13/09/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 10:28

Baixa Definitiva
13/09/2023 00:20

Decorrido prazo de DANIEL FEITOSA OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:03

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº.: 0810127-31.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal COMARCA DE ORIGEM: Vara Única de Medicilândia RECORRENTE: Daniel Feitosa Oliveira (Adv.: Benedito Clementino de Souza Neto – OAB/PA n.º 29.578) RECORRIDA: A Justiça Pública RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar PROCESSOS DE REFERÊNCIA: 0800366-85.2021.8.14.0072 (AÇÃO PENAL); 0810126-46.2022.8.14.0000 (RESE) Vistos, etc., Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto DANIEL FEITOSA OLIVEIRA de n.º 0810127-31.2022.8.14.0000, contra a decisão do MM.

Juízo da Vara Única de Medicilândia que julgou admissível a denúncia oferecida pelo Ministério Público e o pronunciou, determinando seu julgamento pelo Tribunal do Júri pela possível prática de dois homicídios simples consumados e um homicídio simples tentado, tendo como vítimas fatais as pessoas precariamente identificadas como “Raimundo”, vulgo “Ceará”, e “Zezinhho” e como vítima do crime tentado José Ozeas Da Costa.

Em razões recursais, o recorrente pleiteou preliminarmente a nulidade da sentença por aditamento à Denúncia sem fatos novos após o recebimento da exordial acusatória, bem como a nulidade da sentença por excesso de linguagem.

No mérito, requereu sua impronúncia por ausência de provas de autoria em relação a vítima fatal “Zezinho”.

Em contrarrazões, o Ministério Público pugnou pelo conhecimento e improvimento do recurso, sendo o mesmo recebido, mantida a decisão de pronúncia pelo juízo a quo, vindo os autos a esta segunda instância.

O feito foi distribuído perante o Órgão Julgador Colegiado Seção de Direito Penal, sob a relatoria da Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias, que determinou o encaminhamento do recurso à relatoria do Juiz Convocado Altemar da Silva Paes, por prevenção em virtude da distribuição pretérita do feito de n.º 0810126-46.2022.8.14.0000, tenho sido acolhida a prevenção.

Encaminhados os autos ao douto Procurador de Justiça Francisco Barbosa de Oliveira, ele se manifestou ratificando a manifestação já apresentada nos autos anteriormente recebidos pelo conhecimento e improvimento, informando, ainda, a existência de três recursos penais em sentido estrito idênticos interpostos pelo recorrente Daniel Feitosa Oliveira, quais sejam: 0810126-46.2022.8.14.0000, 0800366-85.2021.8.14.0072 e o presente feito, de n.º 0810127-31.2022.8.14.0000.

Ocorre que os autos foram redistribuídos à relatoria do Eminente Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior, em virtude da aposentadoria do relator originário, suscitando minha prevenção em 28/11/2022, por conta da distribuição do primeiro feito, pelo mesmo motivo, a aposentadoria do relator Altemar da Silva Paes.

Todavia, rejeitei a prevenção suscitada remetendo o feito ao Eminente Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior pelo fato de ter se manifestado anteriormente, tendo o citado Desembargador rejeitado, e retornado o feito à minha relatoria. É o relatório.

Decido.

No dia 12 de agosto de 2023, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Acórdão de ID/PJ-e n.º 15467342, que julgou pelo conhecimento e improvimento do Recurso Penal em Sentido Estrito de n.º 0810126-46.2022.8.14.0000, o qual trata-se de feito ide^ntico a este que ora se encontra em apreço, tendo analisado o mérito, e consequentemente, gerado a prejudicialidade para sua análise.

Assim, considerando-se a multiplicidade de feitos similares e os equívocos na distribuição de três Recursos Penais em Sentido Estrito, bem como, que nos autos primeiramente distribuídos nesta segunda instância já foram julgados pela 2ª Turma de Direito Penal, julgo prejudicado o presente Recurso Penal em Sentido Estrito de n.º 0810127-31.2022.8.14.0000, relativo à ação penal originária de n.º 0800366-85.2021.8.14.0072.

Determino desde já que este feito seja diligenciado para que se proceda com a baixa de meu acervo processual.

Dê-se ciência às partes e ao juízo a quo da presente decisão. À Secretaria para os devidos fins.

Belém-PA, data em que foi assinado.

Desa.

VANIA FORTES BITAR Relatora
01/09/2023 15:13

Juntada de Petição de termo de ciência
01/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/09/2023 08:49

Prejudicado o recurso
24/04/2023 08:05

Conclusos para decisão
24/04/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:52

Conclusos ao relator
09/02/2023 09:10

Determinação de redistribuição por prevenção
29/11/2022 08:39

Conclusos para decisão
29/11/2022 08:39

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:38

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 04:50

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
02/09/2022 13:25

Juntada de Petição de parecer
01/09/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:15

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 10:14

Juntada de
09/08/2022 08:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/08/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 12:18

Conclusos para decisão
03/08/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:21

Conclusos para decisão
02/08/2022 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2022 11:10

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
01/08/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:47

Recebidos os autos
20/07/2022 14:47

Conclusos para decisão
20/07/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814937-73.2023.8.14.0401

Delegacia do Consumidor - Dioe - Belem

Alana Barbara da Fonseca Macedo Pereira

Advogado: Louise Fagury Videira Marceliano

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/08/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0029070-12.2016.8.14.0301

Emanuelle Rodrigues Silva dos Santos

Advogado: Fernando Augusto Machado da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/01/2016 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0800674-19.2023.8.14.0051

Paulo Vitor Alcantara Silva

Rostand Hennington Malheiros

Advogado: Andrei Serruya Malheiros

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/01/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0801231-75.2022.8.14.0104

Domingas de Souza Rodrigues

Banco Ole Consignado

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/04/2023 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0801231-75.2022.8.14.0104

Domingas de Souza Rodrigues

Banco Ole Consignado

Advogado: Andre Francelino de Moura

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/06/2022 01:30

Exibir Processo