23/11/2023 20:24

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 22:52

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 22:52

Transitado em Julgado em 21/11/2023
11/10/2023 11:55

Juntada de Petição de termo de ciência
27/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 21/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:31

Decorrido prazo de ANAA - ASSOCIACAO NACIONAL DE ADVOGADOS ANIMALISTAS em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:31

Decorrido prazo de Sindicato dos Produtores Rurais de Goianésia do Pará em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:31

Decorrido prazo de JHONATA FERNANDO MEIER ROCHA em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:31

Decorrido prazo de ERITON DE OLIVEIRA LOPES em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:31

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:08

Decorrido prazo de GISLON LOPES DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:08

Decorrido prazo de ROBERTO PERNAMBUCANO em 14/09/2023 23:59.
30/08/2023 09:46

Juntada de Petição de termo de ciência
23/08/2023 02:27

Publicado Sentença em 22/08/2023.
23/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0800549-05.2022.8.14.0110 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO Nome: ANAA - ASSOCIACAO NACIONAL DE ADVOGADOS ANIMALISTAS Endereço: DOS GUAJAJARAS, 40, SALA 404, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-910 POLO PASSIVO Nome: MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA Endereço: RUA PEDRO SOARES DE OLIVEIRA, S/N, PRAÇA DOS TRÊS PODERES, COLEGIAL, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 Nome: AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA Endereço: AV PEDRO MIRANDA, 1670, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Nome: Sindicato dos Produtores Rurais de Goianésia do Pará Endereço: Rua São João, 14, centro, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 Nome: JHONATA FERNANDO MEIER ROCHA Endereço: 12 DE JULHO, 71, NOVO HORIZONTE, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 Nome: ERITON DE OLIVEIRA LOPES Endereço: RUA UNIAO 28, CENTRO, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 Nome: JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA Endereço: Avenida Tancredo Neves, Sn, São Luis, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 Nome: GISLON LOPES DE OLIVEIRA Endereço: BRASILIA, 120, CENTRO, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 Nome: ROBERTO PERNAMBUCANO Endereço: RUA NAO INFORMADA, BAIRRO NAO INFORMADO, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de tutela de urgência em caráter antecedente, objetivando a suspensão do evento “8ª Grande Vaquejada de Goianésia – PA”, agendado para 22 à 24 de julho de 2022 A liminar, não foi concedida por ausência de probabilidade do direito, no entanto, foi determinado que o requerido Município de Goianésia do Pará procedesse a fiscalização do evento - id. 71392238.

A parte impetrante pugna pela extinção do feito em face da perda do objeto, id. 89751558. É o breve relato.

DECIDO.

Sem necessidade de maiores delongas, entendo que desapareceu o interesse processual, uma vez que consta o processo tinha por objetivo a suspensão do evento “8ª Grande Vaquejada de Goianésia – PA”, realizado entre os dias 22 à 24 de julho de 2022.

Desse modo, nada mais há a ser obtido em termos de prestação jurisdicional nesta demanda, desaparecendo, por conseguinte, o desígnio reivindicatório.

No aspecto prático, não há mais utilidade alguma a ser alcançada.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela superveniente ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, Código de Processo Civil.

Custas ex legis.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.

R.

I.

Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA.

Comarca de Goianésia do Pará JUIZ SUBSTITUTO Mário Botelho Vieira (Portaria n. 2102/2023-GP) Documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 09:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto
04/08/2023 09:07

Conclusos para julgamento
28/03/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 07:50

Decorrido prazo de JHONATA FERNANDO MEIER ROCHA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:50

Decorrido prazo de JHONATA FERNANDO MEIER ROCHA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:35

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:12

Decorrido prazo de GISLON LOPES DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:12

Decorrido prazo de ERITON DE OLIVEIRA LOPES em 13/03/2023 23:59.
23/02/2023 13:44

Juntada de Petição de diligência
23/02/2023 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2023 18:04

Juntada de Petição de diligência
20/02/2023 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2023 10:21

Juntada de Petição de diligência
20/02/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2023 10:16

Juntada de Petição de diligência
20/02/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 15:55

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 09:56

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 11:12

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:02

Expedição de Mandado.
06/02/2023 11:00

Juntada de mandado
06/02/2023 10:47

Expedição de Mandado.
06/02/2023 10:46

Juntada de mandado
06/02/2023 10:41

Expedição de Mandado.
06/02/2023 10:40

Juntada de mandado
06/02/2023 10:38

Expedição de Mandado.
06/02/2023 10:37

Juntada de mandado
06/02/2023 10:35

Expedição de Mandado.
06/02/2023 10:33

Juntada de mandado
06/02/2023 10:31

Expedição de Mandado.
06/02/2023 10:11

Juntada de mandado
01/10/2022 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 04:51

Decorrido prazo de ANAA - ASSOCIACAO NACIONAL DE ADVOGADOS ANIMALISTAS em 21/09/2022 23:59.
18/09/2022 03:07

Decorrido prazo de JHONATA FERNANDO MEIER ROCHA em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 03:07

Decorrido prazo de Sindicato dos Produtores Rurais de Goianésia do Pará em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 03:07

Decorrido prazo de ANAA - ASSOCIACAO NACIONAL DE ADVOGADOS ANIMALISTAS em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 03:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 03:04

Decorrido prazo de ERITON DE OLIVEIRA LOPES em 16/09/2022 23:59.
13/09/2022 09:58

Juntada de Petição de termo de ciência
13/09/2022 09:56

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 03:28

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 12:40

Conclusos para decisão
14/08/2022 02:06

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 02/08/2022 23:59.
10/08/2022 22:41

Juntada de Petição de termo de ciência
04/08/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:01

Juntada de Petição de diligência
22/07/2022 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 09:44

Juntada de Petição de diligência
22/07/2022 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:23

Expedição de Mandado.
21/07/2022 16:16

Cancelada a movimentação processual
21/07/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:41

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2022 22:21

Conclusos para decisão
18/07/2022 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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