29/02/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 14:38

Transitado em Julgado em 29/02/2024
25/02/2024 17:08

Juntada de Informações
16/02/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:41

Juntada de Alvará
18/01/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:59

Decorrido prazo de RAFAEL MARIANO PINHEIRO DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:24

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:24

Decorrido prazo de WALTER ANTONIO FURTADO PUREZA em 09/11/2023 23:59.
18/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0801892-11.2023.8.14.0010 AUTOR: BANCO PAN S/A.

Endereço: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 2240, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-300 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RAFAEL MARIANO PINHEIRO DOS SANTOS Endereço: Nome: RAFAEL MARIANO PINHEIRO DOS SANTOS Endereço: Passagem Icó, 52, Entre Mário Curica e Magalhães Barata, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: Advogado(s) do reclamado: WALTER ANTONIO FURTADO PUREZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALTER ANTONIO FURTADO PUREZA SENTENÇA Trata-se da Ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81), [Alienação Fiduciária], envolvendo as partes acima epigrafadas.

No essencial, destaco que a parte autora requereu a busca e apreensão do automóvel Marca CHEVROLET, modelo PRISMA 1.0MT LT, chassi n.º 9BGKS69G0GG257303, ano de fabricação 2016 e modelo 2016, cor PRATA, placa QLO5C60, renavam *10.***.*00-96.

Determinada a ordem de busca e apreensão, o bem foi apreendido e a parte demandada citada, com o mesmo efetuando o purgamento da mora (ID nº 99393805).

Decorrido o prazo do demandado, não houve a apresentação de contestação (ID nº 101198033 ). É o relatório.

Considerando que o(a) Sr(a).

RAFAEL MARIANO PINHEIRO DOS SANTOS, mesmo sendo devidamente citado(a)(s), não apresentou contestação dentro do prazo legal – conforme certidão retro – fica declarada a sua REVELIA.

Outrossim, considerando que os autos estão devidamente instruídos com provas da relação contratual entre as partes e não havendo impugnação quanto as cláusulas contratuais, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo nos termos do art. 485, I, do CPC.

Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários, pois não houve contraditório.

Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

Breves/PA, 5 de outubro de 2023.

JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Criminal de Breves Portaria nº 4224/2023-GP
10/10/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:36

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 11:04

Decorrido prazo de RAFAEL MARIANO PINHEIRO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
23/09/2023 14:46

Conclusos para julgamento
23/09/2023 14:46

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 04:22

Decorrido prazo de RAFAEL MARIANO PINHEIRO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:51

Juntada de Informações
22/08/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:10

Conclusos para decisão
18/08/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 08:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/08/2023 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 01:28

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0801892-11.2023.8.14.0010 AUTOR: BANCO PAN S/A.

Endereço: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 2240, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-300 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RAFAEL MARIANO PINHEIRO DOS SANTOS Endereço: Nome: RAFAEL MARIANO PINHEIRO DOS SANTOS Endereço: Avenida Paulista, 52, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-300 Advogado(a)(s) do requerido: DECISÃO Promova-se buscas junto aos sistemas de gestão processual (PJE e LIBRA) das partes que integram o presente feito, para controle de eventual prevenção, litispendência, conexão, continência e/ou coisa julgada, nos termos dos art. 54 e seguintes, cumulado com o art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do CPC, certificando-se ao final e promovendo o apensamento dos feitos, caso necessário.

Não sendo caracterizado nenhuma das hipóteses acima e considerando que os autos foram instruídos com o título executivo válido, sendo testificada a mora do requerido com a juntada do Aviso de Recebimento encaminhada e entregue ao endereço constante no contrato (REsp 1184570/MG), bem como está acompanhada de memória de cálculo, DEFIRO a liminar requerida, pelo que determino o cumprimento das seguintes diligências: • Recolhidas as custas, EXPEÇA-SE o MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO do bem Marca CHEVROLET, modelo PRISMA 1.0MT LT, chassi n.º 9BGKS69G0GG257303, ano de fabricação 2016 e modelo 2016, cor PRATA, placa QLO5C60, renavam *10.***.*00-96, no endereço declinado na inicial. • INTIME-SE o demandado para que entregue junto com o bem, os respectivos documentos de identificação do objeto (art.3º, § 14, do Decreto-lei 911/69). • INTIME-SE o demandado que poderá pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §2º, Decreto-lei nº 911/69). • ADVIRTA-SE que, caso não efetuado o pagamento da dívida no prazo acima, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3º, §1º, Decreto-lei nº 911/69). • CITE-SE o demandado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação a contar do cumprimento da liminar. • PROMOVA-SE o bloqueio RENAJUD do veículo objeto desta lide.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

Breves/PA, 20 de julho de 2023 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves
08/08/2023 14:51

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:29

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 12:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/07/2023 23:59.
22/07/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:54

Conclusos para decisão
19/07/2023 11:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/07/2023 11:47

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/07/2023 11:04

Processo Reativado
12/07/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:55

Determinado o cancelamento da distribuição
22/06/2023 15:25

Conclusos para decisão
19/06/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:48

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:48

Cancelada a movimentação processual
10/06/2023 05:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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