TJPA - 0800644-54.2023.8.14.0060
1ª instância - Vara Unica de Tome Acu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2024 14:07
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2023 04:54
Decorrido prazo de CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE TOME ACU em 07/11/2023 23:59.
-
27/09/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 14:54
Transitado em Julgado em 21/09/2023
-
29/08/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 02:26
Publicado Sentença em 29/08/2023.
-
29/08/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
28/08/2023 12:12
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/08/2023 11:31
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº.: 0800644-54.2023.8.14.0060 SENTENÇA Trata-se de PEDIDO DE REGISTRO EXTEMPORÂNEO DE ÓBITO de FRANCISCA SIQUEIRA MOURA, ajuizado por sua filha, REQUERENTE: FRANCIANE SIQUEIRA MOURA , já qualificado na exordial.
Declara na peça inicial que sua mãe veio a óbito em 09/09/2022, no Município de Belém, às 08h15min, em razão de ABDOME AGUDO OBSTRUTIVO, NEOPLASIA MALIGNA RETO E NEOPLASIA MALIGNA OVÁRIO.
Juntou a declaração de óbito 33038182-2, ID 90271421.
Requereu os benefícios da justiça gratuita.
Em manifestação de ID 92693301, o Ministério Público foi favorável ao pleito. É o relatório.
Decido.
Entendo desnecessária a realização de audiência face da prova documental carreada aos autos, ou seja, declaração de óbito firmada por profissional da área médica.
Restou comprovado que FRANCIANE SIQUEIRA MOURA, filha de FRANCISCA SIQUEIRA MOURA, nascida em 08/10/57, veio a óbito em 09/09/2022, às08h15min, no Município de Belém, em razão de BDOME AGUDO OBSTRUTIVO, NEOPLASIA MALIGNA RETO E NEOPLASIA MALIGNA OVÁRIO., deixando, esposo, SEBASTIÃO GOES MOURA,CARTÓRIO DE ÚNICO OFÍCIO DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU, ESTADO DO PARÁ; e filhos: 1 - JOSÉ CARLOS SIQUEIRA MOURA – NASCIMENTO: 14/02/1974, 02 – CLÁUDIO SIQUEIRA MOURA – NASCIMENTO: 25/11/1975, 03 – FRANCIDALVA SIQUEIRA MOURA – NASCIMENTO: 21/03/1977, 04 – FRANCINEI SIQUEIRA MOURA – NASCIMENTO: 18/02/1980, 05 – MÁRCIO SIQUEIRA MOURA – NASCIMENTO: 18/10/1981, 06 – FRANCIANE SIQUEIRA MOURA – NASCIMENTO: 22/01/1987, deixou bens, não deixou herdeiros menores ou interditos.
Isto posto, defiro o pedido de justiça gratuita e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o registro de óbito de FRANCISCA SIQUEIRA MOURA, nos termos acima.
Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do.
Uma via da presente decisão servirá de mandado ao Cartório de Registros competente para registro do óbito.
Sem custas, por ser beneficiário da justiça gratuita.
P.R.I.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Tomé-açu/PA, data registrada pelo sistema.
IRAN FERREIRA SALES Juiz de Direito -
25/08/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 14:15
Julgado procedente o pedido
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26/06/2023 11:10
Conclusos para julgamento
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06/06/2023 22:33
Juntada de Petição de parecer
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14/04/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 09:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/04/2023 09:22
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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