26/08/2025 07:58

Decorrido prazo de ROSA MARIA CASTRO DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 09:03

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2025 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
01/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0005920-56.2003.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes, sendo do seu interesse, a procederem com os requerimentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista o retorno dos autos da instância superior.

Belém, 29 de julho de 2025.

DANIELE DA SILVA MACEDO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível de Belém
29/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 08:18

Juntada de decisão
31/10/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2024 11:56

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:32

Juntada de Petição de reconvenção
26/08/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:42

Decorrido prazo de ROSA MARIA CASTRO DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 22:28

Juntada de Petição de apelação
30/05/2024 16:25

Publicado Sentença em 29/05/2024.
30/05/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 10:31

Juntada de Petição de termo de ciência
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0005920-56.2003.8.14.0301 [Pagamento] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) TROPICAL COMPANHIA CREDITO IMOBILIARIO Nome: LEONOR DE JESUS MENDONCA Endereço: PAS GETULIO VARGAS,3789, CJ I AMAZ BL 13 APTO 309_D, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-080 SENTENÇA

VISTOS.

Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em razão da sentença proferida por este Juízo, arguindo o embargante, a ocorrência de omissão e/ou contradição, tendo sido oportunizado ao embargado, a apresentação de manifestação, conforme se infere de leitura dos autos. É o relatório.

PASSO A DECIDIR.

De imediato, cabível pontuar que para a interposição de recurso de embargos de declaração, faz-se necessário que estejam presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, de modo que, sua finalidade visa a integralização do julgado, na hipótese de serem constatadas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade.

Ora, a interposição dos embargos, portanto, exige que o Juízo venha a se manifestar sobre pontos antes não analisados pela decisão, ou, ainda, esclarecer eventual contradição ou obscuridade que tenha ocorrido, ensejando, consequentemente, sua correção.

NO CASO EM APREÇO, entretanto, os presentes embargos visam a reforma do julgado, tendo em vista que a parte não demonstrou êxito em comprovar a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais que justificasse a apresentação do presente recurso.

Em verdade, com a interposição dos presentes embargos, busca a embargante rediscussão da matéria fática e jurídica, inviável por meio dos embargos de declaração, os quais, somente devem ser utilizados nas restritas hipóteses legais, conforme alhures mencionado, devendo atentar-se a embargante que a natureza e função dos aclaratórios é apenas de integralizar o julgado.

A irresignação do embargante, então, não está amparada na existência de contradição/omissão/obscuridade na sentença, mas sim, na discordância acerca do próprio conteúdo decisório.

Desta forma, inexistindo as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, não é possível reverter o entendimento da decisão vergastada, por meio do recurso interposto.

ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados, conheço, vez que tempestivos, porém, REJEITO os embargos de declaração oposto, tendo em vista que não preenchidos nenhum dos requisitos contidos no art. 1.022 do CPC.

P.R.I.

Cumprida integralmente a sentença proferida nos presentes autos, transitado em julgado, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de praxe.

Belém/PA, Assinado eletronicamente pelo juiz de Direito
27/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
01/03/2024 20:56

Conclusos para julgamento
01/03/2024 20:56

Expedição de Certidão.
07/12/2023 07:17

Decorrido prazo de TROPICAL COMPANHIA CREDITO IMOBILIARIO em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 06:10

Decorrido prazo de TROPICAL COMPANHIA CREDITO IMOBILIARIO em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 04:31

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 06:02

Decorrido prazo de ROSA MARIA CASTRO DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:15

Decorrido prazo de LEONOR DE JESUS MENDONCA em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:15

Decorrido prazo de ROSA MARIA CASTRO DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
22/08/2023 09:44

Juntada de Petição de termo de ciência
18/08/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:19

Publicado Sentença em 16/08/2023.
12/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
10/08/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/08/2023 10:19

Conclusos para julgamento
10/08/2023 10:19

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 13:28

Cancelada a movimentação processual
06/11/2022 04:25

Decorrido prazo de TROPICAL COMPANHIA CREDITO IMOBILIARIO em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.
23/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
19/10/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 09:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
05/07/2022 09:39

Processo migrado do sistema Libra
05/07/2022 09:39

Juntada de documento de migração
05/07/2022 09:37

Juntada de documento de migração
05/07/2022 09:33

Juntada de documento de migração
01/07/2022 11:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00059208420038140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. -
01/07/2022 11:06

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
01/07/2022 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2022 16:05

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
16/05/2022 11:23

Remessa
13/05/2022 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/05/2022 08:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
11/04/2022 09:12

À UNAJ
05/04/2022 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
05/04/2022 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
05/04/2022 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/04/2022 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/04/2022 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2022 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/04/2022 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/03/2022 08:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/03/2022 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9646-45
09/03/2022 10:53

Remessa
09/03/2022 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/03/2022 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2022 09:51

AGUARDANDO PRAZO
03/03/2022 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8023-48
03/03/2022 09:31

Remessa
03/03/2022 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2022 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/02/2022 13:26

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
26/01/2022 13:46

AGUARDANDO PRAZO
26/01/2022 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/01/2022 13:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/01/2022 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2022 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/11/2021 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/11/2021 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/11/2021 14:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/10/2021 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/06/2021 12:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/06/2021 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/06/2021 13:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/06/2021 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/06/2021 12:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/06/2021 12:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/06/2021 14:04

AGUARDANDO PRAZO
26/05/2021 10:12

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
12/05/2021 13:51

AGUARDANDO PRAZO
12/05/2021 13:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/05/2021 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/05/2021 12:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/05/2021 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2021 09:29

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo
04/03/2021 18:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
21/01/2021 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/02/2020 10:00

CONCLUSOS
14/02/2020 09:29

CONCLUSOS
12/12/2019 14:31

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - reformada.
07/03/2019 08:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/02/2019 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/08/2018 14:02

AGUARDANDO PRAZO
31/08/2018 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/08/2018 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/03/2017 12:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/03/2017 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/03/2017 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2017 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2017 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2017 16:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/08/2016 14:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/07/2016 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/06/2016 10:06

PREPARACAO DE MANDADO
08/06/2016 10:22

Remessa
08/06/2016 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2016 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/06/2016 07:53

RESENHA
30/05/2016 13:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/05/2016 13:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/05/2016 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2016 13:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/04/2015 09:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/04/2015 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/04/2015 08:45

CONCLUSOS
09/04/2015 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/06/2014 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/05/2014 13:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/04/2014 11:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/04/2014 11:43

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS A ADVOGADA MARIA GOMIDE OAB:6042, FOLHAS 81, FONE:32460574
02/04/2014 11:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DE SANTANNA FILIZZOLA GOMIDE (49756), que representa a parte ROSA MARIA CASTRO DE OLIVEIRA (5719754) no processo 00059208420038140301.
24/01/2014 20:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/09/2013 14:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/09/2013 19:59

PROVIDENCIAR CERTIDOES
05/04/2013 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/04/2012 11:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/04/2012 11:22

AGUARDANDO MANDADO
10/04/2012 13:31

OUTROS
29/03/2012 09:39

PREPARACAO DE MANDADO
26/03/2012 12:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/01/2012 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/01/2012 10:50

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
16/01/2012 19:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/01/2012 09:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/01/2012 09:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/01/2012 10:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/01/2012 10:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/12/2011 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR.
16/12/2011 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/12/2011 12:13

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/12/2011 11:57

MANDADO(S) A CENTRAL
14/12/2011 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/12/2011 11:52

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS
14/12/2011 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/12/2011 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2011 10:48

DESPEJO COMPULSORIO - DESPEJO COMPULSORIO
10/11/2011 08:58

PRECATORIA AGUARD. MANDADO
09/11/2011 11:19

OUTROS
04/11/2011 11:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
20/10/2011 09:47

PREPARACAO DE MANDADO
19/10/2011 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2011 13:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/10/2011 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/06/2011 08:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/06/2011 12:20

AGUARDANDO CONCLUSAO
06/06/2011 10:18

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/06/2011 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2011 10:18

Mero expediente - Mero expediente
23/03/2011 12:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/03/2011 12:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/03/2011 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2011 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2011 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2011 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2011 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2011 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2011 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2011 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2011 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2011 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/09/2010 09:07

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/07/2010 13:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
22/06/2010 14:44

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2003 - CAIXA-01
16/06/2010 16:54

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA-09
22/04/2010 11:42

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 39
19/04/2010 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 48
19/04/2010 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/04/2010 10:01

VINCULAÇÃO
14/04/2010 18:31

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*38-07
13/04/2010 11:55

VISTAS AO ADVOGADO - Av. Nazaré, 272, sala 1001, Nazaré. Tel.: 32241651.. Recebido por: CARMEN AMÁLIA DE OLIVEIRA GONZAGA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
13/04/2010 11:54

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 43037844B- Alteração da Parte :TROPICAL COMPANHIA DE CREDITO IMOBILIARIO Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: N
13/04/2010 10:30

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 43037844B- Alteração da Parte de número :TROPICAL COMPANHIA DE CREDITO IMOBILIARIO inclusão do AdvogadoTASSIA FERNANDES DO VALE
13/04/2010 10:30

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 43037844B- Alteração da Parte :TROPICAL COMPANHIA DE CREDITO IMOBILIARIO Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: N
13/04/2010 10:18

VINCULAÇÃO
12/04/2010 18:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*37-97
09/04/2010 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/04/2010 11:52

AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX 89
08/04/2010 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVIA GORETTI - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
06/04/2010 16:44

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2010 16:44

Decisão interlocutória
16/03/2010 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - mutirão
15/12/2009 12:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 06
15/12/2009 08:08

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 01
15/12/2009 08:06

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 318006292- Alteração da Parte de número :TROPICAL COMPANHIA DE CREDITO IMOBILIARIO inclusão do AdvogadoCARLOS MAIA DE MELO PORTO
15/12/2009 08:06

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 318006292- Alteração da Parte :TROPICAL COMPANHIA DE CREDITO IMOBILIARIO Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: N
07/12/2009 08:20

VINCULAÇÃO
03/12/2009 13:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*31-89
01/12/2009 12:59

VINCULAÇÃO
30/11/2009 19:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-49
19/11/2009 14:09

AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX 04 - PROCESSOS SENTECIADOS - META 2
19/11/2009 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/11/2009 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/11/2009 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVIA GORETTI - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
18/11/2009 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2009 11:13

SentençaTIPO A SEM MERITO
17/11/2009 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - META 2. Recebido por: FRANCISCA EDILENE RIBEIRO VICENTE - MUTIRÃO 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.
03/11/2009 10:00

VINCULAÇÃO
30/10/2009 12:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-23
19/10/2009 10:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CX 02 - PROCESSOS 48 H - 'META 2'
19/10/2009 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/10/2009 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/10/2009 16:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVIA GORETTI - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
15/10/2009 16:54

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2009 16:54

Despacho
15/10/2009 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - META 2. Recebido por: SILVIA GORETTI - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
03/08/2009 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 23
11/11/2008 14:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 32
21/08/2008 11:11

AGUARDANDO A PARTE - Armário 02, Prateleira 07
19/08/2005 14:59

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 595189522- Exclusao da Parte :ANTONIO REGIS MACEDO e de seus advogados - Justificativa : CADASTRADO COMOPARTE
19/08/2005 14:59

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 595189522- Alteração da Parte de número :LEONOR DE JESUS MENDONCA inclusão do AdvogadoANTONIO REGIS MACEDO- DEF. PUB.
23/05/2005 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/05/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/05/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2005 00:00

Despacho
16/05/2005 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/05/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA
12/05/2005 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/05/2005 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/05/2005 09:08

VINCULAÇÃO
09/05/2005 11:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*23-41
09/05/2005 11:46

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
19/01/2005 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/01/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/01/2005 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/01/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/01/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA. PATRÍCIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA, em exercício pela 10ª Vara Cível.
11/01/2005 00:00

AVALIACAO
12/04/2004 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/04/2004 00:00

VISTAS AO ADVOGADO
30/03/2004 16:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/03/2004 12:18

MANDADO CUMPRIDO
10/03/2004 08:29

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
10/03/2004 08:29

Intimação
05/03/2004 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
13/02/2004 15:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/02/2004 15:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/02/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/02/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/02/2004 00:00

Despacho INTERLOCUTORIO
11/11/2003 15:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/11/2003 15:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/11/2003 12:11

VINCULAÇÃO
10/11/2003 11:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*53-81
10/11/2003 11:05

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
22/09/2003 16:01

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 399556562- Inclusão da Parte: ANTONIO REGIS MACEDO
04/09/2003 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/09/2003 09:49

MANDADO CUMPRIDO
22/08/2003 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/08/2003 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/08/2003 08:56

VINCULAÇÃO
19/08/2003 15:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*37-80
17/07/2003 10:37

Citação PENHORA
17/07/2003 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
14/07/2003 15:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/07/2003 12:51

MANDADO(S) A CENTRAL
10/07/2003 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/07/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2003 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
26/06/2003 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/06/2003 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/06/2003 13:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2003 14:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/06/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2003 00:00

Citação
11/06/2003 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/06/2003 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/06/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/06/2003 00:00

Citação
07/04/2003 15:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/04/2003 15:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/04/2003 12:23

VINCULAÇÃO - juntada de boleto bancário
04/04/2003 11:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-15
04/04/2003 11:30

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
01/04/2003 12:19

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1091 - 10ª Vara Cível - Acidentes de Trabalho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2011

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo