29/10/2023 13:31

Decorrido prazo de EDGAR MIRANDA DA LUZ em 27/10/2023 23:59.
23/10/2023 08:15

Juntada de identificação de ar
21/10/2023 09:58

Decorrido prazo de LEDA DO CARMO OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:58

Decorrido prazo de LEDA DO CARMO OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:58

Decorrido prazo de EDGAR MIRANDA DA LUZ em 20/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:47

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Trata-se de processo em fase de execução, no qual as partes celebraram acordo para a composição da lide.

A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do inciso V do artigo 139 do CPC, proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo.

Não é outro senão este o principal instrumento de concretude do princípio do livre acesso à tutela jurisdicional, que deve ser não apenas justa, mas também adequada, efetiva e célere (artigo 5º, XXXV, da CRFB/88).

Não se pode olvidar, ademais, que cumpre aos jurisdicionados, na posição de cidadãos em exercício, comportarem-se ativamente na paz social que buscam perante o Estado Democrático de Direito.

Como, no caso em comento, o acordo foi celebrado por partes capazes e devidamente representadas por seus advogados, detentores de poderes especiais, conforme instrumentos de mandato juntados aos autos; o reconhecimento de seu direito de disposição com a consequente homologação judicial é medida que se impõe como de lídima justiça.

Posto isto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, para que surta seus regulares efeitos.

Extingue-se a execução, na forma do disposto no inciso II do art. 924 do CPC.

Proceda-se o desbloqueio das contas do Executado.

Belém do Pará, datado e assinado digitalmente no PJE.

GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito
30/09/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/09/2023 12:28

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:28

Juntada de Informações
09/09/2023 04:16

Decorrido prazo de LEDA DO CARMO OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
24/08/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:25

Juntada de
20/08/2023 02:22

Decorrido prazo de LEDA DO CARMO OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 01:06

Decorrido prazo de EDGAR MIRANDA DA LUZ em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 01:06

Decorrido prazo de LEDA DO CARMO OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 09/08/2023.
10/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Considerando o bloqueio de valores e a não oposição de Embargos, determino a expedição de alvará no valor total de R$ 1.119,26, acrescido dos rendimentos típicos da subconta vinculada ao processo, em nome do Autor, por ser este o titular do crédito em questão.

Não obstante, ressalva-se, ao seu patrono, a possibilidade de retirá-lo junto à Secretaria da Vara, desde que munido de poderes especiais para a prática de tal ato.

Renove-se o bloqueio de valores.

Certifique-se o levantamento pela parte beneficiária.

Cumpra-se.

Belém, 07 de Agosto de 2023.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
07/08/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2023 16:35

Conclusos para decisão
02/04/2023 16:34

Juntada de Certidão
21/12/2022 01:52

Decorrido prazo de LEDA DO CARMO OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
21/12/2022 01:52

Decorrido prazo de LEDA DO CARMO OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 11:41

Juntada de Informações
04/12/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 15:29

Juntada de
04/12/2022 15:27

Desentranhado o documento
04/12/2022 15:25

Juntada de
04/12/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 12:31

Conclusos para decisão
19/09/2022 12:31

Juntada de Certidão
09/06/2022 04:47

Decorrido prazo de EDGAR MIRANDA DA LUZ em 07/06/2022 23:59.
03/06/2022 13:51

Juntada de Petição de diligência
03/06/2022 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 06:29

Juntada de identificação de ar
23/05/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 14:12

Expedição de Mandado.
16/05/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 11:32

Expedição de .
04/05/2022 12:22

Juntada de Informações
04/05/2022 12:21

Juntada de Informações
03/04/2022 01:08

Decorrido prazo de LEDA DO CARMO OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.
14/03/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2021 12:55

Juntada de carta precatória
07/10/2021 03:38

Decorrido prazo de LEDA DO CARMO OLIVEIRA em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 03:38

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO em 06/10/2021 23:59.
29/09/2021 14:02

Conclusos para decisão
22/09/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 20:59

Expedição de .
12/09/2021 20:55

Juntada de Certidão
27/06/2021 16:23

Juntada de Certidão
19/04/2021 15:40

Juntada de
18/04/2021 17:02

Juntada de Carta precatória
16/04/2021 11:56

Juntada de Certidão
06/04/2021 12:40

Juntada de Petição de certidão
06/04/2021 12:40

Mandado devolvido cancelado
06/04/2021 10:10

Expedição de Mandado.
05/04/2021 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2021 10:32

Juntada de Certidão
31/03/2021 10:28

Cancelada a movimentação processual
18/12/2020 12:36

Juntada de
16/12/2020 00:55

Decorrido prazo de LEDA DO CARMO OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59.
15/12/2020 09:43

Juntada de
03/12/2020 10:05

Juntada de
03/12/2020 01:26

Decorrido prazo de LEDA DO CARMO OLIVEIRA em 02/12/2020 23:59.
24/11/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2020 01:56

Decorrido prazo de LEDA DO CARMO OLIVEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 01:56

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BOTELHO BRITO em 19/06/2020 23:59:59.
08/05/2020 18:48

Conclusos para decisão
08/05/2020 17:36

Juntada de Petição de certidão da contadoria
05/05/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 18:06

Outras Decisões
11/10/2019 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
09/07/2019 00:43

Decorrido prazo de LEDA DO CARMO OLIVEIRA em 08/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 09:47

Conclusos para decisão
25/06/2019 22:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 00:05

Decorrido prazo de EDGAR MIRANDA DA LUZ em 05/06/2019 23:59:59.
24/05/2019 13:07

Juntada de identificação de ar
07/05/2019 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2019 11:23

Juntada de cálculo judicial
30/04/2019 09:09

Juntada de Certidão
05/02/2019 00:37

Decorrido prazo de LEDA DO CARMO OLIVEIRA em 04/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 01:12

Decorrido prazo de LEDA DO CARMO OLIVEIRA em 30/01/2019 23:59:59.
14/12/2018 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 12:49

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2018 09:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 06:57

Decorrido prazo de LEDA DO CARMO OLIVEIRA em 08/03/2018 23:59:59.
07/05/2018 11:01

Juntada de Petição de termo de audiência
07/05/2018 11:01

Juntada de Termo de audiência
07/05/2018 10:57

Conclusos para julgamento
07/05/2018 10:57

Audiência una realizada para 07/05/2018 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
18/03/2018 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2018 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2018 12:33

Expedição de Mandado.
26/02/2018 12:17

Juntada de Certidão
26/02/2018 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2018 12:10

Audiência una designada para 07/05/2018 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
23/02/2018 10:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 08:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2017 10:07

Juntada de Petição de termo de audiência
11/12/2017 10:07

Juntada de Termo de audiência
11/12/2017 10:00

Audiência una realizada para 11/12/2017 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
11/12/2017 08:19

Juntada de Certidão
13/10/2017 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2017 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2017 14:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2017 14:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/10/2017 14:18

Conclusos para decisão
11/10/2017 14:18

Audiência una designada para 11/12/2017 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
11/10/2017 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2017

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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