TJPA - 0803973-49.2023.8.14.0133

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba

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Polo Ativo

Partes

BANCO SAFRA S A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB: 2424/SP

CPF *49.***.*02-47

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/02/2024 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 07:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 12:36

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Carta Precatória nº 0803973-49.2023.8.14.0133 DECISÃO 1.

    Acolho a competência declinada. 2.

    Considerando a ausência de documentos necessários ao cumprimento da missiva, como a decisão judicial, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o envio dos mesmos, preferencialmente por Malote Digital, no prazo de 5 (cinco) dias, com base no art. 260 do CPC. 3.

    Atendida a solicitação, proceda-se ao cumprimento, servindo a própria Carta como Mandado, e, uma vez cumprida, à sua devolução, com as nossas homenagens. 4.

    Acaso não haja resposta no prazo acima, fica autorizada a imediata devolução da Carta Precatória, com base no art. 267 do CPC, dispensando-se nova remessa dos autos ao Gabinete.

    Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Marituba, datado e assinado eletronicamente.

    ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA

  • 02/10/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2023 13:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2023 23:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    CARTA PRECATÓRIA 0803973-49.2023.8.14.0133 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA Vistos etc.

    Trata-se de carta precatória equivocadamente distribuída a este juizado especial.

    O autor da carta deprecada não pode propor ação no rito dos juizados especiais, cf. art. 8º, §1º e seus incisos da lei 9.099/95.

    Desta forma, em face da incompetência deste juizado para processar a ordem deprecada, determino a remessa dos autos ao juízo cível comum desta comarca.

    Serve o presente como termo de remessa, sendo dispensada a expedição de certidão.

    Cumpra-se.

    Marituba, 29 de agosto de 2023.

    GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito

  • 29/08/2023 17:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/08/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 09:13

    Declarada incompetência

  • 07/08/2023 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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