07/08/2023 19:42

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 08:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/08/2023 08:31

Juntada de Certidão
04/08/2023 02:35

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO PROCESSO: 0801626-07.2021.8.14.0006 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81), ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s) do reclamante: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI Nome: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Endereço: Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-020 REQUERIDO: ARLETE VIANA DA SILVA BATISTA Nome: ARLETE VIANA DA SILVA BATISTA Endereço: Travessa We-70, (Cj Cidade Nova VII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-672 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de ação de busca e apreensão em contrato de alienação fiduciária proposta pelo BANCO VOLKSWAGEN S.A, em face de ARLETE VIANA DA SILVA BATISTA, todos qualificados nos autos do processo.

A parte autora foi intimada para emendar a inicial.

Após certa tramitação e antes que de efetuada a citação da parte ré, a parte autora requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC (ID 94170916). É o relatório.

Decido.

A desistência consiste em faculdade processual conferida à parte autora e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

Com efeito, não se pode exigir o prosseguimento de um feito contra a vontade de seu titular ou representante legal.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - homologar a desistência da ação; Ademais, observo que a parte requerida sequer chegou a ser citada, não havendo a triangularização processual, o que afasta o comando do §4 do art. 485 do CPC.

Art. 485. § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito.

Determino a retirada de restrição/constrição do veículo objeto da lide, via sistema RENAJUD, se for o caso, bem como o recolhimento e cancelamento de qualquer mandado de apreensão ou reintegração de posse eventualmente expedido.

Encaminhe-se à UNAJ para levantamento de eventuais custas finais pendentes de pagamento pelo autor e, em caso afirmativo, intime-se via DJe para pagamento do prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem o pagamento das custas processuais, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos Resolução TJPA nº 20/2021.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021.

Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação.

Após a intimação da(s) parte(s), ARQUIVE-SE imediatamente.

P.R.I. via DJe.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

Ananindeua, datado e assinado digitalmente.

Eudes de Aguiar Ayres Juiz de Direito Substituto integrante do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) auxiliando a 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua/PA
02/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:56

Extinto o processo por desistência
02/08/2023 14:01

Conclusos para julgamento
02/08/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 09:11

Cancelada a movimentação processual
02/06/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:36

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 09:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/11/2022 13:16

Conclusos para julgamento
10/11/2022 13:16

Cancelada a movimentação processual
25/08/2022 16:33

Juntada de Certidão
24/08/2022 09:25

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/08/2022 23:59.
20/07/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:50

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:50

Cancelada a movimentação processual
19/07/2022 08:59

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 15:09

Juntada de Certidão
27/02/2022 02:20

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 22/02/2022 23:59.
31/01/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2021 13:25

Conclusos para decisão
08/02/2021 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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