TJPA - 0876704-24.2023.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

J C DE VERAS LTDA

CNPJ: 05.023.933/0001-18

Advogados

LEANDRO DE JESUS PAIXAO

OAB: 26379/PA

CPF *69.***.*36-34

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

CARYBE ANDRE DA PAZ MATOS VIEIRA

CPF *25.***.*53-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2025 08:34

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 06/02/2025 08:33

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 08:52

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 03/02/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 06:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

  • 05/12/2023 09:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/12/2023 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2023 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 07:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 10:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/11/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 07:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 01:43

    Publicado Decisão em 16/10/2023.

  • 12/10/2023 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0876704-24.2023.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: J C DE VERAS LTDA IMPETRADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ - SEFA, CARYBE ANDRE DA PAZ MATOS VIEIRA Intime-se o Impetrante para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, indicando corretamente o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido com o presente Mandado de Segurança, uma vez que o ato, supostamente ilegal, tem lhe trazido prejuízos de ordem econômica e financeira, razão pela qual entendo que o valor atribuído à causa não reflete fielmente o proveito econômico (ou prejuízo que tenciona evitar) que o Impetrante busca alcançar com o mandamus.

    Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.

    Intimem-se Datado e assinado eletronicamente

  • 10/10/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 02:35

    Publicado Decisão em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM - PLANTÃO JUDICIÁRIO Praça Dom Pedro II, s/n - Cidade Velha Telefone: (91) 3205-2737/2400 PROCESSO Nº 0876704-24.2023.8.14.0301 CLASSE PROCESSUAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: J C DE VERAS LTDA IMPETRADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ - SEFA, CARYBE ANDRE DA PAZ MATOS VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO DE LIMINAR proposta por J C DE VERAS EIRELI, representada por seu sócio administrador JOSÉ CHARLES DE VERAS em face de CARYBE ANDRE DA PAZ MATOS VIEIRA, ou quem lhe faças as vezes no exercício da coação impugnada, agente público vinculado ao Estado do Pará, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ.

    Em síntese, o autor aduz o necessário deferimento liminar para que a autoridade coatora promova a reativação da Inscrição Estadual da Impetrante ora suspensa, com a finalidade de autorizar a Impetrante a emitir notas fiscais. É o sucinto relatório.

    DECIDO.

    Após analisar os autos, verifiquei que se trata de demanda em que não foi comprovada a urgência que tornaria este Juízo plantonista competente para analisá-la, nos termos da Resolução 016/2016 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

    Ante o exposto, considerando que se trata de demanda que pode e deveria ter sido resolvida durante o horário normal do expediente forense, julgo prejudicada a avaliação dos fundamentos do requerimento em razão da incompetência deste juízo para fazê-lo e determino o imediato encaminhamento ao Juízo Competente após o encerramento deste plantão.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA Este ato judicial foi assinado e datado digitalmente nos termos da Lei Federal nº 11.419/2006.

    O nome do(a) Magistrado(a) subscritor(a) e a data da assinatura estão informados no rodapé deste documento.

  • 28/08/2023 16:58

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 28/08/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 15:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/08/2023 09:26

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 28/08/2023 02:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/08/2023 02:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800253-80.2019.8.14.0047

Contem Materiais Eletricos Eireli - EPP

Werlley Soares da Silva

Advogado: Rafael Melo de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2019 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0802966-29.2022.8.14.0045

Fanibio Salvador Aguiar Neto

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/06/2022 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0807863-74.2023.8.14.0301

Dimyelle Costa de Moraes

Palazzo Investimentos LTDA

Advogado: Pedro Luiz de Moraes Bittencourt Saboia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/02/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0002331-25.2018.8.14.0012

Maria Lucia Reis da Silva

Lojas Leolar Moveis e Eletrodomesticos

Advogado: Venino Tourao Pantoja Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/03/2018 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0800271-06.2019.8.14.0014

Maria de Nazare Lima Ribeiro

Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA...

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/04/2019 16:20

Exibir Processo