TJPA - 0890860-51.2022.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 04:20
Publicado Intimação em 24/10/2023.
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21/10/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
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20/10/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0890860-51.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO URANU'S GARDEN EXECUTADO: DAVID GONCALVES MARIALVA SENTENÇA Vistos, etc.
Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95).
HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Não obstante, deixo de determinar a suspensão da execução até a quitação da avença, tendo em vista a falta de recurso no sistema PJE para prolatação de sentença homologatória e suspensão da execução de forma concomitante.
Assim, determino o arquivamento do feito, ressalvando que em caso de descumprimento do acordo a parte interessada poderá requerer o desarquivamento para prosseguimento da execução, dispensada do recolhimento das custas correspondentes.
Uma vez quitada a obrigação, as partes podem requerer o desarquivamento, também com dispensa do recolhimento de custas, para fins de extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC).
Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55 da lei dos Juizados Especiais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível -
19/10/2023 20:21
Arquivado Definitivamente
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19/10/2023 20:21
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 14:55
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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19/10/2023 13:56
Conclusos para decisão
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19/10/2023 13:56
Cancelada a movimentação processual
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19/10/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 17:45
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 01:18
Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.
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25/08/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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24/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua Roberto Camelier, n. 570 – Jurunas ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0890860-51.2022.8.14.0301 (PJe) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO URANU'S GARDEN EXECUTADO: DAVID GONCALVES MARIALVA Eu, Analista Judiciária da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, procedo a intimação da parte exequente, para que manifeste seu interesse no prosseguimento da execução, mediante indicação de bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (conforme art. 53, § 4º, da Lei 9099/95).
Belém, 23 de agosto de 2023.
SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES Analista Judiciária -
23/08/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:34
Juntada de Petição de diligência
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31/07/2023 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/07/2023 13:45
Decorrido prazo de DAVID GONCALVES MARIALVA em 14/12/2022 23:59.
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27/07/2023 13:45
Juntada de identificação de ar
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23/05/2023 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/05/2023 10:52
Expedição de Mandado.
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16/05/2023 13:47
Expedição de Mandado.
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09/05/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 13:52
Juntada de Certidão
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20/04/2023 09:23
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 06:21
Decorrido prazo de DAVID GONCALVES MARIALVA em 13/02/2023 23:59.
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16/02/2023 06:21
Juntada de identificação de ar
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01/02/2023 12:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/01/2023 22:40
Juntada de Petição de petição
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24/11/2022 11:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/11/2022 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/11/2022 22:58
Conclusos para decisão
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10/11/2022 22:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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