07/11/2023 13:14

Juntada de Informações
11/08/2023 01:37

Publicado Sentença em 11/08/2023.
11/08/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0800477-48.2023.8.14.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Retificação de Data de Nascimento] REQUERENTE: CARMEM LUCIA MOREIRA PINTO INTERESSADO: CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARA / PA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ajuizada por Carmem Lúcia Moreira Pinto em que pleiteia a retificação de seu respectivo registro civil de nascimento, sob o argumento de que o mesmo teria sido lavrado com erros.

Juntou documentos.

Instado, o Ministério Público se manifestou favorável ao pleito (ID. 98391283).

No ID. 34450471, este juízo determinou a juntada de certidão de nascimento pela parte autora. É o relatório.

DECIDO.

Constatado que não houve impugnação, assim como a desnecessidade de produção de outras provas além da documental já acostada aos autos, passo a prolatar decisão a seguir, consoante o disposto no artigo 109, § 2º, da Lei 6.015/73.

De fato, as argumentações e considerações do(a)(s) requerente(s) são procedentes.

Assim sendo, DEFIRO A INICIAL e determino que seja feita a retificação necessária no Registro de Nascimento de Carmem Lúcia Moreira Pinto, em relação a sua data de nascimento, devendo constar a data de 16/04/1970, bem como seja retificado nome de sua genitora, para que onde consta FRANCISCA LUCENA PINTO, passe a constar FRANCISCA PINTO DE LUCENA, tal qual o pleiteado na inicial.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgada esta, oficie-se ao cartório extrajudicial para fazer a(s) devida(s) retificação(ões), com expedição de novo registro de nascimento do(a) requerente.

Sem custas, porque amparado pela gratuidade.

Providencie-se os ofícios necessários para o cumprimento dessa decisão, inclusive se preciso for Carta Precatória.

Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se e cumpra-se.

Após, arquivem-se.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá, designado por meio da Portaria 824/2023 - GP (Assinado com certificação digital)
09/08/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 12:51

Baixa Definitiva
09/08/2023 12:50

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:47

Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:44

Homologado o pedido
08/08/2023 14:48

Conclusos para julgamento
08/08/2023 14:48

Conclusos para julgamento
08/08/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2023 10:14

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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