15/01/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 11:46

Baixa Definitiva
15/01/2025 11:40

Baixa Definitiva
14/01/2025 09:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/01/2025 09:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
14/01/2025 09:30

Juntada de Certidão
19/12/2024 06:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 06:12

Recebidos os autos
19/12/2024 06:12

Juntada de outras peças
29/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
29/11/2023 13:35

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:10

Publicado Decisão em 06/11/2023.
02/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:08

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:38

Cancelada a movimentação processual
28/08/2023 14:13

Recurso Especial não admitido
22/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (1032)
10/05/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:15

Publicado Ementa em 04/04/2023.
04/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:36

Conhecido o recurso de CLEISON AMARAL DA ROCHA (AGRAVANTE), JUSTIÇA PUBLICA (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA - CPF: *57.***.*70-20 (PROCURADOR) e não-provido
13/02/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2023 12:33

Deliberado em Sessão - Retirado
01/02/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 13:44

Juntada de Petição de certidão
26/01/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/11/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado
18/11/2022 04:47

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
15/11/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 07:35

Juntada de Petição de certidão
08/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/05/2022 14:34

Conclusos para julgamento
11/05/2022 11:33

Juntada de Petição de parecer
28/04/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 07:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:52

Conclusos para decisão
28/03/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00