30/07/2025 08:42

Conclusos para decisão
30/07/2025 08:41

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:20

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969 AUTOS Nº 0814904-07.2023.8.14.0006 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que esgotado o prazo de 15 dias úteis, o(a)(s) requerido(a)(s), devidamente citado(a)(s), não apresentou(aram) contestação.

O referido é verdade e dou fé.

Ananindeua-PA, 24 de julho de 2025.

EDER COSTA CORREA Diretor de Secretaria da 1ª Vara da Família de Ananindeua.

ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, § 2º, I, do PROVIMENTO Nº 006/2006, de 20/10/2006, da CJRMB, INTIMO a parte autora, através de seu Advogado/Defensor, para se manifestar em 15 (quinze) dias, sobre a Certidão.

Ananindeua-PA, 24 de julho de 2025.

EDER COSTA CORREA Diretor de Secretaria da 1ª Vara da Família de Ananindeua.
24/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:58

Juntada de Certidão
05/05/2025 07:39

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 05:31

Decorrido prazo de JOSIMAR TAVARES BRITO em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 10:03

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:01

Juntada de Mandado
11/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 23:59

Juntada de Petição de certidão
22/02/2025 23:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:08

Juntada de Informações
28/11/2024 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 11:56

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:55

Juntada de Mandado
22/11/2024 12:06

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 11:12

Expedição de Mandado.
12/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:44

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:12

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:58

Decorrido prazo de LUCINALDO MOREIRA VIANA em 19/07/2024 23:59.
01/07/2024 21:10

Juntada de Petição de certidão
01/07/2024 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 11:46

Expedição de Mandado.
20/06/2024 01:08

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 10:06

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Claudio Saunders - Bairro Centro, Cep: 6 7030-325 Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] PROCESSO: 0814904-07.2023.8.14.0006 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTES: Nome: RENATA SENA VIANA Endereço: Avenida Magalhães, 528, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-570 Nome: LUANA BATISTA SENA Endereço: Avenida Magalhães, 528, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-570 CITANDO: Nome: LUCINALDO MOREIRA VIANA Endereço: Alameda 86, nº 132, Staff, ALMEIRIM - PA - CEP: 68.240-000 D E C I S Ã O / M A N D A D O Vistos, etc. 1.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA, diante da declaração de que é pobre no sentido da Lei, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Observe-se o Segredo de Justiça (art. 189, inciso II, CPC). 2.

CITE-SE O RÉU, LUCIANO MOREIRA VIANA, POR MANDADO para apresentar contestação, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, com a possibilidade de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária, ressalvados os direitos indisponíveis. 3.

Apresentada a contestação, intimar a parte contrária, de ordem, para se manifestar no prazo legal. 4.

Frustrada a citação no endereço indicado, DE ORDEM, INTIMAR A PARTE ACIONANTE (pela Defensoria Pública/advogado) para indicar o endereço atualizado no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO, EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO OU CARTA PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, DE ORDEM. 5.

ESTE DESPACHO SERVIRÁ DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

SE NECESSÁRIO, CUMPRA-SE DE ACORDO COM O ART. 212, §2º DO CPC.

Cumpra-se.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO N.º 003/2009 DA CJRMB.

Ananindeua – PA, na data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente.
18/06/2024 09:28

Expedição de Mandado.
18/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 08:16

Conclusos para decisão
07/05/2024 08:15

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:46

Determinada a emenda à inicial
11/04/2024 10:17

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 05:23

Decorrido prazo de AURICELIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 01/02/2024 23:59.
13/12/2023 18:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/12/2023 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 07:58

Conclusos para decisão
23/11/2023 07:58

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:32

Decorrido prazo de SOLANGE BATISTA SENA DO NASCIMENTO em 08/11/2023 23:59.
27/10/2023 10:22

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 12:17

Expedição de Mandado.
03/10/2023 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 11:11

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 04:57

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Processo nº: 0814904-07.2023.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Investigação de Paternidade] REQUERENTES: RENATA SENA VIANA e LUANA BATISTA SENA Endereço: Avenida Magalhães, 528, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-570 REQUERIDOS: Nome: SOLANGE BATISTA SENA DO NASCIMENTO Endereço: Avenida Magalhães, 528, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-570 Nome: AURICELIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Endereço: Rua Jáder Barbalho, 33, Vila São Jorge, casa 3, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-055 D E S P A C H O / M A N D A D O Vistos etc.

Pela análise dos autos e, por via dos documentos inclusos, não resta demonstrada, de modo suficiente, a necessidade de deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Acrescente-se que, o simples requerimento das autoras, não tem o condão de autorizar o deferimento do benefício pretendido, pois, caso a simples solicitação bastasse para a concessão da gratuidade, de mera afirmação uma pessoa abastada poderia não mais pagar as custas de qualquer processo, inclusive grandes empresas, o que não afigura-se devido.

Como consabido, no direito não existem regras absolutas, nem direitos absolutos, mesmo os constitucionais.

Se assim não fosse, não haveria necessidade, destarte, de requerimento ao magistrado para a obtenção do benefício em questão.

Ora, se há a necessidade de pedido neste sentido, sendo necessário o deferimento pelo magistrado para tanto, extrai-se por indução lógica que pode ele indeferir o pleito em comento.

Nessas condições, nos termos do artigo 99 e ss. do CPC/2015, determino à parte autora que comprove o preenchimento dos pressupostos legais necessários ao deferimento da gratuidade da justiça, através de comprovantes de rendimentos, tais como a folha de pagamento, contracheque, declarações de bens e rendimentos entregue à Receita Federal e assim por diante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/EDITAL, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA
21/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:07

Conclusos para decisão
19/07/2023 12:00

Classe Processual alterada de AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2023 10:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/07/2023 10:06

Classe Processual alterada de AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2023 09:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123)
19/07/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 11:52

Declarada incompetência
10/07/2023 17:51

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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