18/10/2023 11:21

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 19:53

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2023 01:41

Decorrido prazo de SUELEN FERREIRA SANTOS em 11/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:35

Expedição de Mandado.
15/09/2023 13:34

Expedição de Mandado.
09/09/2023 04:43

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 05/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.
28/08/2023 00:06

Publicado Sentença em 24/08/2023.
28/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:59

Juntada de Ofício
23/08/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA: Vistos etc.

O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de ALEIXO CORREA MORAES, já qualificado nos autos, pela suposta prática do crime previsto no art. 129, §9° do CPB, fato ocorrido no dia 31/10/2016, tendo como vítima SUELEN FERREIRA SANTOS.

Citado, o acusado apresentou resposta à acusação por meio de advogado particular.

Durante a instrução processual, o órgão ministerial requereu desistência da(s) oitiva(s) da vítima e da(s) testemunha(s) arrolada(s) na peça acusatória, o que foi homologado por este Juízo.

O réu deixou de comparecer na audiência, razão pela qual não foi interrogado, sendo determinado o prosseguimento do feito sem a sua presença, nos moldes do disposto no art. 367 do CPP.

Encerrada a instrução criminal, o Ministério Público e a Defesa pugnaram pela absolvição por insuficiência de provas.

Relatado o suficiente.

DECIDO.

Entendo assistir razão às partes, uma vez que a vítima, maior interessada na comprovação dos fatos descritos na inicial, não compareceu em Juízo para ratificar o seu depoimento prestado perante a autoridade policial.

Por outro lado, o réu não compareceu em Juízo para apresentar sua versão dos fatos.

Assim, verifico que não existem provas aptas a ratificar os termos da Denúncia.

Embora o Órgão Ministerial tenha atuado no sentido de comprovar os fatos alegados na peça de ingresso, não se tem como atribuir ao réu a prática da referida conduta pela ausência de provas suficientes para uma condenação, razão pela qual, outro desfecho não há, a não ser a absolvição.

Pelo exposto, julgo improcedente a denúncia e, com fundamento no art. 386, inciso VII do CPP, ABSOLVO o réu, ALEIXO CORREA MORAES, já qualificado, das imputações que lhe foram atribuídas.

Belém, estado do Pará, em 21 de agosto de 2023.

Sentença proferida em audiência.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado desta sentença, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE, Juiz de Direito da 3ª VVDFM.
22/08/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:52

Juntada de Petição de termo de ciência
22/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:09

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 08:17

Conclusos para julgamento
22/08/2023 08:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
21/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 10:08

Decorrido prazo de SUELEN FERREIRA SANTOS em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.
09/07/2023 00:17

Decorrido prazo de ALEIXO CORREA MORAES em 14/04/2023 23:59.
08/07/2023 03:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.
29/06/2023 11:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/06/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 19:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/06/2023 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 12:09

Expedição de Mandado.
26/05/2023 12:09

Expedição de Mandado.
26/05/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/08/2023 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
14/04/2023 18:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2023 02:02

Publicado Decisão em 10/04/2023.
11/04/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 10:49

Conclusos para decisão
10/02/2023 15:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.
09/01/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2022 10:51

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 13:14

Juntada de Petição de diligência
23/08/2022 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 08:12

Expedição de Mandado.
12/08/2022 13:53

Expedição de Mandado.
07/06/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 01:57

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALEIXO CORREA MORAES - CPF: *06.***.*59-01 (REU)
23/05/2022 20:25

Conclusos para decisão
28/12/2021 10:24

Processo migrado do sistema Libra
28/12/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 17:14

REMESSA INTERNA
18/11/2021 12:19

Remessa
05/08/2019 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/08/2019 10:42

SUSPENSO EM SECRETARIA
26/07/2019 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2019 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/07/2019 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/07/2019 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/07/2019 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/07/2019 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2019 13:46

Remessa - MP = FRANKLIN LOBATO PRADO
24/07/2019 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2019 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2019 10:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/06/2019 09:43

VISTAS AO PROMOTOR
06/06/2019 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2019 09:42

CERTIDAO - CERTIDAO
29/08/2018 08:48

SUSPENSO EM SECRETARIA
24/08/2018 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA
24/08/2018 11:08

CERTIDAO - CERTIDAO
24/08/2018 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2018 09:12

AGUARDANDO PRAZO
13/07/2018 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2018 08:50

CERTIDAO - CERTIDAO
11/07/2018 13:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
11/07/2018 13:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
11/07/2018 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2018 13:21

Citação CITACAO
11/07/2018 10:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
09/07/2018 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/07/2018 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/07/2018 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2018 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/06/2018 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2018 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2018 12:25

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO DA MULHER
28/06/2018 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2018 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/06/2018 09:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/06/2018 14:46

VISTAS AO PROMOTOR
18/06/2018 11:16

AGUARDANDO REMESSA MP
18/06/2018 11:11

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
18/06/2018 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2018 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2018 12:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/06/2018 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2018 12:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/06/2018 12:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/06/2018 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/06/2018 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : PRISCILLA FERGUSSON DOS SANTOS MEDEIROS
30/05/2018 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/05/2018 10:32

MANDADO(S) A CENTRAL
18/05/2018 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2018 13:04

Citação CITACAO
18/05/2018 10:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/05/2018 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/05/2018 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2018 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/05/2018 10:37

Remessa - MP/PA-DR.JOSÉ Mª GOMES DOS SANTOS
14/05/2018 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2018 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/04/2018 11:34

VISTAS AO PROMOTOR
27/04/2018 10:50

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
27/04/2018 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/04/2018 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/04/2018 10:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/04/2018 10:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/04/2018 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2018 10:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/04/2018 08:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/04/2018 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : CARLOS JESSE TEIXEIRA FERNANDES
12/04/2018 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/04/2018 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/04/2018 11:51

MANDADO(S) A CENTRAL
11/04/2018 10:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/04/2018 09:23

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
11/04/2018 09:23

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
04/04/2018 13:33

Citação CITACAO
04/04/2018 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2018 13:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/04/2018 13:33

Denúncia - Denúncia
04/04/2018 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2018 10:21

CONCLUSOS
08/03/2018 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/03/2018 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/03/2018 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2018 13:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/03/2018 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/03/2018 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/03/2018 11:23

Remessa - MP DR. JOSÉ MARIA GOMES DOS SANTOS
20/02/2018 11:16

VISTAS AO PROMOTOR
15/02/2018 10:07

AGUARDANDO REMESSA MP
09/02/2018 13:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00070668120168145150 - DOCUMENTO 20.***.***/4423-34 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, S
09/02/2018 13:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/02/2018 13:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00070668120168145150 - DOCUMENTO 20.***.***/4423-34 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, S

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2018

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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