TJPA - 0011666-17.2017.8.14.0008

1ª instância - Vara Criminal de Barcarena

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO DE LIMA SANTOS

CPF *34.***.*27-35

Advogados

JAIRO PEREIRA DA SILVA

OAB: 11910/PA

CPF *66.***.*35-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DANIELA DE LIMA FARO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 12:33

    Expedição de Guia de Recolhimento para THIAGO DE LIMA SANTOS - CPF: *34.***.*27-35 (REU) (Nº. 0011666-17.2017.8.14.0008.03.0001-04).

  • 17/11/2023 11:01

    Transitado em Julgado em 17/08/2023

  • 06/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2023 17:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2023 01:04

    Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA SANTOS em 17/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 01:34

    Publicado Intimação em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    CARTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Ao Excelentíssimo Senhor Advogado Dr.

    Jairo Pereira da Silva - OAB/PA nº 11910 Em cumprimento ao determinado pelo Dr. ÁLVARO JOSÉ DA SILVA SOUSA, Juiz de Direito titular da Vara Criminal de Barcarena, intimo Vossa Excelência para tomar ciência da sentença proferida nos autos do Processo nº 0011666-17.2017.8.14.0008, capitulado no art. 157, § 2º, inciso II, do CPB, que tramita perante este Juízo.

    A qual possui o seguinte teor: SENTENÇA Vistos, etc.

    O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou ação penal em desfavor de THIAGO DE LIMA SANTOS, já devidamente qualificada nos autos, como incurso às penas do art. 157,§2, II do Código Penal Brasileiro.

    Narra a exordial acusatória que na data de 19 de setembro de 2017, por volta das 06;40h em frente a Panificadora Companhia do Pão , o acusado e comparasa medinte grave ameaça subtraiu uma motocicleta da vitima Daniela Faro.

    O acusado e comparsa estavam vestindo fardas de empresa e conduzindo uma moto quando abordaram a vítima e colocaram a mão embaixo da camisa .

    A vitima ligou para a policia e soube que a moto estava sendo rastreada , sabendo onde a moto estava .

    Por fim, o Ministério Público aufere que a autoria e materialidade do delito estão devidamente comprovadas pelas provas constantes nos autos.

    A denúncia foi recebida, conforme decisão de fl.64 em 13 de outubro de 2017.

    O processo seguiu seus tramites legais com apresentação de defesa preliminar, audiência de instrução e julgamento.

    O Ministério Público apresentou suas alegações finais requerendo a condenação do réu, pelos crimes do art. 157,§2, II do CP A defesa, por sua vez, requereu absolvição O réu está solto RELATADO.

    PASSO A DECISÃO.

    O crime de roubo se consuma no instante em que há a inversão da posse do bem móvel alheio, após a cessação da grave ameaça ou violência à pessoa, sendo irrelevante no direito brasileiro que os agentes tenham posse mansa e tranquila, possa dispor livremente da res, ou o lapso de tempo em que manteve a posse, bem como ainda que tenha saído da esfera de vigilância da vítima.

    Nesse sentido: Sumula 582 STJ “Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. ” Ciente desta definição, passo a analisar o feito, verificando que o réu foi denunciado pela prática criminosa, insculpida no art. 157 do Código Penal Brasileiro, in verbis: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

    DA MATERIALIDADE.

    A materialidade do fato encontra-se comprovada por meio da testemunha de acusação e auto de apreensão de fls 44/45 DA AUTORIA DELITIVA.

    As provas produzidas durante a instrução probatória não deixam dúvidas de que se trata do crime de roubo e que o réu é autor do fato.

    Ressalto que no atual sistema judicial brasileiro, é vigente o princípio do livre convencimento motivado, informando que o magistrado é livre para apreciar as provas produzidas nos autos, desde que sua decisão seja motivada e em consonância com os elementos colhidos durante a instrução processual, sem hierarquizar qualquer meio probatório, observando-se o direito ao contraditório e ampla defesa.

    A testemunha Agnesio relatou que é policial militar, que estavam de serviço e o rapaz de monitoramento ligou informando o paradeiro da moto, que foram ao local e viram a moto, que o reu disse que tinha emprestado a moto do colega A testemunha Jose Alexandre relatou que é delegado, que se recorda dos fatos depois de lido o depoimento.

    Mas antes de começar o depoimento ja disse que confirma a ocorrencia, porque ja fez varios inqueritos e que ratifica os termos do IPL.

    Este depoiemnto em nada acrescentou ao juizo.

    A testemunha Eduardo , que é policial, que se recorda dos fatos , que estava saindo do serviço e que foi acionado por outro colega e este informou que o monitormanto do rastreador da moto sabia da localização da moto, que foram ao local e o reu abriu a porta da casa, que a vítima foi acionada na delegacia O reu confessou o crime e relatou que não estava armado, que estava com outro elemento, que foi convidado a fazer o assalto.

    No que se refere as causas de aumento de pena, qual seja, concurso de pessoas , resta provada pela confissão do reu e das testemunhas de acusação.

    Desta feita, verifica-se que a autoria do crime de roubo restou devidamente comprovado em desfavor do acusado.

    Pelo exposto, julgo totalmente procedente a denúncia e condeno o acusado THIAGO DE LIMA SANTOS, como incurso nas sanções no art. 157,§2 II do Código Penal Brasileiro Atendendo as diretrizes dos arts. 59 e 68 do Código Penal Brasileiro, passo a dosar a pena.

    O réu apresenta culpabilidade comum ao tipo penal; não possui antecedentes criminais; a personalidade desvirtuada considerando o modus operandi; os motivos, vontade livre e consciente de obter indevida vantagem econômica em detrimento de outrem, são desfavoráveis; as circunstâncias são prejudiciais, pois que imprimiram ameaça; a consequência não é grave, pois a res foi recuperada e ainda não vislumbro qualquer contribuição da vítima para o evento criminoso.

    Em vista dessas circunstâncias, que em sua maioria são desfavoráveis, fixo ao réu a pena base acima do mínimo legal, pelo que a fixo em 05 (cinco) anos de reclusão e 120 ( cento e vinte) dias-multa, estes fixados unitariamente em valor equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.

    Há atenuante da confissão, pelo que diminuo de 06 meses e de 30 dias multa, resultando em 04 anos e 06 meses de reclusão e 90 dias multa.

    Há uma causa de aumento de pena, pelo que aumento de 1/3, resultando em 06 anos de reclusão e 120 dias multa.

    Deixo de realizar a detração da pena em razão de não haver certidão nos autos, remetendo a Vara de execução.

    Os acusados deverão iniciar o cumprimento de pena em regime inicial SEMIABERTO, considerando o quantum da pena aplicada.

    Incabível a substituição da pena, uma vez que não preenchidos os requisitos legais.

    Concedo o direito de apelar em liberdade.

    Após o trânsito em julgado da decisão, comunique-se ao TRE para fins do art. 15, item III da CF/88, expedindo-se guia de recolhimento ao juízo das execuções penais, lançando-se o nome dos acusados no rol dos culpados, devendo a secretaria ficar atenta para a ocorrência do trânsito em julgado.

    Dê ciência ao Ministério Público e à Defesa do acusado.

    Intime-se o réu pessoalmente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Barcarena, 23 de outubro de 2020 BARBARA OLIVEIRA MOREIRA Juíza de Direito em teletrabalho E para que não alegue ignorância, mandou expedir a presente Carta de Intimação que será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

    Eu, Alice dos Santos Santos, Auxiliar de Secretaria, digitei e subscrevo.

    ALICE DOS SANTOS SANTOS Auxiliar de Secretaria da Vara Criminal de Barcarena

  • 08/08/2023 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 15:33

    Desentranhado o documento

  • 26/05/2023 15:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2023 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 05:35

    Decorrido prazo de THIAGO DE LIMA SANTOS em 20/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 03:27

    Publicado EDITAL em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 31/05/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 11:21

    Processo migrado do sistema Libra

  • 27/05/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 12:59

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 08/11/2021 16:34

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 26/10/2021 09:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/10/2021 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2021 09:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/06/2021 12:22

    OUTROS

  • 14/06/2021 11:10

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 14/06/2021 11:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 14/06/2021 11:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 14/06/2021 11:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/06/2021 15:11

    OUTROS

  • 10/06/2021 14:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2021 14:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/06/2021 10:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0213-97

  • 10/06/2021 10:39

    Remessa

  • 10/06/2021 10:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/06/2021 10:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2021 13:30

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 12:18

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 14/05/2021 12:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 14/05/2021 12:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/05/2021 08:41

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (3887022) do processo 00116661720178140008. Motivo: ERRO DE INCLUSAO

  • 11/05/2021 12:12

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/05/2021 12:12

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/05/2021 12:12

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 11/05/2021 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/04/2021 12:55

    AGUARDANDO MANDADO

  • 16/04/2021 12:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 01 DE PARAUAPEBAS, : GLEYDSON FERNANDES CORREA

  • 16/04/2021 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/04/2021 13:02

    AGUARDANDO MANDADO

  • 08/04/2021 11:28

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 07/04/2021 14:18

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 07/04/2021 14:18

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 07/04/2021 14:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2021 14:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/04/2021 14:43

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 05/04/2021 13:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 05/04/2021 13:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 05/04/2021 13:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/04/2021 10:39

    OUTROS

  • 05/04/2021 09:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4427-14

  • 31/03/2021 11:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4427-14

  • 31/03/2021 11:52

    Remessa

  • 31/03/2021 11:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/03/2021 11:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2021 12:55

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 12:56

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/03/2021 12:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/03/2021 12:54

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/03/2021 12:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/03/2021 12:54

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/03/2021 12:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/03/2021 12:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/03/2021 09:56

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/03/2021 09:56

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/03/2021 09:56

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 01/03/2021 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2021 12:43

    AGUARDANDO MANDADO

  • 10/02/2021 12:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : THIAGO GUIMARAES

  • 10/02/2021 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/02/2021 12:08

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 10/02/2021 11:16

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/02/2021 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2020 11:48

    OUTROS

  • 28/10/2020 10:40

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 11:34

    Condenatória - Condenatória

  • 23/10/2020 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2020 11:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/09/2020 11:57

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - conclusos para sentença

  • 15/09/2020 11:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/09/2020 11:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/09/2020 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/09/2020 11:31

    OUTROS

  • 02/09/2020 10:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7073-61

  • 02/09/2020 10:22

    Remessa

  • 02/09/2020 10:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2020 10:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/02/2020 12:01

    VISTAS AO ADVOGADO - apresentar memoriais

  • 28/02/2020 10:55

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/02/2020 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2020 10:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/02/2020 10:30

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/02/2020 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2019 12:03

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 25/10/2019 12:18

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 25/10/2019 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2019 12:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/10/2019 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2019 12:17

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/10/2019 11:10

    OUTROS

  • 22/10/2019 10:51

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Após defesa escrita

  • 22/10/2019 10:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/10/2019 10:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2019 10:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/10/2019 13:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9058-69

  • 18/10/2019 13:35

    Remessa

  • 18/10/2019 13:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2019 13:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/09/2019 13:27

    OUTROS

  • 17/09/2019 12:11

    À DEFENSORIA PÚBLICA - vistas para alegacoes finais

  • 17/09/2019 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2019 12:07

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/08/2019 09:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/08/2019 12:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2019 12:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/02/2019 13:31

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 23/07/2018 10:29

    OUTROS

  • 16/07/2018 14:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/07/2018 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2018 14:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/07/2018 12:29

    OUTROS

  • 14/06/2018 15:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/06/2018 09:46

    Publicação - Publicação

  • 14/06/2018 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2018 14:08

    OUTROS

  • 13/06/2018 14:08

    OUTROS

  • 11/06/2018 14:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/06/2018 14:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/06/2018 14:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/06/2018 10:02

    OUTROS

  • 08/06/2018 09:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7143-38

  • 08/06/2018 09:47

    Remessa

  • 08/06/2018 09:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/06/2018 09:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/05/2018 10:26

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - ENDEREÇO DA VÍTIMA

  • 27/04/2018 12:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/04/2018 12:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2018 12:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/04/2018 11:00

    OUTROS

  • 13/04/2018 12:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/04/2018 10:30

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 09/04/2018 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2018 10:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/04/2018 14:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8026-51

  • 06/04/2018 13:59

    Remessa - despacho-doc: 20.***.***/7959-75

  • 06/04/2018 13:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/04/2018 13:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/04/2018 10:15

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAIRO PEREIRA DA SILVA (25651408), que representa a parte THIAGO DE LIMA SANTOS (25802861) no processo 00116661720178140008.

  • 26/01/2018 12:55

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 22/01/2018 10:26

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Aguardando Audiência p/ o dia 09/04/18. João Jr.

  • 11/01/2018 09:09

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para ciência de audiência.

  • 20/11/2017 15:18

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/11/2017 15:18

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/11/2017 15:18

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/11/2017 15:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2017 14:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 09/11/2017 14:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2017 14:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/11/2017 14:34

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 08/11/2017 14:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2017 14:34

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 08/11/2017 11:59

    OUTROS

  • 06/11/2017 12:37

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 06/11/2017 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2017 12:30

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/11/2017 12:29

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/11/2017 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2017 09:31

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : JAYRO JUNNES LOPES DE OLIVEIRA

  • 06/11/2017 09:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 06/11/2017 08:22

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 06/11/2017 08:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2017 08:22

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 06/11/2017 08:20

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 06/11/2017 08:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2017 08:20

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 02/11/2017 06:15

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 01/11/2017 14:00

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 01/11/2017 13:53

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 01/11/2017 13:53

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 01/11/2017 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2017 13:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/11/2017 12:22

    Prisão - Prisão

  • 01/11/2017 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2017 15:03

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - APOS MANIFESTACAO CONTRARIA DO MP AO PEDIDO DE REVOGACAO DA PREVENTIVA DO ACUSADO (DR. JAIRO PEREIRA).

  • 31/10/2017 15:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 31/10/2017 14:33

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 31/10/2017 14:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2017 14:33

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 31/10/2017 14:31

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 31/10/2017 14:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2017 14:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2017 14:25

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 31/10/2017 14:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/10/2017 14:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/10/2017 14:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/10/2017 14:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/10/2017 14:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/10/2017 14:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/10/2017 12:58

    AGUARDANDO PETICAO

  • 30/10/2017 10:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9631-09

  • 30/10/2017 10:24

    Remessa - REQUER A JUNTADA DO ENDEREÇO DA VITIMA - 02 FL

  • 30/10/2017 10:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/10/2017 10:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/10/2017 10:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9559-31

  • 30/10/2017 10:22

    Remessa - manifestação pelo indeferimento do pedido - 01 FL

  • 30/10/2017 10:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/10/2017 10:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/10/2017 13:26

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ CIENCIA DE AUDIENCIA DIA 09/04/18 AS 10H E MANIFESTACAO NO PEDIDO DE REVOGACAO DA PREVENTIVA DO ACUSADO (DR. JAIRO PEREIRA).

  • 24/10/2017 13:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/10/2017 13:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2017 13:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/10/2017 09:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : MICHELA DANTAS DO NASCIMENTO

  • 24/10/2017 09:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/10/2017 09:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/10/2017 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2017 09:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/10/2017 09:50

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 20/10/2017 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2017 09:50

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 20/10/2017 09:49

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 20/10/2017 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2017 09:49

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 20/10/2017 09:48

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 20/10/2017 09:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2017 09:48

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 20/10/2017 09:46

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 20/10/2017 09:46

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 20/10/2017 09:46

    Citação CITACAO

  • 20/10/2017 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2017 09:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2017 15:02

    OUTROS

  • 19/10/2017 15:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/10/2017 15:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2017 15:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/10/2017 11:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1142-36

  • 18/10/2017 11:49

    Remessa - (2)

  • 18/10/2017 11:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2017 11:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2017 11:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1082-22

  • 18/10/2017 11:48

    Remessa - (1)

  • 18/10/2017 11:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2017 11:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2017 09:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/10/2017 11:14

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 13/10/2017 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2017 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2017 11:14

    Denúncia - Denúncia

  • 11/10/2017 10:44

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Após oferecimento de denuncia

  • 11/10/2017 10:39

    EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU

  • 11/10/2017 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/10/2017 10:31

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 10/10/2017 10:31

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 10/10/2017 10:31

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 10/10/2017 10:31

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0011666-17.2017.8.14.0008 em distribuição por continuidade

  • 10/10/2017 10:31

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: GISELE MENDES CAMARCO LEITE

  • 10/10/2017 10:26

    OUTROS

  • 02/10/2017 11:53

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para analise de IPL

  • 29/09/2017 13:34

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 29/09/2017 13:34

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 29/09/2017 13:34

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 29/09/2017 13:34

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0011666-17.2017.8.14.0008 em distribuição por continuidade, da Prioridade: N para Prioridade: S

  • 29/09/2017 13:34

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: GISELE MENDES CAMARCO LEITE

  • 21/09/2017 15:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/09/2017 11:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/09/2017 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2017 11:15

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/09/2017 11:15

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: GISELE MENDES CAMARCO LEITE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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