TJPA - 0876519-83.2023.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO PINHEIRO RUIVO

CPF *21.***.*34-34

Advogados

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO

OAB: 27937/PA

CPF *24.***.*25-71

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB: 18238/PA

CPF *02.***.*74-52

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/08/2025 09:08

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

  • 19/07/2025 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 08:43

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 27/06/2025 15:16

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 03/06/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 12:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/06/2025 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/05/2025 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 08:29

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/03/2025 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 13:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/02/2025 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 08:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/02/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 13:56

    Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO RUIVO - CPF: *21.***.*34-34 (APELANTE) e não-provido

  • 10/02/2025 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/01/2025 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 07:48

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/11/2024 07:47

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 07:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2024 14:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 12:42

    Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO RUIVO - CPF: *21.***.*34-34 (APELANTE) e não-provido

  • 02/09/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 15:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/07/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 09:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/06/2024 00:05

    Publicado Decisão em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 19/06/2024 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 12:48

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/06/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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