04/03/2024 18:47

Apensado ao processo 0819563-13.2024.8.14.0301
04/03/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 17:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/11/2023 10:27

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 13:42

Decorrido prazo de BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:11

Decorrido prazo de BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:22

Decorrido prazo de POSTO SENADOR LTDA em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:22

Decorrido prazo de POSTO SENADOR LTDA em 14/09/2023 23:59.
24/08/2023 02:46

Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0009712-52.2002.8.14.0301 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL Nome: POSTO SENADOR LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL em face de POSTO SENADOR LTDA, em cujo bojo os patronos do requerente informam o declínio dos poderes que lhes foram outorgados, consignando e comprovando que ao banco requerente foi devidamente notificado da renúncia. É o relatório.

PASSO A DECIDIR.

REGISTRE-SE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM SEM ADVOGADO PATROCINANDO OS INTERESSES DA PARTE AUTORA HÁ 08 (OITO) MESES.

Dispõe o art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

A capacidade postulatória é pressuposto inafastável para constituição e desenvolvimento válido do processo, sendo protagonizada pela atuação de advogado regularmente constituído a quem é outorgado poderes de representação dos interesses da parte litigante, sem o qual não será possível o regular exercício do direito de ação do jurisdicionado, de modo que a advocacia é prevista constitucionalmente como função indispensável à administração da justiça (art. 133, CF).

NO CASO EM APREÇO, os documentos de ID nº 83583964 demonstram incontestavelmente que a parte requerente, mesmo tendo sido devidamente notificada acerca da renúncia de poderes pelos advogados habilitados nos autos, desde novembro de 2022 (há quase 09 meses), não se desincumbiu do ônus de constituir novo advogados, diligência para a qual é dispensável sua intimação, conforme orientação da jurisprudência, o que induz à ausência superveniente de pressupostos processuais.

Neste sentido, colaciono os seguintes julgados: PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015).

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RENÚNCIA DE MANDATO.

CIÊNCIA DA RECORRENTE.

INTIMAÇÃO PARA SUPRIR O DEFEITO.

DISPENSÁVEL.

NOMEAÇÃO DE NOVO PROCURADOR NÃO REALIZADA.

INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE.

AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL CARACTERIZADA.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. (AgInt no AREsp 1269521/SP, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/10/2018, DJe 17/10/2018).

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.

RENÚNCIA.

CIÊNCIA DAS RECORRENTES.

NÃO CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO.

INTIMAÇÃO PARA SUPRIR O DEFEITO.

NÃO REGULARIZAÇÃO.

DECURSO DO PRAZO.

SÚMULA Nº 115 DO STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1.

Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2.

A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. 3.

A não apresentação da procuração, mesmo após abertura de prazo para regularização do defeito, acarreta o não conhecimento do recurso. 4.

Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp 979.062/RJ, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2018, DJe 04/05/2018) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE.

AGRAVO DESPROVIDO.

I - Inexiste nulidade quando proferida decisão monocrática, embora incluído o processo em pauta, porquanto não há falar em preclusão pro judicato nos termos da pacífica orientação desta Corte (precedentes).

II - A atual jurisprudência da Corte Superior se firmou no sentido de ser prescindível a intimação da parte para constituição de novo advogado, quando comprovada a notificação pelo causídico da renúncia dos poderes, conforme artigo 45 do antigo Código de Processo Civil (artigo 112 do NCPC).

III - Aplica-se, portanto, a súmula 168/STJ, para indeferimento dos Embargos de Divergência, mantendo-se a decisão agravada conforme proferida.

Agravo interno desprovido. (AgInt nos EAREsp 510.287/SP, Rel.

Ministro FELIX FISCHER, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/03/2017, DJe 27/03/2017) É cediço que a imensa demanda que avança sobre os tribunais pátrios supera, em muito, o capital humano disponível.

Diante de tal cenário, é imperioso reconhecer-se que o comportamento patentemente desidioso do autor causa nefastos defeitos danosos para além da esfera patrimonial, atingindo direitos transindividuais da sociedade como um todo, sendo, pois, inadmissível a perpetuação de ações que superlotam o Poder Judiciário, impedindo que seja entregue uma prestação jurisdicional eficiente àqueles que dela realmente necessitam.

Olvidou o autor que o princípio da cooperação não se impõe somente ao Judiciário, mas a todos os operadores do direito.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, ante a ausência superveniente de pressupostos de desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS RELATIVAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS as quais, entretanto, ficarão em condição suspensiva de exigibilidade, caso tenha sido deferida tácita ou expressamente a justiça gratuita (AREsp nº 440971, REsp nº 1.721.249 e REsp nº 904.289).

DEIXO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, tendo em vista se tratar de matéria reconhecida de ofício por este Juízo.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém CS
22/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/08/2023 13:41

Conclusos para julgamento
11/08/2023 13:41

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 11:45

Expedição de Certidão.
29/01/2023 03:04

Decorrido prazo de BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL em 27/01/2023 23:59.
21/12/2022 02:20

Decorrido prazo de POSTO SENADOR LTDA em 19/12/2022 23:59.
21/12/2022 02:20

Decorrido prazo de BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL em 19/12/2022 23:59.
21/12/2022 02:14

Decorrido prazo de POSTO SENADOR LTDA em 16/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.
13/12/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:44

Processo migrado do sistema Libra
26/04/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 17:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00097121820028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Aç
06/04/2022 16:23

REMESSA INTERNA
23/03/2022 08:42

Remessa
22/03/2022 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/03/2022 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2022 12:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
22/03/2022 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/03/2022 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/11/2021 10:09

AGUARDANDO PRAZO
19/04/2021 11:58

AGUARDANDO PRAZO
19/04/2021 11:57

CERTIDAO - CERTIDAO
19/04/2021 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2021 11:56

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
19/04/2021 11:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
19/04/2021 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/04/2021 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/03/2021 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 16/03/2021
11/03/2021 09:46

AGUARDANDO PRAZO
11/03/2021 09:40

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 18:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
29/01/2021 11:02

REMESSA AOS CORREIOS - BZ 005715154 BR - BANCO BILBAO - 04536010
21/01/2021 10:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/01/2021 10:31

MANDADO(S) AO SETOR DE CORRESPONDENCIA
21/12/2020 09:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00097121820028140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
21/12/2020 09:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00097121820028140301: - Classe Antiga: 40, Classe Nova: 156.
21/12/2020 09:36

CUMPRIMENTO INICIADO - .
21/12/2020 09:36

CUMPRIMENTO INICIADO - .
21/12/2020 09:36

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
21/12/2020 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2020 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/02/2020 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/02/2020 08:45

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/02/2020 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2019 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/06/2019 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/06/2019 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2019 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/05/2019 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/03/2017 08:59

AGUARDANDO PRAZO
13/03/2017 13:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/03/2017 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/03/2017 11:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/02/2017 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2017 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/10/2015 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/10/2015 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/09/2015 13:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/09/2015 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2015 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2015 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2015 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2015 09:43

Remessa
11/06/2015 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2015 11:44

PREPARACAO DE MANDADO
09/06/2015 11:44

PREPARACAO DE MANDADO
01/06/2015 14:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/06/2015 13:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/05/2015 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/05/2015 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2014 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/02/2014 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/01/2014 14:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/01/2014 09:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MICHEL CORREA WAN-MEYL (294752) do processo 00097121820028140301.
24/01/2014 09:43

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte A. FERNANDO ROCHA (1369743) do processo 00097121820028140301.
14/01/2014 11:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
01/04/2013 13:48

AGUARDANDO CONCLUSAO
22/10/2012 13:57

AGUARDANDO CONCLUSAO
14/06/2011 08:36

AGUARDANDO CONCLUSAO
14/06/2011 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/06/2011 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2011 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/04/2011 11:42

Remessa
14/04/2011 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/04/2011 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/03/2011 11:16

VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Antonio Rocha oab-pa 1075, tel: 32123222, com 144 fls.
24/07/2010 13:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
24/06/2010 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2002 - CAIXA- 03
27/05/2010 13:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 34
27/05/2010 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/05/2010 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
17/05/2010 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2010 15:44

Despacho
29/04/2010 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/04/2010 09:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - prateleira mutirão
14/04/2010 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/04/2010 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/04/2010 10:38

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 43037844B- Alteração da Parte de número :BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL inclusão do AdvogadoLEONARDO BRUNO FONSECA DE OLIVEIRA
14/04/2010 10:37

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 43037844B- Alteração da Parte de número :BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL inclusão do AdvogadoANTONIO FERNANDO MELO CORREA DA ROCHA
14/04/2010 10:37

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 43037844B- Alteração da Parte :BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL Participação: AUTOR Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N
14/04/2010 10:18

VINCULAÇÃO
13/04/2010 11:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*38-39
09/04/2010 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/04/2010 12:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 109
08/04/2010 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVIA GORETTI - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
06/04/2010 16:51

Despacho
06/04/2010 16:51

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/03/2010 14:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - meta 2
25/06/2009 15:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 39
04/11/2008 16:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 17 (estante de aço 02)
03/11/2008 12:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 03
29/08/2008 13:48

AGUARDANDO A PARTE - para conclusao lote 05
05/11/2007 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/11/2007 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/11/2007 09:34

VINCULAÇÃO
31/10/2007 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/10/2007 10:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*68-25
23/08/2007 10:40

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO EM, 21/08/07. Recebido por: MONICA SARMANHO DA SILVA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
25/07/2005 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/07/2005 12:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO
20/06/2005 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
20/06/2005 09:18

Citação PENHORA - Gerado na migração dos dados.
15/06/2005 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
15/04/2005 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/04/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/04/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2005 00:00

Sentença
11/04/2005 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/04/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - petição de cobrança de autos.
27/09/2004 08:59

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 595189522- Alteração da Parte de número :POSTO SENADOR LTDA inclusão do AdvogadoWELLINGTON FARIAS MACHADO
16/06/2004 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/06/2004 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/06/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/06/2004 00:00

CERTIFICAR
14/06/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/04/2004 17:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/04/2004 17:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/04/2004 14:50

VINCULAÇÃO
07/04/2004 11:33

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
07/04/2004 11:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*18-02
18/02/2004 16:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/02/2004 08:35

MANDADO CUMPRIDO
05/02/2004 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - O MANDADO FOI REMETIDO NO DIA 07/01/2004
14/01/2004 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
14/01/2004 10:39

Intimação Gerado na migração dos dados.
21/11/2003 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/11/2003 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/11/2003 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/11/2003 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DR. ANDRIAN LUCENA GALINDO
19/11/2003 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
19/11/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2003 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/10/2003 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/10/2003 09:50

VINCULAÇÃO - requer o desentranhamento do mandado.
14/10/2003 10:20

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
14/10/2003 10:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-93
02/10/2003 15:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/10/2003 09:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO
11/09/2003 10:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
11/09/2003 10:54

Intimação Gerado na migração dos dados.
10/09/2003 13:25

MANDADO(S) A CENTRAL
13/08/2003 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/08/2003 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/08/2003 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/08/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2003 00:00

Intimação
11/08/2003 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/07/2003 14:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/07/2003 14:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/07/2003 11:42

VINCULAÇÃO -
02/07/2003 11:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-71
02/07/2003 11:32

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
01/07/2003 15:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/06/2003 14:05

VISTAS AO ADVOGADO
25/02/2003 14:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/02/2003 14:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/02/2003 14:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/02/2003 14:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/02/2003 11:42

VINCULAÇÃO - juntada de escritura de alteração de contrato
25/02/2003 11:40

VINCULAÇÃO - apresentação de quesitos
24/02/2003 12:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-89
24/02/2003 12:37

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
24/02/2003 11:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-03
24/02/2003 11:24

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
13/11/2002 07:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/11/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2002 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
05/11/2002 05:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/10/2002 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/10/2002 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/10/2002 07:00

VINCULAÇÃO
23/10/2002 07:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*47-01
15/10/2002 06:30

AUDIÊNCIA - MIGRAÇÃO 2 - Gerado na migração dos dados.
18/09/2002 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/09/2002 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/09/2002 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/09/2002 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/09/2002 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/09/2002 07:43

VINCULAÇÃO
28/08/2002 14:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*37-86
23/08/2002 09:53

VISTAS AO ADVOGADO - E
23/08/2002 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/08/2002 09:33

ALTERACAO DE DESPACHO - Sequencia do Despacho Alterado = 990
21/08/2002 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/08/2002 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/08/2002 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/08/2002 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/08/2002 08:12

VINCULAÇÃO
20/08/2002 08:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*35-63
18/08/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/08/2002 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
14/08/2002 10:18

VISTAS AO ADVOGADO - D
07/08/2002 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/08/2002 21:00

AUDIENCIA MARCADA - CONCILIACAO
05/08/2002 21:00

AUDIENCIA MARCADA
05/08/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2002 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/05/2002 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/05/2002 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/05/2002 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/05/2002 07:03

VINCULAÇÃO
15/05/2002 15:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*20-52
06/05/2002 11:11

VISTAS AO ADVOGADO - E
29/04/2002 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/04/2002 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - R
23/04/2002 21:00

DIGA O EMBARGADO
23/04/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2002 06:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/04/2002 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/04/2002 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/04/2002 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/04/2002 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/04/2002 07:32

VINCULAÇÃO
09/04/2002 06:42

VINCULAÇÃO
08/04/2002 13:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*13-38
05/04/2002 10:32

VISTAS AO ADVOGADO - D
04/04/2002 15:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*13-27
02/04/2002 07:23

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
25/03/2002 06:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/03/2002 07:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
15/03/2002 05:44

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS - R
08/03/2002 06:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/03/2002 06:05

AUTUAÇÃO
07/03/2002 06:05

AUTUAÇÃO
06/03/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/03/2002 21:00

Citação
05/03/2002 08:11

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
05/03/2002 08:11

DISTRIBUIÇÃO
07/04/1998 21:00

Citação APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2002

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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