15/04/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 11:24

Transitado em Julgado em 01/04/2024
13/04/2024 02:04

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA MACEDO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:54

Decorrido prazo de ILMA BATISTA DA COSTA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 05:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:53

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0815094-46.2023.814.0401 AUTOR DO FATO: MILTON PEREIRA MACEDO, CPF: *57.***.*91-68 Advogada do autor: Karime Raina Pantoja Pompilio, OAB/PA: 27224 VÍTIMA: ILMA BATISTA DA COSTA, CPF: *19.***.*85-68 Advogada da vítima: Laura do Rosario Costa Silva, OAB/PA: 8352 Artigos: 42, I DA LCP TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 21/03/2024, às 10:30 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o Dr.

EVERALDO PANTOJA E SILVA, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, respondendo pelo 4º JECrim, por videoconferência (Microsoft Teams), o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa, comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presentes as partes, acompanhadas de advogado.

Aberta a audiência, as partes aceitam um acordo de boa convivência nos seguintes termos: AS PARTES SE COMPROMETEM A CONVIVER PACIFICAMENTE, RESPEITANDO-SE MUTUAMENTE.

Em seguida, o Ministério Público passou a se manifestar nos seguintes termos: “MM.

Juíza, diante da conciliação de vontade expressa pelas partes, o MP se manifesta pelo arquivamento dos autos, tendo como base o Enunciado n.º 99 do FONAJE, por não haver justa causa para a ação penal.

Pede deferimento”.

A seguir, a MM.

Juíza proferiu decisão nos seguintes termos: “Vistos, etc.

Adoto como relatório que dos autos consta, com base no permissivo legal do Enunciado n° 99 do FONAJE.

Diante do acordo de conciliação firmado entre as partes no presente ato, acolho a manifestação do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO deste feito, por falta de justa causa para ação penal, nos termos do art. 18, do CPP c/c Enunciado n. 99 do FONAJE.

Dou a presente por publicada em audiência.

Partes intimadas.

Ciente o MP.

Registre-se.

Homologo o acordo de conciliação firmado entre as partes, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias e após arquivem-se os autos”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juiz: Ministério Público: Autor (Milton): Advogada do autor (Karime): Vítima (Ilma): Advogada da vítima (Laura):
22/03/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/03/2024 13:36

Audiência Preliminar realizada para 21/03/2024 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
18/12/2023 11:34

Expedição de Certidão.
07/09/2023 08:36

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA MACEDO em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023 08:36

Juntada de identificação de ar
07/09/2023 08:25

Decorrido prazo de ILMA BATISTA DA COSTA em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023 08:25

Juntada de identificação de ar
01/09/2023 06:58

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA MACEDO em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 04:49

Decorrido prazo de ILMA BATISTA DA COSTA em 28/08/2023 23:59.
26/08/2023 04:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 01:50

Publicado Despacho em 16/08/2023.
12/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
11/08/2023 14:23

Audiência Preliminar designada para 21/03/2024 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
11/08/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0815094-46.2023.8.14.0401 Despacho: R.H.

Designo para o DIA 21 DE MARÇO DE 2024, ÀS 10:30 HORAS, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público.

Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.

Belém/PA, data de assinatura no sistema.

GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Auxiliar da Capital, respondendo pela 4ª Vara do JECrim de Belém
10/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 19:26

Conclusos para despacho
03/08/2023 19:25

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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