11/12/2023 10:38

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 10:38

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
08/12/2023 03:42

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 07:18

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:49

Decorrido prazo de AGUAS LINDAS LTDA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:49

Decorrido prazo de AGUAS LINDAS LTDA em 06/12/2023 23:59.
23/11/2023 01:04

Publicado Sentença em 23/11/2023.
23/11/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc ...

Dispensado o relatório, conforme possibilita o art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

A Reclamante requereu a desistência da ação, conforme pedido formulado nos autos.

Neste sentido, o Enunciado 90 do FONAJE estabelece: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

Posto isto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e sem honorários.

Arquivem-se.

Belém, 21 de Novembro de 2023.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
21/11/2023 11:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
21/11/2023 10:57

Audiência Una cancelada para 23/11/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
21/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:43

Extinto o processo por desistência
21/11/2023 09:03

Conclusos para julgamento
20/11/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:07

Juntada de
20/09/2023 10:08

Juntada de Petição de ofício
20/09/2023 09:56

Juntada de
20/09/2023 09:40

Audiência Una designada para 23/11/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
20/09/2023 09:39

Audiência Una realizada para 20/09/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
19/09/2023 08:49

Juntada de Petição de certidão
18/09/2023 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/09/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 08:38

Juntada de identificação de ar
23/08/2023 11:39

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO em 22/08/2023 23:59.
11/08/2023 03:22

Publicado Decisão em 11/08/2023.
11/08/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Ao menos em juízo de cognição sumária, não vislumbro o preenchimento em concreto dos requisitos exigidos pelo artigo 300 do CPC.

O instituto da tutela de urgência, dada a sua natureza satisfativa, representa hipótese de exceção, na medida em que posterga a efetivação dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório; colocando, ainda que temporariamente, a parte demandada em situação de extrema desvantagem, antes mesmo de ter integrado a relação processual a partir da citação.

Não é por outro motivo que o legislador delimitou as hipóteses de sua concessão, que, devem, por isso, ser reconhecidas e aplicadas em casos excepcionais, ou seja, apenas quando tais requisitos ou condições estiverem devidamente preenchidos em concreto, o que não é o caso dos autos.

No caso em tela, a culpa pela ocorrência da colisão é discutível, podendo ocorrer a juntada de provas que desconstituam as alegações formuladas na inicial, sendo necessária a regular instrução processual para apuração dos fatos e condutas das partes.

Portanto, a concessão de tutela de urgência representa perigo de dano irreparável para a parte adversa.

Por fim, não se pode deixar de considerar a irreversibilidade da medida, já que os gastos - eventual e liminarmente - despendidos pelos demandados em prol da demandante, deveriam ser ressarcidos pela mesma, no caso de o pedido, ao final, ser julgado improcedente.

Posto isto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA requerida pelo Autor, eis que não preenchidos, em concreto, os requisitos do artigo 300 do CPC.

Cite-se a Reclamada com as advertências legais.

Aguarde-se a realização da audiência una já designada.

Belém, 09 de Agosto de 2023.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular
09/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:19

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
02/08/2023 10:13

Audiência Una designada para 20/09/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
02/08/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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