06/01/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:11

Publicado Sentença em 07/12/2023.
07/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0816099-27.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 102926530), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).

P.R.I.C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
05/12/2023 10:02

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:01

Homologada a Transação
27/10/2023 13:25

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 02:30

Decorrido prazo de SIMONE SANTOS GONDIM em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 20:16

Juntada de Petição de diligência
21/09/2023 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 05:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ANANIN em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:30

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 11:10

Expedição de Mandado.
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ.

CIDADE NOVA VIII, EST.

DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0816099-27.2023.8.14.0006 (PJe).

EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM ANANIN EXECUTADO(A): Nome: SIMONE SANTOS GONDIM Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 10, CONDOMÍNIO JARDIM ANANIN, residencial 58, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 Valor: R$ 4.517,22

Vistos. 1.

Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC.

Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC).

Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1.

Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2.

Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora.

Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3.

Cit.

Int.

Cumpra-se.

Se necessário, expeça-se Carta Precatória.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
07/08/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 22:46

Conclusos para despacho
05/08/2023 22:46

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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