12/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/09/2023 15:11

Desentranhado o documento
01/09/2023 15:11

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 15:11

Baixa Definitiva
31/08/2023 00:36

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA MOTA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:36

Decorrido prazo de JOSE DAVENI TELES DO VALE em 30/08/2023 23:59.
11/08/2023 10:01

Publicado Ementa em 11/08/2023.
11/08/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0001003-73.2021.8.14.0200 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR RECORRIDO(AS): JOSÉ DAVENI TELES DO VALE ADRIANO PEREIRA MOTA ADVOGADO(AS): DR(A) NAYARA R.

B.

MARTINS – AOB/PA 21611 PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DR(A) DULCELINDA L.

PANTOJA RELATOR(A): DES(A) EVA DO MARAL COELHO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

CRIME DE HOMICÍDIO PRATICADO POR MILITAR CONTRA CIVIL.

INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A DECISÃO.

ARQUIVAMENTO INQUÉRITO POLICIAL.

LEGÍTIMA DEFESA.

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Visto, relatados e discutido estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ (____________) dias do mês de ___________ de 2023.

Julgamento presidido pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) _______________________.

Belém do Pará., ___ de ________ de 2023.

EVA DO AMARAL COELHO Desembargadora Relatora Datado e assinado eletronicamente
09/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:28

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e não-provido
07/08/2023 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2022 13:25

Conclusos para julgamento
22/11/2022 11:40

Juntada de Petição de parecer
10/11/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 13:11

Conclusos para decisão
20/10/2022 09:35

Recebidos os autos
20/10/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802771-48.2023.8.14.0000

Jose Colares Lopes Filho

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/09/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0002784-54.2008.8.14.0017

Josefa Vieira de Abreu

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cleuber Marques Mendes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/04/2022 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0803156-69.2023.8.14.0008

Delegacia de Policia Civil de Vila dos C...

Nilton Nascimento de Sousa

Advogado: Patricia Goncalves da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/08/2023 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0002601-24.2018.8.14.0085

O Representante do Ministerio Publico

Carlos Rogerio Santos das Chagas

Advogado: Ellison Costa Cereja

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/01/2021 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0811628-96.2023.8.14.0028

Manoel Divonaque Carmo Parentes

Banco Pan S/A.

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/07/2023 19:20

Exibir Processo