10/07/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2021 18:33

Juntada de Petição de diligência
14/11/2021 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2021 12:25

Arquivado Definitivamente
05/08/2021 12:24

Expedição de Certidão.
24/07/2021 00:50

Decorrido prazo de ELIANE MARTA SILVEIRA GOMES em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 00:50

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA SILVEIRA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 00:50

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA SILVEIRA MAEDA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 00:50

Decorrido prazo de LUCIMARA SILVEIRA LOBO em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 00:41

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA SILVEIRA DOS REIS em 23/07/2021 23:59.
01/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO N.º 0804396-03.2019.8.14.0051 AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: SOLANGE APARECIDA SILVEIRA DOS REIS, LAURA CRISTINA SILVEIRA MAEDA, LUCIMARA SILVEIRA LOBO, LUCIANE MARIA SILVEIRA, ELIANE MARTA SILVEIRA GOMES E JOHN KENNEDY SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO SILVEIRA LOBO / PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO ENVOLVIDO: LENITA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

SOLANGE APARECIDA SILVEIRA DOS REIS E OUTROS, já qualificados nos autos, através de seu Procurador, pleiteiam perante este Juízo a tutela jurisdicional no sentido de obter ALVARÁ JUDICIAL objetivando o levantamento de valores relativos a saldo em conta bancária, tendo como titular a pessoa de sua genitora LENITA SILVA.

Aduzem que a de cujus era divorciada e deixou saldo em conta junto à Caixa Econômica Federal.

Requerem a concessão de alvará para levantamento do valor.

Juntou documentos de praxe.

Oficiado, a Caixa Econômica Federal respondeu conforme ID 26707430.

Vieram os autos conclusos para decisão.

Relatei o necessário.

Passo à fundamentação e decisão.

Estou por julgar improcedente o pedido.

Com efeito, os autores ajuizaram a presente ação de alvará sem a observância do fato de que inexistem valores em nome da de cujus a serem levantados em seu favor.

Dessarte, malgrado tenham os autores direito material quanto ao valor pleiteado, sua pretensão encontra-se minada pela impossibilidade de movimentar a máquina judiciária para pôr à disposição da parte requerente instrumento judicial para levantamento de valor inexistente, conforme consta da resposta ao ofício (ID 26707430), o que, ao ver deste juízo, é irrazoável.

Nesse sentido, o art. 487, I, do CPC determina que há resolução do mérito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação, pelo que não resta outra alternativa que não seja a aplicação do referido dispositivo ao caso em tela.

Diante de todo o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 487, I, do CPC.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Santarém, 30 de junho de 2021.

COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito
30/06/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 19:24

Julgado improcedente o pedido
15/05/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 10:53

Conclusos para julgamento
13/05/2021 10:50

Juntada de Informações
13/05/2021 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2021 09:20

Juntada de Petição de identificação de ar
09/03/2021 18:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/03/2021 23:59.
06/03/2021 00:18

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA SILVEIRA em 01/02/2021 23:59.
06/03/2021 00:18

Decorrido prazo de ELIANE MARTA SILVEIRA GOMES em 01/02/2021 23:59.
06/03/2021 00:18

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA SILVEIRA MAEDA em 01/02/2021 23:59.
06/03/2021 00:18

Decorrido prazo de LUCIMARA SILVEIRA LOBO em 01/02/2021 23:59.
06/03/2021 00:18

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA SILVEIRA DOS REIS em 01/02/2021 23:59.
03/02/2021 09:43

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 09:30

Juntada de Ofício
03/12/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 11:44

Conclusos para despacho
07/11/2020 01:39

Decorrido prazo de ELIANE MARTA SILVEIRA GOMES em 05/11/2020 23:59.
05/11/2020 15:01

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 13:46

Juntada de Petição de diligência
21/10/2020 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 17:57

Juntada de Petição de certidão
13/10/2020 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020 20:46

Juntada de Petição de certidão
02/10/2020 01:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2020 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2020 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2020 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2020 11:01

Expedição de Mandado.
30/09/2020 11:01

Expedição de Mandado.
30/09/2020 11:01

Expedição de Mandado.
24/09/2020 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2020 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2020 15:49

Juntada de Carta
23/09/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 17:22

Juntada de Petição de mandado
10/09/2020 12:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 01:18

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA SILVEIRA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 01:18

Decorrido prazo de LUCIMARA SILVEIRA LOBO em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 01:18

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA SILVEIRA MAEDA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 01:18

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA SILVEIRA DOS REIS em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 01:18

Decorrido prazo de ELIANE MARTA SILVEIRA GOMES em 29/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 15:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/04/2020 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 10:00

Juntada de Ofício
17/03/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2020 20:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2020 20:28

Cancelada a movimentação processual
08/02/2020 20:27

Cancelada a movimentação processual
05/10/2019 00:42

Decorrido prazo de ELIANE MARTA SILVEIRA GOMES em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 00:42

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA SILVEIRA em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 00:42

Decorrido prazo de LUCIMARA SILVEIRA LOBO em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 00:36

Decorrido prazo de LAURA CRISTINA SILVEIRA MAEDA em 04/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 00:36

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA SILVEIRA DOS REIS em 04/10/2019 23:59:59.
12/09/2019 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 12:34

Conclusos para despacho
13/08/2019 10:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 09:36

Conclusos para despacho
30/05/2019 11:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 09:32

Conclusos para decisão
14/05/2019 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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