TJPA - 0828468-75.2022.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Partes
JOSE ASSAYAG JUNIOR
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 14:01
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 10:19
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 06:54
Publicado Despacho em 04/07/2025.
-
09/07/2025 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
08/07/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0828468-75.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VARESE EXECUTADO: JOSE ASSAYAG JUNIOR DESPACHO Vistos, etc. 1) Considerando o substabelecimento sem reservas de ID.115193661, deixo de apreciar as petições subscritas pela advogada substabelecente (ID's.115599699, 128493754, 136879174 e documentos anexos), restando a análise condicionada ao peticionamento pela advogada substabelecida. 2) Retifique-se o cadastro da ação nos termos do substabelecimento sobredito. 3) Quanto ao pedido do réu, no que diz respeito ao teor da impugnação, tal alegação deveria ter sido objeto de recurso próprio, não cabendo tal análise de forma intempestiva. 4) Regularizado o cadastro do polo quanto à habilitação e desabilitação em comento, intime-se a parte exequente para atualizar o débito, deduzindo o que for necessário, se for o caso, bem como requerer o que mais lhe competir, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução.
Cumpra-se.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
Assinado Digitalmente -
02/07/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 17:32
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 00:59
Decorrido prazo de JOSE ASSAYAG JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
-
28/10/2024 04:00
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VARESE em 21/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 08:34
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0828468-75.2022.8.14.0301.
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE VARESE.
EXECUTADO: JOSE ASSAYAG JUNIOR.
DECISÃO Vistos, etc., O Executado apresentou Embargos à Execução com fundamento em excesso de execução, inclusive em cobrança de valores indevidos e outros que já foram pagos.
Quanto às parcelas questionadas, entendo que não merece prosperar a irresignação, visto que a aplicação de multas e cobrança de honorários advocatícios previstos em convenção condominial englobam as parcelas cobradas no curso da Execução.
No tocante ao pagamento em duplicidade, não logrou êxito o Executado em demonstrar que havia pagado na integralidade todas as taxas devidas referentes aos meses que alegou estarem quitados.
Ante o exposto, pelas razões acima, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentados.
Intime-se o Exequente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste requerendo o que lhe competir, viabilizando o prosseguimento da demanda e considerando que houve bloqueio de valor parcial do débito.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificar o que houver e fazer a conclusão.
P.
R.
I..
Cumpra-se.
Data da assinatura eletrônica.
ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Dirieto Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
04/10/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 08:44
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 08:44
Cancelada a movimentação processual
-
15/05/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 08:26
Audiência Una realizada para 06/05/2024 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
10/05/2024 08:23
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 08:55
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
-
01/10/2023 01:42
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VARESE em 29/09/2023 23:59.
-
01/10/2023 01:42
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VARESE em 29/09/2023 23:59.
-
01/10/2023 01:42
Decorrido prazo de JOSE ASSAYAG JUNIOR em 29/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 09:18
Decorrido prazo de JOSE ASSAYAG JUNIOR em 28/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 02:53
Publicado Intimação em 22/09/2023.
-
22/09/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
21/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo: 0828468-75.2022.8.14.0301 Reclamante: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VARESE Reclamado: JOSE ASSAYAG JUNIOR CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência de Conciliação em Execução para o dia 06/05/2024 09:00 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.
Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWQwNmJkNWQtZDU4Zi00ZDQ2LWE2MTktZmM0OTIwNzM1YTJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2225c1910f-1f44-420d-9660-4674cc1ff8cb%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome).
Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).
Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.
Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.
A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.
Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).
Belém/PA, 20 de setembro de 2023.
SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VARESE Destinatário: EXECUTADO: JOSE ASSAYAG JUNIOR -
20/09/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 12:54
Audiência Una designada para 06/05/2024 09:00 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
20/09/2023 12:52
Desentranhado o documento
-
20/09/2023 12:52
Cancelada a movimentação processual
-
17/09/2023 00:50
Decorrido prazo de JOSE ASSAYAG JUNIOR em 13/09/2023 23:59.
-
03/09/2023 01:44
Decorrido prazo de JOSE ASSAYAG JUNIOR em 01/09/2023 23:59.
-
25/08/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 01:11
Publicado Despacho em 25/08/2023.
-
25/08/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0828468-75.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VARESE EXECUTADO: JOSE ASSAYAG JUNIOR DESPACHO Vistos, etc., 1) Em atenção ao princípio da fungibilidade, recebo a petição (ID.97944732) como embargos à execução. 2) Ato contínuo, determino que a secretaria intime a parte exequente para, querendo oferecer as contrarrazões. 3) Embora o juízo não se encontre garantido na integralidade, determino a designação de audiência de conciliação em execução (art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95), ocasião em que as referidas peças recursais serão apreciadas. 4) Designada a audiência, intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
23/08/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 08:44
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 12:38
Juntada de Petição de diligência
-
22/06/2023 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 11:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/03/2023 09:02
Juntada de Petição de certidão
-
15/02/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 12:55
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2022 12:10
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 09:54
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 01:05
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2022 01:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2022 11:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 09:34
Expedição de Mandado.
-
16/08/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 08:27
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2022 03:01
Decorrido prazo de JOSE ASSAYAG JUNIOR em 18/04/2022 23:59.
-
01/04/2022 09:50
Juntada de identificação de ar
-
14/03/2022 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2022 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/03/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 11:58
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 11:57
Cancelada a movimentação processual
-
08/03/2022 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007838-68.2017.8.14.0022
Municipio de Igarape-Miri
Francinaldo de Jesus Portilho Lima
Advogado: Thiego Junior Ramos
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 10/06/2025 09:16
Processo nº 0007838-68.2017.8.14.0022
Municipio de Igarape-Miri
Francinaldo de Jesus Portilho Lima
Advogado: Thiego Junior Ramos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 31/08/2017 08:08
Processo nº 0801438-74.2022.8.14.0104
Francisco Pinto da Silva
Advogado: Eder Silva Ribeiro
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/07/2022 16:27
Processo nº 0874868-16.2023.8.14.0301
Jose Cristovao de Souza Dias
Advogado: Jessica Cavalcante Camelo
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 22/08/2023 15:42
Processo nº 0813135-79.2023.8.14.0000
Valdcy Manoel de Sousa
Lauro Celio Ribeiro Moreira
Advogado: Celso Luiz Furtado Silva
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 17/12/2024 23:15