podendo o feito ser julgado no estado em que se encontra.

III.

Todavia, não podendo o juízo decidir em qualquer grau de jurisdição, sem que se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, faculto as partes, o prazo de (05) cinco dias, para que, querendo, peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, podendo, inclusive, em cooperação, juntar novas provas documentais.

Findo o quinquídio, sem qualquer manifestação das partes, esta decisão se tornará estável.

IV.

Após, ao MP para manifestação.

V.

Intimem-se as partes, inclusive, o réu revel, por Diário Oficial.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA
05/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2024 09:19

Decretada a revelia
02/02/2024 08:47

Conclusos para decisão
02/02/2024 08:46

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 21:53

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:51

Decorrido prazo de LUCAS ALBERTO CHAVES PANTOJA em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:08

Publicado Despacho em 11/09/2023.
13/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] D E S P A C H O / M A N D A D O Vistos etc.

PROCESSO Nº. 0810290-56.2023.8.14.0006 AÇÃO DE ALIMENTOS AUDIÊNCIA: CONCILIAÇÃO.

DATA/HORA: 05/09/2023 às 11:00h.

REQUERENTE: ANA CAROLINE SANTOS CAVALCANTE REQUERIDO: LUCAS ALBERTO CHAVES PANTOJA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 05 dias do mês de setembro de 2023, à hora designada, na sala de audiência da 1ª Vara de Família, da Comarca de Ananindeua, Estado do Pará, presentes o Analista judiciário Nelson Minori.

ABERTA A AUDIÊNCIA,.

Presente o Ministério Público virtualmente.

APREGOADAS AS PARTES, verificou-se a presença da parte requerente, assistida pela Defensoria Pública, a ausência da parte requerida, que não foi intimada pessoalmente para comparecer ao ato, todavia habilitou patrono nos autos estando ciente dos atos do processo.

ABERTA A AUDIÊNCIA, ESTA RESTOU PREJUDICADA ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE REQUERIDA, QUE NÃO FOI CITADA PESSOALMENTE PARA COMPARECER AO ATO: DELIBERRAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Não obtendo êxito na conciliação, FICA ABERTO NESTE ATO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O REQUERIDO CONTESTE A AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO.

Após, junte-se e certifique-se o que houver e façam os autos conclusos ou, se for o caso, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, ao Ministério Público.

Cumpra-se.

QUE:Nada mais havendo o MM.

Juiz mandou encerrar o presente termo que vai lido, ciente e assinado por todos.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua/PA CONCILIADOR: ___________________________________________________ MINISTÉRIO PÚBLICO:___virtualmente______________________________ REQUERENTE:_______________________________________________________ DEFENSOR: ________________________________________________________ SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/EDITAL, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA
06/09/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:42

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2023 11:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
01/08/2023 21:48

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:13

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:03

Juntada de Ofício
30/05/2023 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:29

Audiência Conciliação designada para 05/09/2023 11:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
26/05/2023 11:28

Expedição de Mandado.
25/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 22:32

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 23:45

Conclusos para decisão
11/05/2023 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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