TJPA - 0042354-49.2000.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VIGIA PRODUTOS DO MAR LTDA

Advogados

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO

OAB: 7359/PA

CPF *06.***.*74-72

ALESSANDRO REIS E SILVA

OAB: 8967/PA

CPF *23.***.*97-92

Polo Passivo

Partes

FLUVIAL PESCA - FLUPEL

Advogados

RAIMUNDO DELIO DE ARAUJO PAIVA

OAB: 7100/PA

CPF *00.***.*48-20

FABIO GUEDES PAIVA

OAB: 9747/PA

CPF *11.***.*30-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 16:45

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 20/02/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 11:55

    Transitado em Julgado em 14/12/2023

  • 20/09/2023 10:27

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 20/09/2023 10:26

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/09/2023 07:37

    Decorrido prazo de VIGIA PRODUTOS DO MAR LTDA em 18/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 07:37

    Decorrido prazo de FLUVIAL PESCA - FLUPEL em 18/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 01:21

    Publicado Sentença em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0042354-49.2000.8.14.0301 AUTOR: VIGIA PRODUTOS DO MAR LTDA REU: FLUVIAL PESCA - FLUPEL SENTENÇA RELATÓRIO O processo seguiu seu trâmite normal até que, por negligência das partes, estagnou.

    Há mais de 1 (um) ano que não se tem notícia nos autos de requerimento da parte interessada, visando o seu prosseguimento.

    Em consulta ao Sistema PJE verifica-se que o processo encontra-se sem movimentação há vários anos.

    FUNDAMENTAÇÃO Como se observa dos autos, é patente a negligência das partes e, por conseguinte, o desinteresse no feito.

    Diante disso, em que pese os termos da lei, não vejo necessária, in casu, a intimação pessoal das partes para dar continuidade ao processo, fato que se constituiria em perda de tempo, aliás, em face da intenção implícita no sentido da extinção do feito.

    Exigir, num caso como este, a intimação pessoal da parte para que promova o andamento de feito, de seu privativo interesse, seria fazer uma interpretação da lei desprovida de teleologia e finalidade.

    Sabido é que a lei oferta multifárias intelecções possíveis, inexistindo uma única justa, correta ou verdadeira.

    Dentre elas deve o juiz acolher a mais tolerável, aceitável, lógica.

    A interpretação teleológica é, neste caso, a única tolerável, aceitável, lógica, é a de que a lei, ao dizer que seja o autor intimado pessoalmente para suprir a falta, em 5 (cinco) dias. (CPC, art. 485, § 1º), “quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias (trinta) dias”, quer dizer exatamente isso: que seja o autor intimado, quando abandonar a causa por mais de dias (30), por exemplo, por 35 (trinta e cinco) ou 40 (quarenta) dias.

    Se quisesse a lei que o autor fosse intimado quando abandona a causa por meses, diria: que seja intimado quando abandona por mais de um mês; por mais de 2 (dois) meses, ou, até, por mais de 60 (sessenta) dias (que é, em meses, mais de um, isto é, um mês ou mais).

    Ao dizer a lei “mais de 30”, implicitamente põe o limite de 60 (sessenta).

    Do contrário, se quisesse significar meses, diria meses.

    Se quisesse falar em até 3 (três) meses, poderia dizer mais de 60 (sessenta) dias.

    A lei não quer a intimação do autor, cuja displicência é tal que abandona a causa por meses ou anos, como é o caso de autos.

    O deslinde da causa é exclusivo interesse dos envolvidos e, se por alguma razão, esses não colaboram para impulsionar o feito, refogue a este Juízo prosseguir até a decisão meritória.

    No caso, frise-se que não há questão pendente a ser decidida pelo Juízo.

    A situação depende do querer da parte.

    Conclui-se assim que o maior interessado deixou processo paralisado por mais de um ano sem que procurasse o Juízo ou promovesse os atos e diligências necessárias ao andamento do feito.

    Muito embora a lei processual preveja a necessidade de intimar a parte a dar andamento ao feito antes da extinção, diante do perfil atual do Processo Civil isso não é mais obrigatório e sim facultativo.

    Atualmente, ao Juiz é atribuída a tarefa de impulsionar o processo e não assumi-lo, imiscuindo-se cada vez menos, de modo a não influenciar na direção do processo.

    Não cabe ao magistrado perquirir em nome delas o direito almejado ou procurar de ofício as razões que as levaram a abandonar a causa.

    Ante a negligência da parte, não há outro caminho senão a extinção do feito.

    DISPOSITIVO Isto posto, de ofício, com lastro no art. 485, inciso II, do CPC/2015 julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

    Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais.

    Decorrido o prazo legal e certificado o trânsito em julgado, arquivar autos, observadas as formalidades legais.

    P.R.I.C.

    BELÉM/PA, 18/08/2023.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22021809464100000000048461769 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22021809464700000000048461770 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22021809465700000000048461771 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22021809470200000000048461772 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22021809470700000000048461773 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22021809471100000000048461774 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22021809471900000000048461775 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22021809472600000000048462453 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0007.pdf Documento de Migração 22021809473200000000048462456 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0008_parte_0001.pdf Documento de Migração 22021809473700000000048462458 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0008_parte_0002.pdf Documento de Migração 22021809474000000000048462459 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0009.pdf Documento de Migração 22021809474600000000048462460 DOC 02 Atos Diversos.pdf Documento de Migração 22021809475200000000048462461 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22021809475800000000048462468 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22021809480300000000048462472 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22021809480900000000048462475 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22021809481300000000048462477 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22021809482100000000048462478 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22021809482600000000048462529 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22021809483100000000048462530 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22021809483500000000048462537 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22021809483600000000048462538 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22021809484000000000048462539 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22021809484500000000048462540 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22021809484800000000048462541 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0006_parte_0001.pdf Documento de Migração 22021809485100000000048462542 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0006_parte_0002.pdf Documento de Migração 22021809485200000000048462543 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 22021809485500000000048462549 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 22021809485800000000048462550 DOC 05 SENTENCA.pdf Documento de Migração 22021809490100000000048462551 DOC 06 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22021809490400000000048462553 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090108520742600000072615156 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090108520742600000072615156 Certidão Certidão 23031611491998600000084393328

  • 22/08/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 11:06

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 18/08/2023 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 13:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2022 03:04

    Decorrido prazo de FLUVIAL PESCA - FLUPEL em 13/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 03:04

    Decorrido prazo de VIGIA PRODUTOS DO MAR LTDA em 13/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 00:19

    Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 01/09/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 08:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

  • 18/02/2022 09:50

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/02/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 09:34

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00423541720008140301: - Justificativa: ARTS. 1.102 E SS DO CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00423544920008140301.

  • 18/02/2022 09:34

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00423541720008140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justifi

  • 27/10/2021 10:10

    REMESSA INTERNA

  • 27/10/2021 10:07

    REMESSA INTERNA

  • 23/09/2021 11:03

    Remessa

  • 23/09/2021 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2021 09:30

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 11/03/2021 10:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 18:29

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 22/10/2020 08:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/10/2020 08:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2020 08:41

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 27/11/2019 11:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/11/2019 08:18

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00423541720008140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 08/11/2019 08:18

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00423541720008140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 08/11/2019 08:18

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00423541720008140301: - Classe Antiga: 40, Classe Nova: 156.

  • 08/11/2019 08:18

    CUMPRIMENTO INICIADO - MUTIRÃO

  • 08/11/2019 08:18

    CUMPRIMENTO INICIADO - MUTIRÃO

  • 08/11/2019 08:18

    CUMPRIMENTO INICIADO - MUTIRÃO

  • 11/10/2016 13:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/09/2016 10:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/09/2016 09:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/09/2016 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2016 11:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/03/2016 14:51

    AGUARD. CADASTRO

  • 09/03/2016 11:05

    AGUARD. CADASTRO

  • 02/10/2015 13:32

    AGUARD. CADASTRO

  • 14/01/2015 09:27

    AGUARD. CADASTRO

  • 08/01/2015 09:36

    AGUARD. CADASTRO

  • 07/01/2015 09:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/07/2014 12:36

    OUTROS

  • 23/06/2014 11:59

    OUTROS

  • 23/06/2014 11:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/06/2014 11:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/06/2014 11:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2014 13:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/05/2013 18:20

    Remessa

  • 27/05/2013 18:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/05/2013 18:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/05/2013 10:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/05/2013 10:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/05/2013 13:27

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/05/2013 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2013 13:27

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/05/2013 14:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2013 14:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/05/2013 14:19

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/07/2012 11:17

    AGUARD. CADASTRO

  • 19/06/2012 10:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/05/2012 11:33

    OUTROS

  • 17/05/2012 11:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/05/2012 11:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/05/2012 11:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/05/2012 18:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/05/2012 18:23

    Remessa

  • 11/05/2012 18:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/05/2012 10:32

    VISTAS AO ADVOGADO - Ao Dra.Telma Lucia Borba Pinheiro. OAB.7359. tel.40051061.

  • 09/05/2012 10:32

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO (50962), que representa a parte FLUVIAL PESCA - FLUPEL (5018175) no processo 00423541720008140301.

  • 11/04/2012 13:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 11/04/2012 08:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/04/2012 09:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/04/2012 00:46

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/04/2012 00:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2012 09:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/01/2012 10:38

    OUTROS

  • 27/10/2011 09:49

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/10/2011 13:46

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ALESSANDRO REIS E SILVA (144041) do processo 00423541720008140301.

  • 18/10/2011 10:38

    RESENHA

  • 13/10/2011 18:16

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/10/2011 18:16

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/10/2011 18:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2011 10:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 14:01

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 30/04/2010 08:59

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX34

  • 13/04/2010 14:03

    OUTROS - PARA ARQUIVAR. MESA 01

  • 13/04/2010 12:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/04/2010 09:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com Certidão informando que não há custas finais pendentes. . Recebido por: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARBOSA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 09/03/2010 11:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/03/2010 10:03

    UNAJ - Para finalização. Recebido por: IVANICE CARDOSO DOS SANTOS - A UNAJ.

  • 08/03/2010 09:14

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ - FINALIZAÇÃO

  • 18/02/2010 13:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/02/2010 13:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/02/2010 10:55

    VINCULAÇÃO

  • 12/02/2010 17:57

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*15-34

  • 08/02/2010 11:34

    AGUARDAR TRANS. JULGADO - CD 25, no armário de ferro.

  • 05/02/2010 17:31

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 635664352- Alteração da Parte de número :FLUVIAL PESCA S/A-FLUPEL inclusão do AdvogadoANDERSON COSTA RODRIGUES

  • 05/02/2010 17:31

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 635664352- Alteração da Parte de número :FLUVIAL PESCA S/A-FLUPEL inclusão do AdvogadoDELIO DE A. PAVIA

  • 05/02/2010 17:31

    ALTERAÇÃO DE JUIZ - 635664352- Alteração do Juiz do Processo - Valor Antigo :MARIA DO CARMO ARAUJO E SILVA - Justificativa : atual juiz titular

  • 03/02/2010 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/02/2010 10:53

    VISTAS AO ADVOGADO - ALESSANDRO REIS E SILVA, FONE 4005-100. RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA TAYNÁ FERREIRA DA SILVA OAB/PA5250-E. Recebido por: MARCOS RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 02/02/2010 10:52

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 459449702- Alteração da Parte de número :FLUVIAL PESCA S/A-FLUPEL inclusão do AdvogadoFABIO GUEDES PAIVA

  • 02/02/2010 10:52

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 459449702- Alteração da Parte de número :FLUVIAL PESCA S/A-FLUPEL inclusão do AdvogadoRAIMUNDO DELIO DE ARAUJO PAIVA

  • 02/02/2010 10:51

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 459449702- Alteração da Parte de número :VIGIA PRODUTOS DO MAR LTDA. Exclusão do AdvogadoTELMA LUCIA BORBA PINHEIRO

  • 02/02/2010 10:51

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 459449702- Alteração da Parte de número :VIGIA PRODUTOS DO MAR LTDA. inclusão do AdvogadoTELMA LUCIA BORBA PINHEIRO

  • 02/02/2010 10:51

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 459449702- Alteração da Parte de número :VIGIA PRODUTOS DO MAR LTDA. inclusão do AdvogadoALESSANDRO REIS E SILVA

  • 01/02/2010 12:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO - dia 26.01.10 (mutirão)

  • 01/02/2010 12:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/02/2010 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/01/2010 11:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Dra. Rubilene. Recebido por: IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 26/01/2010 11:18

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 26/01/2010 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/07/2009 12:07

    AO JUIZO ITINERANTE - ANDRÉ LUIZ FILOCREÃO - MUTIRÃO . Recebido por: IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 09/07/2009 11:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/07/2009 11:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CARINA CARREIRA TRINDADE - SEC. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 09/07/2009 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/07/2009 11:01

    Despacho

  • 27/04/2009 10:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/03/2008 11:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DESISTÊNCIA - HOMOLAÇÃO DE ACORDO.. Recebido por: ELKE DA PENHA GONCALVES DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 06/11/2007 15:51

    CONCLUSO EM SECRETARIA - pedido de desistência cx 01

  • 21/12/2006 12:31

    CONCLUSO EM SECRETARIA - cx 64

  • 21/12/2006 12:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/12/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANGELA KARLA CIDON MASCARENHAS - SEC. DO 11º OF. CIVEL.

  • 27/10/2006 10:17

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 24/10/2006 15:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/10/2006 15:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 24/10/2006 12:26

    VINCULAÇÃO

  • 20/10/2006 13:13

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*60-71

  • 04/09/2006 11:52

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 24/08/2006 09:53

    AGD. RETORNO BOLETO BANCARIO

  • 24/08/2006 09:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/08/2006 09:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/08/2006 09:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/08/2006 00:00

    A SECRETARIA - Processo devolvido com custas finais calculadas.. Recebido por: EDGAR LOBATO DE ALMEIDA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.

  • 23/08/2006 00:00

    A SECRETARIA - Processo devolvido com cálculo das custas finais.. Recebido por: EDGAR LOBATO DE ALMEIDA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.

  • 17/08/2006 00:00

    À UNAJ - Recebido por: EDGAR LOBATO DE ALMEIDA - SEC. DO 11º OF. CIVEL.

  • 24/07/2006 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/07/2006 13:31

    A UNAJ

  • 24/07/2006 12:31

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/07/2006 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/07/2006 00:00

    Despacho

  • 24/07/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/07/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ELINE COUTO PENNA - Cartório do 11º Ofício Cível.

  • 03/03/2002 13:30

    Intimação

  • 03/03/2002 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2001 13:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2001 13:29

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2001 13:29

    DIGA O AUTOR

  • 24/01/2001 13:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/12/2000 09:23

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 07/12/2000 09:23

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 17/11/2000 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/11/2000 13:28

    Despacho

  • 27/06/2000 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/06/2000 13:28

    PAGAMENTO

  • 23/06/2000 12:34

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 23/06/2000 09:12

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 23/06/2000 09:12

    DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/1998 21:00

    Citação APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2000

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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Petição Inicial • Arquivo

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